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Após atender 11 mil ribeirinhos do Acre e região, Navio Montenegro atraca no Porto de Manaus

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Da redação do AcreNews / Foto: Reprodução

Chegou ao fim a 21ª edição da “Operação Acre” realizada pela Marinha do Brasil por meio do Navio de Assistência Hospitalar Montenegro. A embarcação que possui uma excelente estrutura de hospital móvel atendeu mais de 11 mil pessoas nas regiões de difícil acesso no Acre, na calha do Juruá, no período de 90 dias. O navio chegou a Manaus, capital do Amazonas, no último final de semana.

Segundo a Marinha, enquanto esteve navegando pelos rios do Acre e região, a equipe conseguiu realizar 56 procedimentos médicos, odontológicos e de enfermagem, atendendo a um público total de 11 mil pessoas em inúmeras comunidades. 

As operações assistenciais na região amazônica tiveram início em 1984. O Navio presta atendimento às populações ribeirinhas por ocasião de suas passagens pelas localidades. A bordo, há uma equipe de saúde que atua nas áreas médica e odontológica, podendo realizar exames laboratoriais de análises clínicas, dermatológicos e radiológicos, além de partos, pequenas cirurgias, tratamento odontológico e vacinação em larga escala.

O navio possui, ainda, quatro lanchas orgânicas empregadas para atendimentos em locais de difícil acesso. Como diferencial, o “Doutor Montenegro” tem um equipamento de raio-x com conversor de imagem digital, um mamógrafo e capacidade de comunicações via satélite.

O Hospital Fluvial Dr. Manoel Braga Montenegro terminou de ser construído em janeiro de 1997, sob encomenda do então governador Orlei Cameli, no estaleiro Conave, em Manaus, sendo entregue na cidade de Rio Branco-AC. Após entendimentos entre o Ministério da Saúde, a Marinha do Brasil e o Governo do Estado do Acre, ficou decidido que o Navio seria transferido para a Marinha, por contrato de Cessão de Uso, sendo incorporado à Marinha do Brasil, na Estação Naval do Rio Negro, em Manaus, em 19 de maio de 2000.

A Marinha escolheu o nome “Doutor Montenegro” para o navio, como uma justa homenagem ao ilustre médico acreano Doutor Manuel Braga Montenegro: um homem simples, de poucas e boas palavras e sempre disposto ao trabalho. Assim, pode-se definir o perfil do médico que dá nome ao navio, nascido na cabeceira do Rio Liberdade, em 14 de março de 1927, filho de uma família de imigrantes cearenses.

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Graduado que não apareceu na transmissão da colação de grau deve ser indenizado em R$ 6 mil

Caso foi analisado na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, quando foi reconhecida a falha na prestação do serviço, por isso, a indenização por danos morais subiu de R$ 2 mil para R$ 6 mil

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco aumentou valor de indenização que deve ser paga a graduando que teve problemas durante cerimônia de colação de grau realizada por videoconferência. Assim, a empresa reclamada deverá pagar ao recém-formado R$ 6 mil de danos morais.

De acordo com os autos, o autor se formou em Engenharia e a colação de grau foi pela internet. Contudo, o graduando relatou que durante a cerimônia ocorreram vários problemas, entre eles, a tela de vídeo do autor não apareceu na transmissão do evento aberta ao público e convidados, enquanto o vídeo da maioria dos colegas aparecia.

O Juízo do 1º Grau acolheu os pedidos do autor e condenou a parte reclamada a pagar R$ 2 mil. Entretanto, o acadêmico entrou com Recurso Inominado, pedindo o aumento do valor fixado como indenização.

A relatora do caso foi a juíza de Direito Rogéria Epaminondas. Em seu voto, a magistrada considerou todos os transtornos e situações vivenciadas pelo graduando por causa da falha na prestação dos serviços. Por isso, votou por aumentar a indenização.

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Concessionária de energia elétrica deve indenizar motociclista que colidiu com poste caído

Decisão registrou o descumprimento do dever de fiscalização e manutenção da rede de energia elétrica, dando causa, por sua conduta, ao evento danoso

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária de energia elétrica, mantendo a obrigação de indenizar moralmente um motociclista que colidiu com um poste caído na via pública. A decisão foi publicada na edição n° 6.990 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 6), desta quarta-feira, dia 19.

A parte recorrente pediu pela redução do valor imposto na condenação (R$ 6 mil) e questionou a falta de perícia no acidente de trânsito, apontando a ocorrência de culpa concorrente pelo condutor.

A juíza Olívia Ribeiro, relatora do processo, informou que nessa situação a prestadora de serviço público tem o dever de indenizar, em conformidade com a teoria do risco administrativo, adotada pelo ordenamento constitucional, segundo a qual, toda pessoa que exerce alguma atividade cria um risco de dano para terceiros e deve ser obrigada a repará-lo, independentemente da inquirição de culpa. 

“A parte recorrente possui o dever legal de prestar um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, especialmente diante do risco extremado da atividade, competindo-lhe exercer a manutenção e a fiscalização periódica das instalações da rede elétrica”, enfatizou a magistrada.

Deste modo, o entendimento firmado é que se a concessionária tivesse adotado as devidas precauções,  ou seja efetivado medidas necessárias para a segurança do local, nenhum acidente teria ocorrido.

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Porto Acre, onde a Revolução Acreana começou; o AcreNews conta parte da história

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Revolução Acreana

A Revolução Acreana ocorreu entre 6 de agosto de 1902 e 24 de janeiro de 1903, tendo como marca principal a disputa pelo controle dos negócios pela borracha.

Ao fim do século XIX, a produção de borracha no Brasil marcava um ciclo de pujança, o que induzia à necessidade da busca de mais seringais para abastecimento dos mercados interno e externo.

A empreitada era assumida por brasileiros que, cada vez mais, subiam ao nordeste da Amazônia – onde está localizada o atual território acreano, que pertencia à Bolívia após assinatura do Tratado de Ayacucho, em 23 de novembro de 1867.

Saiba mais: Ciclo da borracha.

O Que foi a Revolução Acreana

Na busca por mais seringais e fortuna, pelo menos 20 mil brasileiros passaram a compor a força de trabalho nos seringais a partir de 1870.

A corrente migratória, principalmente, era de origem nordestina, uma rota de fuga da seca e terminava sob o controle de empresários amazonenses e paraenses.

Ignorando a quantidade de brasileiros na região, o governo boliviano arrendou a área para a empresa privada Bolivian Syndicate em 17 de dezembro de 1901.

O ato gerou revolta dos barões da borracha de Belém e Manaus que passaram a atuar no processo de autonomia política do Acre.

Os mentores do movimento contavam com o auxílio do revolucionário caudilho gaúcho José Plácido de Castro, que formou um exército formado por seringueiros, muitos convocados de maneira compulsória.

José Plácido de Castro inicia o processo de resistência armada em 6 de agosto de 1902, quando suas tropas tomam Xapuri e destituem o intendente boliviano Dom Juan de Dios Barretos. O fim da revolução ocorre em 24 de agosto de 1903, com a tomada de Puerto Alonso.

Tratado de Petrópolis

Em 17 de novembro daquele ano, fora assinado o tratado de Petrópolis, que estabelecia a nova fronteira e a cedência do território acreano para o Brasil.

Pelos termos do tratado, o Brasil incorporou uma área de 181 mil quilômetros quadrados e, em troca, a Bolívia recebeu 723 km sobre a margem direita do Rio Paraguai; 116 km sobre a Lagoa do Cárcere; 20 km sobre a Lagoa Mandiré; 8,2 km sobre a margem meridional da Lagoa Guaíba.

Saiba mais sobre o Tratado de Petrópolis.

Indenização

O Brasil ainda comprometeu-se em construir a estrada Mad Maria em território brasileiro para fazer a ligação de Santo Antônio da Madeira a Vila Bela, na confluência dos rios Beni e Mamoré.

O objetivo da estrada era facilitar o escoamento da produção de borracha boliviana. Deveria, ainda, indenizar a Bolívia em 2 bilhões de libras esterlinas.

Consequências

A Revolução Acreana não foi um movimento de transformação política na base da sociedade. Ao contrário, passou para a história como a revolta dos controladores da borracha pelo monopólio nos seringais e pelos limites territoriais entre Brasil, Peru e Bolívia.

Os seringueiros foram transformados em soldados, embora recebessem muito pouco pela borracha e, ficassem atrelados aos empresários que lhes cobravam preços exorbitantes por mantimentos.

[Toda Matéria]

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