Indígena Josimar Pereira Kulina é condenado a mais de 16 anos por feminicídio da companheira em Feijó

O indígena Josimar Pereira Kulina foi condenado a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelo feminicídio da companheira, Maria Zeza Kulina, ambos pertencentes à etnia Kulina. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (12), no Tribunal do Júri da Comarca de Feijó, no interior do Acre.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Os jurados reconheceram, por maioria, a autoria e a materialidade do crime, rejeitaram a tese de absolvição e acolheram as qualificadoras do feminicídio e do recurso que dificultou a defesa da vítima.

O crime aconteceu no dia 21 de abril de 2024, em um acampamento localizado às margens do Rio Envira, em Feijó. Após uma discussão entre o casal, Josimar utilizou o cabo de um terçado para agredir a companheira.

Maria Zeza sofreu vários golpes no rosto e na parte posterior da cabeça. As agressões provocaram traumatismo craniano e resultaram na morte da mulher. A filha do casal também estava no local no momento do crime.

A acusação foi sustentada pela promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com determinação de execução imediata.

**LEGISLAÇÃO DA ÉPOCA**

O julgamento levou em consideração a legislação vigente na data do crime. Como o feminicídio ocorreu em abril de 2024, antes da entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, o réu foi julgado com base na legislação anterior, que tratava o feminicídio como qualificadora do homicídio e previa pena de 12 a 30 anos de prisão.

A legislação atual, que entrou em vigor posteriormente, passou a tipificar o feminicídio como crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão. A aplicação da lei anterior respeitou o princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

Com a condenação, a Justiça também determinou a comunicação aos órgãos de proteção, entre eles o Conselho Tutelar, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Distrito Sanitário Especial Indígena, para que sejam adotadas providências em relação aos filhos menores de Maria Zeza, que residem com o condenado.