Bocalom ajusta Unidade Fiscal para 2025: UFMRB é Fixada em R$ 177,52

Por Wanglézio Braga

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Decreto nº 1616 de 27 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE-AC) desta segunda-feira (30), definiu o valor da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (UFMRB) para o exercício de 2025.

Novo valor da UFMRB

Conforme o decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom (PL), a UFMRB passará a vigorar no valor de R$ 177,52 a partir de 1º de janeiro de 2025.

A importância da UFMRB

A UFMRB é uma referência utilizada para calcular taxas, multas e outras obrigações tributárias municipais. O reajuste anual segue critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1508 de 2003 e visa corrigir o valor da unidade fiscal com base na inflação e outras variáveis econômicas.

Impacto para os contribuintes

O novo valor impactará diretamente serviços e obrigações tributárias como taxas administrativas, cobranças de
alvarás e emissão de documentos pela prefeitura. Por isso, é fundamental que os contribuintes estejam atentos ao ajuste para programar suas obrigações fiscais em 2025.

Vigência e legalidade

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º de janeiro de 2025. A atualização reforça o compromisso da gestão com a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do município.