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Secretario de estado de produção e agronegócios do Acre visita a Central de Incubação de Pintos

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Na manhã desta quinta feira, 22, o secretário de Estado de Produção e Agronegócios do Acre – SEPA, Nenê Junqueira, participou de uma reunião na Central de Incubação de Pintos, localizada ao lado do parque de exposições em Rio Branco.

Fundada em 1976 a incubadora já beneficiou mais de 50 mil produtores comercializando aves por um preço abaixo do valor de mercado, proporcionando assim, uma renda extra para essas famílias. Porém a unidade está parada desde 2019. “Em outubro de 2019 a central de incubação sofreu uma auditoria fiscal no qual o ministério da agricultura identificou uma série de procedimentos técnicos que estavam obsoletos, mesmo porque o prédio da central já tem quase 50 anos e precisa de reparos, então eles bloquearam a produção até que fosse feito uma reforma interna direcionada para o fluxo e refluxo da produção” disse o responsável pela central, o engenheiro agrônomo, Regis Prado.

O objetivo do encontro foi definir estratégias para reativar a central o mais rápido possível. A iniciativa é uma determinação do governador Gladson Cameli por meio da SEPA e demais instituições que trabalharão em conjunto para retomar as atividades a curto prazo.
O secretário, Nenê Junqueira garante não medir esforços para manter a unidade. “ A central de incubação tem uma história de 45 anos que nós não podemos deixar terminar desta forma, ela já está há quase dois anos fechada e nós vamos juntar todas as forças agora, governo do estado, SEPA, juntamente com o MAPA para a gente reabrir a incubadora em breve”.

Somente do ano de 2019 a central de incubação produziu 73.432 aves comercializados em 20 municípios do estado, ao todo foram atendidos 588 produtores da agricultura familiar. Seu Luiz Mendes, natural do município de Bujari é um desses beneficiados, que a mais de 10 anos é assistido pelo CIDE. “ Aqui o pessoal é muito atencioso com a gente, nos ajudam naquilo que é possível, além de oferecer um produto de qualidade, com preço acessível, a central faz uma falta enorme para a gente que é produtor”.

Após a reunião o secretario, Nenê Junqueira foi a sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento – MAPA e foi recebido pelo superintendente, Fernando Bertoleso, que prontamente se disponibilizou a ajudar, será elaborado um projeto com a nova central de atuação em uma área maior e seguindo todas as determinações de funcionamento do MAPA, e em seguida encaminhado um ofício solicitando reabertura do espaço e retomada da produção.

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Ponte sem luz: Prefeito de Porto Velho acredita que a ponte será iluminada no prazo de 1 ano

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A ponte sobre o Rio Madeira, no Distrito do Abunã, vai ser inaugurada hoje (07) com a presença do presidente, Jair Bolsonaro (Sem Partido). No entanto, o espaço que é muito importante para a integração do Acre e parte de Rondônia ao restante do Brasil, via terrestre, não tem iluminação. O projeto original não dispõe do serviço e por isso, outro projeto está sendo elaborado com previsão de concretização para 2022.

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSBD), disse que apesar da obra ser de responsabilidade do Governo Federal, cabe uma parceria entre o município para colocar em prática o projeto de iluminação. O prazo citado por ele, durante entrevista a jornais que cobrem o evento de inauguração é de aproximadamente um ano.

“A iluminação não fazia parte da obra, no projeto original. À exemplo do que já fizemos na outra ponte, na Zona urbana, foi a prefeitura que iluminou. É uma disponibilidade da prefeitura de Porto Velho dar início a essa iluminação! Não é uma obra simples, é complexa principalmente pela falta de previsão da iluminação. É uma obra de engenharia que vai demandar bastante da nossa gestão e acredito que no máximo um ano a gente consegue colocar em prática tendo em vista que tem um prazo do DNIT, de 6 meses, para liberar o projeto, autorizar”, disse Chaves.

É certo lembrar que a ponte custou aos cofres públicos mais de R$ 154 milhões de reais, possui 1,5 quilômetro de extensão e 14,4 metros de largura. As obras tiveram início no Governo Dilma Rousseff (PT), passou pela gestão tampão de Michel Temer (MDB) e sendo concluída pelo governo Bolsonaro.

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Regulamentada a remição de pena por estudo e leitura na prisão

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Por Agência CNJ

Juízes e juízas de execução penal agora têm um regramento nacional para calcular quantos dias um preso pode reduzir da sua pena por meio da leitura. A Resolução aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 330ª Sessão Ordinária, nessa terça-feira (4/5), regulamenta a remição por estudo, um direito da população carcerária previsto desde 2011, quando a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) foi atualizada para passar a permitir que a educação do apenado – e não apenas o trabalho – também pudesse ser revertido em menos dias da condenação a cumprir. Agora o benefício concedido à leitura realizada no cárcere também será concedido com base em Resolução do CNJ.

A nova regulamentação atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao conceder em março habeas corpus a uma presa de Santa Catarina aprovada no Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), reconheceu o direito a remição por leitura, conforme a Recomendação CNJ n. 44/2013 previu, e incumbiu o CNJ de regulamentar o tema.

De acordo com a nova resolução, serão consideradas para o cálculo da remição três tipos de atividades educacionais realizadas durante o período de encarceramento: educação regular (quando ocorre em escolas prisionais), práticas educativas não-escolares e leitura. Para fazer jus à antecipação da liberdade, a pessoa condenada terá de cumprir uma série de critérios estabelecidos pela norma do CNJ para cada uma das três modalidades de estudo.

Dos 748 mil presos no Brasil, pelo menos 327 mil não completaram os nove anos do ensino fundamental e 20 mil são considerados analfabetos. A direção de 64% dos estabelecimentos informou haver internos em atividade educacional, mas apenas 123 mil pessoas presas estão matriculadas a alguma dessas atividades. Desse total, 23.879 participam de algum programa de remição pela leitura e 15 mil estão envolvidos em remição por esporte ou outras atividades culturais, de acordo com levantamento de 2019 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com base em informações prestadas pela direção das unidades prisionais do Brasil.

O relator do processo, conselheiro Mário Guerreiro, fez questão de agradecer publicamente cada um dos integrantes dos grupos de trabalho que discutiram as bases que resultaram na proposta de regulamentação submetida ao Plenário do CNJ no processo n. 0001883-74.2021.2.00.0000. “Os grupos ainda seguirão trabalhando na formulação dos planos nacionais de leitura e de esporte e lazer no sistema prisional”, afirmou o conselheiro, que coordena os dois grupos de trabalho.

Nomeados em outubro de 2020 pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Fux, os grupos têm a participação de representantes da academia, de entidades da sociedade civil ligadas às causas da educação, da leitura e do esporte, além de membros do Poder Executivo e do Sistema de Justiça. Representam o CNJ nos grupos de trabalho os juízes auxiliares da Presidência, Fernando Pessôa da Silveira Mello, Carlos Gustavo Vianna Direito e Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que também é coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).

Comprovação

A leitura de qualquer livro de literatura emprestado da biblioteca da unidade prisional, por exemplo, poderá significar menos tempo de pena a cumprir. Para tanto, a pessoa presa deve apresentar um Relatório de Leitura que será remetido à Vara de Execuções Penais (VEP) ou Comissão de Validação instituída pela VEP.

Cada obra lida, após o reconhecimento da Justiça, reduzirá em quatro dias a pena da pessoa presa. A resolução estabelece o limite de 12 livros lidos por ano e, portanto, 48 dias remidos como teto anual dessa modalidade de remição. Em respeito à Lei 13696/2018, que instituiu a Política Nacional de Leitura e Escrita, ficam vedadas a censura, a existência de lista prévia de títulos para fins de remição e a aplicação de provas. A Resolução também propõe que sejam adotadas estratégias para reconhecimento da leitura por pessoas com deficiência, analfabetas ou com defasagem de letramento.

Práticas não-escolares

De acordo com a nova normativa, práticas sociais educativas não-escolares são aquelas “atividades de socialização e de educação não-escolar, de autoaprendizagem ou de aprendizagem coletiva” que educam fora da sala de aula tradicional. Podem ter “natureza cultural, esportiva, de capacitação profissional, de saúde, entre outras”, mas a iniciativa deverá ter requisitos semelhantes ao de um programa de ensino regular.

Serão cobrados, das “iniciativas autônomas, instituições de ensino públicas ou privadas e pessoas e instituições autorizadas ou conveniadas com o poder público para esse fim”, os objetivos e conteúdo propostos, base teórica, metodologias, carga horária e frequência. A remição da pena da pessoa presa matriculada em algum projeto não-escolar dentro de unidade prisional será contabilizada em horas de participação efetiva (presença aferida), de modo semelhante a contagem de tempo no ensino regular.

Exames

Caso a pessoa presa consiga ser aprovada em algum exame que resulte na conclusão de um dos níveis da Educação Básica (fundamental e médio), terá sua pena reduzida em metade da carga horária correspondente à etapa concluída, conforme definido por resolução do Conselho Nacional de Educação. A conclusão dos anos finais do ensino fundamental faz jus a carga horária de 1.600 horas e, para ensino médio ou educação profissional técnica de nível médio, 1.200 horas.

A quantidade de horas será acrescida em um terço se a pessoa demonstrar que concluiu um dos níveis da Educação Básica, conforme definido pela LEP. A cada 12 horas de estudo, comprovadas pela Justiça, ela terá direito a um dia a menos na pena.

Planos Nacionais

A discussão sobre a resolução e o acompanhamento de sua implementação têm apoio do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Medidas Socioeducativa, do CNJ. Os grupos vão apresentar proposta de Planos Nacionais de Esportes e de Leitura, com a finalidade de ampliar o impacto da Resolução na promoção das práticas sociais educativas nos estabelecimentos prisionais. O Fazendo Justiça é uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Departamento Penitenciário Nacional, para a abordagem de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

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Produtores e profissionais do agronegócio recebem visita da Caravana da Produção em Capixaba

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Com uma população de aproximadamente 12 mil habitantes, Capixaba possui uma expressiva porcentagem de moradores que habitam na zona rural. Cerca de 60% da população do município sobrevive da agricultura familiar. Diante dessa realidade, o projeto Caravana da Produção, liderado pela Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio do Acre (Sepa), atendendo a uma determinação do governador Gladson Cameli, dirigiu-se à localidade.

Caravana da Produção tem percorrido as cidades para ouvir as demandas dos produtores. Foto: Cedida

A visita foi realizada na manhã desta terça-feira, 4, e se iniciou no Galpão de Suínos da Alcoolbras, pertencente à Cooperativa Terra Verde, localizado na Ramal da Alcoolbras, km 3. Atualmente o espaço, que conta com 26 associados, está ocioso e a expectativa do diretor de produção, José Marques, é reativá-lo o mais breve possível, contando com o apoio do governo do Estado.

“Já temos a cooperativa desde 2008, e funcionou bem por bastante tempo; nosso galpão teria capacidade para até mil porcos a cada 90 dias, mas de uns quatro anos para cá estamos praticamente sem atividade. Estou bem esperançoso e satisfeito com essa conversa”, relatou Marques.

O secretário de Produção e Agronegócio Nenê Junqueira ouviu atentamente as necessidades dos produtores e seguiu com sua equipe para conhecer a Associação Joia Rara, localizada no km 13 do Ramal da Jarina, inteirando-se dos desafios dos produtores, com o objetivo de juntos articularem soluções efetivas que alavanquem o agronegócio na região. “Temos que conhecer a aptidão do produtor, não adianta a gente chegar aqui e querer que ele plante algo que não quer, se a sua habilidade é outra. A gente precisa ouvir”, disse.

Produtores apontam as necessidades durante os encontros. Foto: Cedida

Dando sequência às atividades programadas, a caravana foi até os produtores de abacaxi da região. Ronaldo de Souza cultiva o fruto há pelo menos duas décadas, e possui uma área de terra plantada de aproximadamente quatro hectares. Entusiasmado com a visita, o produtor fala sobre a ajuda que tem recebido: “Este ano tive o auxílio da Sepa, que me ajudou com o auxílio de um caminhão para escoar a produção, e também com um trator. Sou muito grato”.

Rosenildo Gomes também planta abacaxi na região e possui 400 mil pés do fruto, plantados em uma área de 20 hectares. “Esse apoio para nós significa muito, sobretudo na questão de melhoramento do ramal, para escoar a produção”, observou.

O prefeito Manoel Maia fez questão de acompanhar a caravana do início ao fim e falou sobre a importância do projeto: “A iniciativa é de suma importância para o nosso município. A gente ver um secretário de Estado sair do seu gabinete e vir num lugar tão distante para trazer propostas e oferecer assistência ao produtor significa muito”, avaliou.

Para finalizar a agenda do dia, a equipe visitou, ainda, a Fazenda Campo Esperança, propriedade de Jorge Moura, localizada às margens da BR-317, km 63. Jorge é considerado o maior produtor de milho e soja do estado, com aproximadamente quatro mil hectares de terra plantada.

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