Com articulação do Ministério Público do Acre, PL que incentiva a contratação de pessoas autistas é aprovado no Legislativo

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou o Projeto de Lei nº 36 de 2024, que estabelece a criação de um selo de reconhecimento para empresas que promovem práticas de inclusão laboral para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A medida visa incentivar a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho e valorizar as empresas comprometidas com a inclusão.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Pedro Longo, foi elaborado após articulações com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA). O grupo identificou a existência de iniciativas semelhantes em outras unidades da federação e, com base nessas experiências, reuniu-se com o deputado para discutir a implementação de uma proposta similar no Acre.

A proposta aprovada está em consonância com as atividades do GT-TEA, que incluem o fomento a melhorias na legislação voltada para a inclusão de pessoas com TEA, especialmente no que se refere à empregabilidade.

“A aprovação do Projeto de Lei é motivo de grande alegria para todo nós, pois é uma iniciativa que destaca a importância da empregabilidade e da inclusão ao reconhecer as empresas do nosso estado que oferecem oportunidades para pessoas com Transtorno do Espectro Autista”, afirmou o promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior, integrante do GT-TEA que participou das discussões sobre a proposta com o parlamentar.

Durante a apresentação do PL, o deputado Pedro Longo destacou que serão consideradas para o recebimento do selo as empresas que criem e mantenham políticas claras de inclusão para pessoas com TEA e TDAH. O Projeto será encaminhado para a sanção do Executivo.