Deputados realizam audiência pública para discutir sistema penitenciário e valorização do servidor

Na manhã desta segunda-feira, 1 de abril, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de um intenso debate sobre o sistema prisional do Estado, bem como a valorização do servidor penal. A audiência pública, proposta pelo deputado Arlenilson Cunha, do Partido Liberal (PL), reuniu autoridades, especialistas, servidores e representantes da sociedade civil para discutir os desafios enfrentados e as perspectivas de reforma.

Em sua fala, Arlenilson Cunha destacou a importância do encontro. “Hoje, estamos aqui reunidos para ouvirmos de fato os principais atores que compõem o sistema prisional do Estado. É um momento único e importante para juntos apresentarmos soluções para os problemas que envolvem tanto o sistema penitenciário quanto às questões dos nossos servidores, como a valorização da carreira da categoria por exemplo”, disse o parlamentar.

Autoridades presentes, incluindo representantes do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, e da Procuradoria Geral, reconheceram a necessidade de medidas concretas para enfrentar os problemas estruturais e de gestão do sistema prisional acreano. Entre as propostas discutidas, destacam-se a ampliação de vagas, a melhoria das condições de trabalho dos agentes penitenciários e o fortalecimento de programas de educação e capacitação profissional para os detentos.

“Sabemos que a falta de investimento estrutural não é só um problema deste governo, é um problema que vem se arrastando ao longo de décadas. Portanto, há sim deficiências muito grandes com relação à administração atual e também que interferem na questão da segurança dos estabelecimentos penais. A função da polícia penal é a segurança nos estabelecimentos prisionais e é o que nós não estamos vendo aqui no Acre. Falta pessoal para cumprir as escalas, faltam policiais penais para fazer escolta de presos por exemplo. E são essas questões que precisam ser resolvidas”, disse o promotor de justiça, Rodrigo Curti.

Representando a secretaria de Governo (Segov), o secretário adjunto Luiz Calixto disse que o governo do Estado está atento às reivindicações da categoria bem como aos problemas existentes no atual sistema prisional do Estado.  “Não viemos aqui para dizer que não temos problemas e que estamos a mil maravilhas. Mas, o que posso afirmar é que por parte da gestão nós sempre estabelecemos um diálogo amplo e franco com os sindicatos, com os servidores. Nós nos esforçamos diariamente para encontrarmos alternativas que fortaleçam o sistema, nós estamos atentos a tudo”, disse.

Sobre a possível reformulação dos Planos Cargos e Carreiras dos servidores o secretário foi categórico. “Tudo aquilo que está ao alcance da nossa gestão, nós estamos dispostos a fazer, mas, o que não dá para atender, nós somos francos em falar, como é o caso da reformulação do PCCR. Nós temos deixado bem claro que atualmente temos uma barreira que nos impede, que a Lei de Responsabilidade Fiscal, não temos condições legais nem para criar expectativas. Mas, quando houver uma possibilidade, o governo vai sim estudar todas as demandas disponíveis para tomar a melhor decisão”, complementou.

O presidente do Instituto de Administração Penitenciária, (Iapen), Alexandre Pena, também salientou a importância do debate. “Essa é uma oportunidade única de debatermos sobre os problemas atuais do sistema penitenciário. Também acho importante destacar que o governo do Estado tem conhecimento de todos os nossos desafios e problemas e tem sim, se mostrado sensível a todas as nossas demandas. Sabemos que se tratam de problemas antigos e que o atual governo tem se esforçado para resolver”, frisou.  

Já para o presidente do sindicato dos policiais penais, Éden Azevedo, a remuneração da categoria não é justa e os problemas só aumentam com o passar do tempo. “Hoje, o nosso salário é o pior da segurança pública. É o 13º pior salário do Brasil. A superlotação dos presídios também é outro fator, a população carcerária do Estado só aumenta e a quantidade do nosso efetivo é mínima. Um dos piores presídios do estado do Acre, o de Tarauacá, por exemplo, atualmente tem 580 presos, isso para 10 policiais penais dar conta. Isso é um absurdo, é desumano. A verdade é que o sistema penitenciário não tem sido valorizado e isso precisa mudar.  

Em seguida, o deputado Adailton Cruz (PSB) demonstrou preocupação após a exposição de reivindicações da categoria.  “Confesso que tudo que acabei de ouvir aqui me faz acreditar que o sistema prisional do Acre é na verdade uma bomba relógio, fiquei de fato muito preocupado. Tarauacá que é minha terra com 500 apenados e com apenas 10 policiais penais para dar conta? Eu não tinha conhecimento dessa situação. Isso precisa ter uma intervenção do estado para ontem, e precisamos discutir aqui um encaminhamento que seja de fato plausível e que possa ser operacionalizado já, em tempo de urgência. Precisamos melhorar o salário desses servidores e proporcionar melhores condições de trabalho. O estado tem políticas públicas para isso, precisa agir”, enfatizou.

Ao finalizar a audiência pública, o deputado Arlenilson Cunha disse que a audiência pública na Aleac foi um importante espaço de diálogo e reflexão sobre um tema crucial para a sociedade acreana. “Os desafios são grandes, mas a união de esforços entre poder público, sociedade civil e especialistas pode ser o caminho para construir um sistema prisional mais justo, eficiente e humano. A valorização dos nossos policiais penais sempre será defendida nesta casa”, complementou.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Sérgio Vale