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Cármen Lúcia manda prorrogar prestação de contas do Acre na lei Aldir Blanc

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Da redação Acre News / Foto: Agência Brasil

A União fica impedida de aplicar sanções ao Acre por conta da prestação de contas dos recursos recebidos por meio da Lei Aldir Blanc. Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Acre e o Maranhão foram os estados que receberam aval positivo da Ministra Cármen Lúcia para prorrogar a prestação de contas.

A Lei Aldir Blanc é um dispositivo que auxilia o setor cultural durante a Pandemia do novo Coronavírus. Por conta dos prazos para prestar contas com a União, o Estado do Acre entrou com Ação Civil Originário (ACOs 3492) pedindo a extensão do prazo que encerraria em junho de 2021. Com a decisão de Lúcia, o Estado fica resguardado até o julgamento dos méritos da ação.

De acordo com a publicação do STF, “O Acre, que está executando cerca de R$ 23 milhões em programas culturais, também alegou demora do governo federal em formalizar a alteração do Decreto 10.464/2020, que regulamenta a lei, para ajustar o prazo da prestação de contas final dos recursos à previsão da Medida Provisória 1.019/2020 (que permitiu a execução de programas previstos na lei em 2021). Por esse motivo, solicitou um “mínimo de programação” para que a administração pública estadual planeje e execute o programa, “sem os riscos de se ver negativada””.

A ministra já havia dado parecer favorável à Bahia, Pará e Ceará. “A grave situação experimentada pelos estados e pelos profissionais da cultura revelam conflito de caráter federativo”, afirmou em sua decisão.

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POLÍTICA

Marina faz campanha para pedir derrubada de PL que reduz a Reserva Chico Mendes e Parque do Divisor

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A ex-ministra e ex-senadora do Acre, Marina Silva (Rede) manifestou repúdio com um Projeto de Lei (PL N°6024) que pode reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e ainda que extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor. A oposicionista ao Governo Bolsonaro aproveitou para assinar uma petição endereçada aos congressistas para que eles derrubem a matéria.

“De uma tacada só o PL 6024 quer extinguir a Reserva Extrativista Chico Mendes para disponibilizar suas terras para a exploração com usos que destroem a floresta. Os interesses que o PL procura atender são o contrário dessa alternativa de uso sustentável da terra e conservação”, comentou.

Na petição que já recebeu quase 30 mil assinaturas em poucas horas após criada, ressalta que se o PL for aprovado “as áreas pertencentes a três municípios acreanos serão retiradas da Resex Chico Mendes e poderão ser exploradas pela especulação fundiária” e que o “Projeto extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor e cria Área de Proteção Ambiental, com regras ambientais muito mais flexíveis”.

Segundo o documento, o PL “é um atentado à preservação ambiental e uma grave ameaça às famílias tradicionais da região”.  Com base nisto, Marina convidou os seus seguidores para também assinar o manifesto para “mostrarmos aos deputados e senadores que nossas riquezas naturais de milhares e milhares de anos não podem ser destruídas em função do lucro de poucos e por poucos anos”.

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ACRE

Servidores da Prefeitura estão irados com a burocracia de banco contratado para pagar salários

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Servidores da Prefeitura de Rio Branco (PMRB) procuraram, hoje (23), a redação do AcreNews para reclamar da burocracia no cadastramento ou na atualização de dados junto ao Banco do Brasil (BB). Como noticiado por nós, a PMRB fechou um contrato milionário com o banco que agora ficará responsável pelo pagamento dos funcionários do município, no entanto, a medida tem gerado muita reclamação e dor de cabeça nos trabalhadores.

Um servidor que pediu para não ser identificado, assim como os demais, disse que a mudança pegou todo mundo de surpresa, pois a direção da PMRB não falou com antecedência da troca de instituição bancária que fará o pagamento do salário do funcionalismo público.

“Foi tudo às pressas! Não falaram nada pra gente, nem comentaram com antecedência. Ficamos sabendo da mudança pela matéria, da reportagem, de vocês. Daí, a gerência não deu uma orientação, estipularam datas que estão em cima do dia do pagamento, correndo o risco de muita gente perder o salário por causa dessa burocracia. Isso tem tirado o sono de muita gente que tem medo de ir ao banco por causa da Covid-19 ou por falta de tempo”, disse.

Outra servidora ressaltou a preocupação quanto a uma hipótese de bloqueio de valores que podem ser usados pelo banco para pagar dívidas antigas ou parcelas de empréstimos. “Quem tem dívida com o Banco do Brasil, por exemplo, pode ficar sem o dinheiro no mês. Porque depositando na conta, o dinheiro é bloqueado automaticamente e vai ser descontado na certeza. Ou seja, vai passar necessidade!”, ressalta.

As reclamações não param. “Passei duas horas na agência para tentar fazer um simples desbloqueio do App, indicado por eles [Banco do Brasil] como forma de facilitar as coisas e não consegui! Para ter acesso ao aplicativo é preciso ter cartão. E quem não tem cartão? É obrigado a esperar. Enquanto isso, eles pedem que a gente compareça na agência. Vamos até elas, só que tudo cheia de gente, ninguém resolve os nossos problemas. É um desencontro de informação muito grande, péssimo atendimento. Tá uma bagunça!”, reclama outra servidora.

Segundo a PMRB, o Banco do Brasil é o responsável por fazer o processo de liberação do aplicativo e todo o cadastramento dos servidores no sistema de contas. O BB informou que vai abrir neste sábado (25) cinco agências para atender exclusivamente os funcionários. Os atendimentos servirão para complementação de dados dos que fazem aniversário entre janeiro e junho. Para os que fazem aniversário a partir de julho até dezembro, haverá atendimento nas agências na segunda-feira (27) a sexta-feira (01) das 14h às 16hs.

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ACRE

Em ação conjunta, PM, PC e Secretaria Municipal de Saúde visitam comunidade rural em Feijó

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Ascom PMAC

As forças de segurança do Estado, representadas pela Polícia Militar e Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde de Feijó, realizaram nesta quinta-feira, 23, uma atividade conjunta na Comunidade Paraíba, no Km 40 do Ramal Maravilha, em Feijó.

Na oportunidade as forças policiais desenvolveram ações de polícia comunitária, conversando, debatendo e interagindo com moradores da região, sobre temas relacionados a segurança pública. Os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, levaram atendimento básico, além de vacinação contra a COVID-19.

O 1° Tenente PM Mendonça, agradeceu a participação dos envolvidos na ação. “Agradeço a todos os envolvidos (Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura de Feijó) pelo empenho em levar dignidade aos moradores e deixar claro que nós, Forças de Segurança, não estamos alheios aos problemas de nossa cidade e muito menos de nossa Zona Rural. Mais ações como essa virão e alcançaremos a todos, levando segurança para as pessoas de bem e combatendo com rigor a criminalidade”, finalizou.

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