Bocalom sanciona lei que institui semana da conscientização do autismo

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), sancionou nesta segunda-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) que institui no município de Rio Branco a Semana da Conscientização do Autismo e dá outras providências. A Semana da Conscientização do Autismo será comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de abril.

A Semana de Conscientização do Autismo servirá de estímulo à realização de ações voltadas à reflexão sobre o Transtorno do Espectro

Autista (TEA) no município, tendo como objetivos, dentre outros:

I – promover estudos e medidas de inclusão social e participação comunitária dos autistas;

II – oportunizar discussões permanentes sobre o autismo, ampliando e estimulando o conhecimento;

III – desenvolver atividades na área da educação, saúde e assistência social;

IV – divulgação de experiência e reflexões sobre o autismo;

V – promover atividades recreativas e esportivas aos autistas na Semana da Conscientização do Autismo, em especial, promover a realização, anualmente, da Corrida Azul pela Conscientização do Autismo, que será divulgada e aberta ao público em geral que queira fazer parte, devendo esta ser colocada dentro do Calendário Esportivo do Município de Rio Branco.

Art. 3° Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução da presente lei.