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POLÍCIA

Acre teria 2 deputados em vez de 8 em divisão da Câmara apenas pela população

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O Acre teria dois deputados federais, seis a menos que os atuais oito, se as 513 cadeiras da Câmara fossem distribuídas exclusivamente conforme a população do Censo 2022, sem o piso e o teto previstos na Constituição. A simulação divulgada pelo perfil Geografia News representa uma redução hipotética de 75% da bancada acreana e mostra como os limites constitucionais influenciam a representação dos estados no Congresso.
O mapa apresenta um exercício matemático, sem efeito sobre a composição da Câmara. O artigo 45 da Constituição determina que a distribuição das vagas considere a população, mas estabelece um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados por estado e pelo Distrito Federal. Assim, a proporcionalidade populacional é aplicada dentro desses limites.
Com 830.018 habitantes contabilizados pelo IBGE no Censo 2022, o Acre tem aproximadamente 103,8 mil moradores para cada uma das oito cadeiras. Caso a bancada fosse reduzida a dois parlamentares, como no cenário apresentado, essa relação passaria para cerca de 415 mil habitantes por deputado. Os números consideram a população total, e não apenas os eleitores.
A mesma simulação atribui duas cadeiras ao Amapá e duas a Roraima. Rondônia e Tocantins ficariam com quatro cada. No sentido oposto, São Paulo passaria dos atuais 70 para 112 deputados, um acréscimo de 42 vagas, equivalente a 60%. Esses resultados decorrem da retirada simultânea do mínimo de oito e do máximo de 70 representantes.
O contraste evidencia o efeito das duas regras: o piso assegura uma bancada mínima às unidades menos populosas, enquanto o teto limita o número de representantes do estado com maior população. Por isso, a quantidade de habitantes por deputado varia entre as unidades da Federação, mesmo com a população sendo o critério constitucional de distribuição.
Para o Acre, a diferença entre oito e dois parlamentares significaria uma mudança expressiva no número de votos disponíveis à bancada nas decisões do plenário. Os deputados federais participam da votação de leis, propostas de emenda à Constituição e do orçamento da União, além da fiscalização do governo federal.
A retirada do piso e do teto dependeria de mudança na Constituição. Uma redistribuição de cadeiras por lei complementar deve respeitar esses limites, o que impede que o Acre tenha sua bancada reduzida aos dois deputados apresentados no mapa sob a regra constitucional vigente.
Nas eleições de 2026, foram mantidas as 513 vagas e a mesma distribuição por estado utilizada em 2022, conforme informação da Câmara e anotação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, o Acre permanece com oito deputados federais para a legislatura que começa em 2027.

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