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POLÍCIA

Central de Vagas evitará superpopulação em unidades socioeducativas do Acre

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A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n° 1567/2021, que institui grupo de trabalho para a implementação da Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Acre. O documento está disponível na edição n° 6.886 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 91), do último dia 4.

A composição do grupo de trabalho será de um/a representante da Coordenadoria da Infância e Juventude, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dois representantes do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre.

A criação de uma equipe específica para esse propósito considera a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 143.988, em 25 de agosto de 2020, que determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa não devem ultrapassar a capacidade projetada. Desta forma, o TJAC assume a competência de inspecionar e fiscalizar as unidades socioeducativas, a fim de apurar o quantitativo e a qualidade das vagas disponíveis, priorizando a ressocialização e consolidando a dignidade dos adolescentes.

A articulação fortalece o alinhamento institucional para a garantia de direitos, portanto as instituições vão definir o fluxo de comunicação para solicitação de vagas, bem como a gestão das vagas em unidades de internação, semiliberdade e internação provisória.

O normativo estabeleceu também a necessidade de elaboração dos procedimentos administrativos e judiciais para ingresso e transferência dos adolescentes em conflito com a lei e a produção de dados estatísticos para monitoramento processo de implementação e funcionamento da Central de Vagas.

O desembargadora-presidente, Waldirene Cordeiro, também convocou os atores do Direito para o empreendimento de esforços na implementação de audiências concentradas, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento processual periódico, reavaliando as medidas impostas e assegurando que a taxa de ocupação nas unidades não ultrapasse 100%.

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POLÍCIA

Indígena morre afogada no Rio Purus em Santa Rosa

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A indígena Fátima Raquira Kulina de 35 anos, foi vítima de afogamento. O caso ocorreu na tarde desta quarta-feira, 26, na zona rural do município de Santa Rosa do Purus.

Segundo informações Fátima Kulina tinha saído de casa para tomar banho no Rio Purus, mas como a mulher demorou para retornar a residência, o marido Luiz Moura decidiu ir a margem do rio. No local mergulhou e encontrou o corpo da mulher.

Na sequência o marido da vítima entrou em contato com o Prefeito de Santa Rosa que acionou a Policia Militar. O cadáver foi resgatado e levado ao Hospital da cidade. O médico plantonista confirmou o óbito e liberou o corpo de Fátima para a família.

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POLÍCIA

Feijó: R$ 14 mil e mais de 1 kg de cocaína são apreendidos em área de mata

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Ascom/PCAC

Na tarde desta quarta-feira, 26, a Polícia Civil no município de Feijó, apreendeu em uma região floresta 1,180 kg de cocaína e R$14.000,00 (quatorze mil reais). O trabalho investigativo da equipe da Polícia Civil de Feijó em parceria com a Divisão Especializada em Investigação Criminal (Deic), localizou o entorpecente e o dinheiro que estavam enterrados em uma região de mata, na zona rural da cidade.

“A droga era embalada dentro da mata, longe dos olhos da polícia, mas pautando as ações num trabalho de inteligência, a polícia civil não mediu esforços para retirar de circulação a cocaína apreendida, que de acordo com a média de preço, causou um prejuízo de mais de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) aos criminosos”, destaca o Delegado de Feijó, Railson Ferreira.

A Polícia Civil segue com as investigações para identificar o proprietário da droga e consequentemente sua responsabilização.

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POLÍCIA

Assassinato de tia em Feijó não tem relação com rituais satânicos

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A morte da lojista Maria Antonieta de Souza Abreu, de 39 anos, não está relacionada a rituais satânicos. A confirmação foi dada pelo delegado responsável pelo inquérito, Railson Ferreira. “A Polícia Civil fez um levantamento minucioso deste caso. Não existe um único indicio de rituais. O crime foi passional”, disse o delegado.

Na tarde desta quarta-feira, 26, a adolescente de 14 anos chegou na Pousada Mocinha Magalhães, localizada no Bairro Florestal Sul, em Rio Branco. O mandado de internação provisória foi decretado no período da manhã pela Justiça.

A partir de agora a Polícia Civil terá o prazo de 10 dias para finalizar o inquérito. Só após a conclusão do procedimento a Justiça vai decidir qual será o tempo de internação da adolescente.

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