Cruzeiro do Sul: Prefeito institui o Fundo Especial para comprar vacinas e insumos contra a Covid-19

Da redação do Acre News / Foto: Reprodução

O prefeito de Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, Zequinha Lima (PP), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (14) um decreto que institui o fundo municipal especial para a aquisição de vacinas e insumos para o enfrentamento da Covid-19. O documento publicado é retroativo a 03 de maio.

De acordo com o decreto N° 878/2021, constituem receitas do Fundo Especial as “doações, auxílios, contribuições, legados e transferências de natureza gratuita de entidades de qualquer natureza, públicas ou privadas, e de pessoas físicas ou jurídicas, com finalidade específica de aquisição das vacinas do COVID-19 e insumos hospitalares”.

Os recursos financeiros destinados ao Fundo Especial serão depositados em conta corrente específica, mantida em agência de instituição financeira oficial. O chamado FUNDOCOVID-19 será gerenciado pela Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, com auxílio da gestão administrativa e financeira do Fundo Especial.

Por fim, o documento assinado por Zequinha assegura transparência tendo em vista que autoriza a publicação de fontes, receitas e gastos do FUNDOCOV-19 no Portal da Transparência do Município.