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Cármen Lúcia manda prorrogar prestação de contas do Acre na lei Aldir Blanc

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Da redação Acre News / Foto: Agência Brasil

A União fica impedida de aplicar sanções ao Acre por conta da prestação de contas dos recursos recebidos por meio da Lei Aldir Blanc. Em decisão divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Acre e o Maranhão foram os estados que receberam aval positivo da Ministra Cármen Lúcia para prorrogar a prestação de contas.

A Lei Aldir Blanc é um dispositivo que auxilia o setor cultural durante a Pandemia do novo Coronavírus. Por conta dos prazos para prestar contas com a União, o Estado do Acre entrou com Ação Civil Originário (ACOs 3492) pedindo a extensão do prazo que encerraria em junho de 2021. Com a decisão de Lúcia, o Estado fica resguardado até o julgamento dos méritos da ação.

De acordo com a publicação do STF, “O Acre, que está executando cerca de R$ 23 milhões em programas culturais, também alegou demora do governo federal em formalizar a alteração do Decreto 10.464/2020, que regulamenta a lei, para ajustar o prazo da prestação de contas final dos recursos à previsão da Medida Provisória 1.019/2020 (que permitiu a execução de programas previstos na lei em 2021). Por esse motivo, solicitou um “mínimo de programação” para que a administração pública estadual planeje e execute o programa, “sem os riscos de se ver negativada””.

A ministra já havia dado parecer favorável à Bahia, Pará e Ceará. “A grave situação experimentada pelos estados e pelos profissionais da cultura revelam conflito de caráter federativo”, afirmou em sua decisão.

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INTERIOR

Em Cruzeiro do Sul, presídio intensifica oferta de oficinas profissionalizantes visando diminuir a reincidência criminal  

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Com 718 pessoas reclusas, em regime inicial fechado, o presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, revela uma realidade alentadora para o sistema prisional. Desse total, pelo menos 62 dos que estão remindo (abreviando o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade pelo trabalho ou estudo) suas penas frequentam oficinas profissionalizantes de marcenaria, mecânica, horta, casa de farinha e dick, naquela unidade prisional. 

A constatação é do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, que aproveitou sua estada no Vale do Juruá, nesta segunda-feira, 27, para a entrega do novo prédio do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), em Cruzeiro do Sul, e o lançamento do Projeto SUAT, para crianças e adolescentes daquela região, para realizar uma visita técnica ao presídio.

Na ocasião, o titular da Sejusp, ao parabenizar o diretor do presídio, Elves Barros, pelo trabalho ali desenvolvido, destacou a importância do trabalho para a ressocialização do apenado, asseverando que “as atividades laborais executadas na Unidade garantem uma porta aberta à liberdade com dignidade por meio do trabalho”.

Para a visita, o secretário Paulo Cézar esteve acompanhado do diretor de operações da Sejus, coronel Ulysses Araújo, do coordenador do Gefron, coronel a Glayson Dantas, e do coordenador da Sejusp no Juruá, coronel James Clei, que asseverou ser “esse trabalho de ressocialização bem forte em Cruzeiro do Sul”, debitando tal avanço “aos policiais penais e também ao Governo do Estado, que faz investimentos nas nossas unidades penitenciárias.”

“Geralmente esses presos não retornam para a unidade quando saem, eles voltam para seus familiares e são reintegrados de uma forma mais tranquila para a sociedade, procuram trabalho para sustentar a família”, completou o coronel James.  

Mais agenda

Ainda no vale do Juruá, o secretário de Segurança Pública também realizou visita técnica às obras de construção do Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania (CISPC), no município de Mâncio Lima, e da academia no 6º BPM, em Cruzeiro do Sul, que fazem parte do pacote de obras da Sejusp que estão em execução naquela região. 

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Morre de câncer um dos oficiais da reserva da Polícia Militar do Acre; comando emite nota

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NOTA DE FALECIMENTO

O Comandante-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), oficiais, praças e servidores civis, manifestam o mais profundo pesar pelo falecimento do Capitão Reformado Luiz Alberto Rodrigues Maia, aos 60 anos, ocorrido por volta das 22h desta terça-feira, 28, no Hospital do Amor, em Porto Velho.

O corpo do oficial da Polícia Militar será transladado para a cidade de Rio Branco nesta quarta-feira, 29 de junho. O sepultamento ocorrerá no Cemitério Morada da Paz, na quinta-feira,30 (amanhã).

O capitão L. Maia, como era conhecido na tropa, ingressou nas fileiras da Polícia Militar do Acre em 1º de outubro de 1982 e serviu a corporação até o ano 2014, quando foi reformado, dedicando mais de 30 anos de serviços em prol da segurança pública do Acre.

Neste momento de grande tristeza e dor, expressamos as nossas mais sinceras condolências e rogamos a Deus que traga conforto necessário aos familiares enlutados, para que possam enfrentar com serenidade a imensurável perda de seu ente querido.

Disse-lhe Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim ainda que morto viverá. E todo aquele que vive e crê em mim, jamais morrerá.” (João 11:25-26).

Rio Branco-AC, 29 de junho de 2022.

Paulo César Gomes da Silva – Coronel PM
Comandante-Geral da PMAC

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POLÍCIA

Rio Branco registra a maior redução de variação de mortes violentas, aponta levantamento

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A cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, teve a maior queda de redução de Mortes Violentas Intencionais (MVI) dentre todas as capitais, em 2021. Os dados foram retirados da 16ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última terça-feira (28).

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a categoria mortes violentas intencionais corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso (incluindo os feminicídios), latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora (em alguns casos, contabilizadas dentro dos homicídios dolosos).

A categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território. “O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno”, explica o documento.

Segundo o documento, a capital do Amapá registrou taxa média de 63,2 mortes violentas por 100 mil habitantes no ano passado. Entre todos os municípios, conforme o anuário, São João do Jaguaribe (CE) é apontada a cidade mais violenta do país, com taxa média de 224 mortes violentas por 100 mil habitantes.

A maior redução na variação (-48%) foi registrada por Rio Branco. A capital do Acre teve queda de 44,5 mortes violentas por mil habitantes em 2020 para 23,1.

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