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Em nova operação, Comitê recupera mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados

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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual faz parte o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), a Polícia Civil do Estado do Acre e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apresentou na última sexta-feira, 24, durante reunião de trabalho na Procuradoria Geral de Justiça do MPAC, os resultados recentes de uma operação que recuperou mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados ao fisco estadual.

“São resultados como esses que queremos sempre garantir à sociedade, através desse Comitê. Parabéns a todos os envolvidos nas operações de recuperação desses valores. É importante essa união institucional no combate aos crimes de caráter tributário. Com esse resultado estamos dando respostas satisfatórias à sociedade”, disse a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.

Além da chefe do MP acreano, os representantes institucionais também foram recebidos pelo secretário do Comitê, promotor de Justiça Adenilson de Souza. O Cira, atua no combate aos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no estado do Acre. Desde a sua criação em 2018, o Comitê já arrecadou mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

“O Cira hoje se encaminha para um amadurecimento e consolidação. Estamos colhendo os primeiros frutos. No caso mais recente foi possível recuperar mais de R$ 8 milhões de um grupo econômico local, por meio de uma negociação promovida num ambiente de confiança entre o contribuinte e as Instituições envolvidas. Queremos com isso fomentar a solução amigável de modo que os contribuintes se sintam à vontade para fazer acordos e, assim, fomentar a concorrência leal e o desenvolvimento da economia acreana”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres.

Também foi pauta da discussão, a prestação de contas do Comitê e a necessidade de tornar o decreto de criação do Cira um projeto de lei.

“Apresentamos o resultado do trabalho que o Cira vem realizando nos últimos dois anos e, nesse caso apresentado, o acordo já está assinado e os pagamentos já iniciados por parte do contribuinte. O papel da Sefaz nesse trabalho é identificar os fatos geradores, lançar os tributos e quando identificado que a empresa não vem cumprindo com as obrigações tributárias, nós trazemos o caso para o Cira”, explicou o auditor da Receita Estadual e diretor de Administração Tributária, Clóvis Monteiro Gomes.

O delegado-geral da Policia Civil, Josemar Portes, disse que a agenda vem consolidar o trabalho que o Cira vem realizando no estado do Acre, mesmo diante das adversidades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.

“O resultado hoje apresentado, trata-se do primeiro acordo de não-persecução relacionado a crimes tributários e recuperação de ativos. Isto demonstra de pronto, o acerto da medida na criação do comitê, que visa, em última análise, a proteção do dinheiro público, sobretudo, nesse momento em que os estados atravessam uma crise na arrecadação e precisamos ter um olhar diferenciado para a arrecadação, a fiscalização e a recuperação de numerários que são sonegados ao poder público. Quem ganha é a sociedade”, disse.

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Após repercussão, DNIT contesta problema na estrutura da ponte do Abunã

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Um vídeo publicado por um motorista que passava na Ponte do Rio Madeira em Abunã Rondônia acabou gerando polêmica. Na imagem, o homem registra alguns pontos de interdição sobre a estrutura que teve parte da pista fechada para um reparo momentâneo. “No pé da ponte, indo para Porto Velho, pararam a gente. A ponte começou a dar problema”, relatou.

Mas o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Rondônia, responsável pela estrutura, André Santos, tratou de explicar, que “a interdição não ocorreu por um problema grave como o motorista disse no vídeo. A situação estaria atrelada ao desregulamento de um graute, e que não seria nada grave, algo que ocorre na junta de dilatação”, explicou.

O graute, segundo informações é um tipo de concreto que serve para preencher um espaço vazio de (blocos e/ou canaletas).

Ainda segundo informações, o reparo começou na quarta-feira (26) e vem ocorrendo pela empresa Arteleste, responsável pela construção do empreendimento que foi inaugurado, em 07 de maio de 2021.

Além disso, o prazo para que o material se restabeleça era de 24 horas a contar pela data do ocorrido. Com relação ao vídeo, o titular da pasta classificou, de “sensacionalista e que serviços de reparo serão feitos sempre que a estrutura necessitar”.

[Emerson Barbosa, News Rondônia]

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Em 2021 o Banco Central registrou apenas 60 notas falsas no Acre: no Brasil foram mais de 227 mil

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Relatório divulgado pelo Banco Central revelou que no ano de 2021, no Brasil, circularam 227.136 cédulas falsas de dinheiro. São Paulo foi o estado que mais apresentou número de notas. O Acre ficou na lanterna com apenas 60 notas. Apesar da quantidade identificada ser muito grande, o número foi 30% menor em comparação com 2020.

Entre as notas mais falsificadas, a cédula de R$ 100 reais contabilizou 89.917 em todo o país. Chama a atenção também a quantidade de notas de R$ 200 que foram fraudadas. Nas contas do BC, a cédula, lançada em setembro de 2020, ganhou 43.200 cópias ilegais.

O campeão, São Paulo, registrou 87.481 notas falsas, sendo um total em porcentagem de 37,48%. De curioso há, inclusive, 3 notas de R$ 10 de plástico que começaram a sair de circulação ainda em 2006 e também 8 únicas notas falsas de R$ 1 identificadas em 2021 que deixaram de ser fabricadas em 2006.

Garimpando ainda os dados do Acre, das 60 cédulas falsificadas, 1 era de R$ 10 reais, 7 de R$ 20 reais, 14 de R$ 50 reais e 36 de R$ 100 reais.

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Onze cidades do Acre que ainda não têm TV Digital são convidadas para integrar o “Digitaliza Brasil”

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Onze cidades do Acre poderão se candidatar a receber a instalação completa da infraestrutura do sinal digital de TV. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) do Ministério das Comunicações (MCom) possibilitou a convocação, via edital, do programa “Digitaliza Brasil” que estará disponível até 25 de fevereiro. “O objetivo é levar a instalação de retransmissores às cidades que ainda não dispõem da tecnologia”, enaltece a Abert que exaltou a ação do MCom.

Foram citadas na portaria as cidades de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Xapuri.

O programa possibilita distribuir kits de conversão do sinal analógico para o digital às famílias de baixa renda, integrantes do Cadastro Único, como, por exemplo, beneficiários do Programa Bolsa Família.

As retransmissoras ficarão sob a responsabilidade da prefeitura ou de instância indicada pelo poder público. “Os recursos aplicados na iniciativa são remanescentes da limpeza da faixa de 700 MHz, conforme projeto elaborado pelas emissoras de TV e aprovado pela Anatel”, acrescenta.

Ao preencher o termo de adesão, “as prefeituras devem se comprometer a fornecer um local para a instalação da infraestrutura compartilhada, e se responsabilizar pela segurança, operação e manutenção da infraestrutura após a implantação”.

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