Direitos Fundamentais: Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará correição temática no MPAC na próxima semana

A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará, na próxima semana, de 10 a 14 de março, a correição ordinária temática com foco na promoção de direitos fundamentais no Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). O objetivo é avaliar o funcionamento dos serviços do Ministério Público acreano nas promotorias de Justiça, núcleos, grupos, centros de apoio e outras unidades correlatas.

A correição acontecerá de forma presencial em Rio Branco e on-line nos municípios de Brasileia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Porto Acre, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Ao todo, serão correicionadas 33 unidades, sendo 19 na modalidade presencial, incluindo núcleos e centros de apoio, e 14 na modalidade on-line.

A solenidade de abertura da correição presencial acontecerá na segunda-feira, 10, às 15h30, no auditório do edifício-sede do MPAC, e contará com a presença de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), integrantes do MPAC e autoridades locais.

No decorrer das atividades, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, e o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, se reunirão com o governador Gladson Cameli para tratar de assuntos relacionados aos temas da correição e fortalecer a parceria entre o Ministério Público e o Executivo em prol dos direitos da sociedade acreana.

Haverá, ainda, uma reunião com os prefeitos dos municípios do estado, na qual serão abordados assuntos relativos à educação infantil, especialmente obras inacabadas e filas em creches e pré-escolas.

Sobre a correição

Serão verificados os setores e promotorias com atuação nas seguintes áreas: defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar; prevenção e enfrentamento à discriminação de raça e diversidade e à violência contra a população LGBTQIAPN+; defesa dos direitos das pessoas com deficiência; garantia da proteção de dados pessoais de cidadãos; defesa da infância e juventude (inclusive família); e defesa da educação infantil, bem como promotorias com atribuição em crimes praticados contra crianças e adolescentes.

“O Ministério Público brasileiro tem a missão constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Nada melhor do que voltarmos o olhar a pautas de interesse de toda a sociedade brasileira”, disse o corregedor.

Após os trabalhos, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional produzirão relatórios sobre as unidades correicionadas. Em seguida, será confeccionado um relatório final que condensará todas as informações colhidas, o qual será submetido à apreciação do Plenário do CNMP.

Fonte: Corregedoria Nacional do MP