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GERAL

MPF ajuíza ação para garantir vacinação prioritária de indígenas em contexto urbano no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com a intenção de forçar a União e o Estado do Acre a incluir os indígenas não aldeados e residentes em centros urbanos do estado na fase um de prioridades para vacinação contra a covid-19.

Segundo o autor da ação, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, a prioridade desses indígenas à vacinação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão cautelar na ADPF 709, que, na prática, confirmou que povos indígenas, ainda que não residentes em terras indígenas homologadas, continuam sendo povos indígenas e são detentores dos mesmos direitos e proteções dos que conseguem, ainda, sobreviver nas aldeias.

O STF também decidiu que os mesmos critérios utilizados pelo Plano Nacional de Vacinação (maior vulnerabilidade epidemiológica, modo de vida coletivo e dificuldade de atendimento de saúde in loco) aplicam-se, ainda, aos indígenas urbanos que não dispõem de acesso ao SUS.

No contexto acreano, os indígenas que por qualquer motivo precisam viver fora das aldeias acabam por sofrer ainda mais para ter acesso ao direito fundamental à saúde, já que caem num vácuo, sendo literalmente ignorados pelo estado e municípios e pela rede de atendimento indigenista (Dseis), pois nenhum ente assume a responsabilidade pela vacinação desta população, não obstante os esforços de órgãos como a Defensoria Pública do Acre.

Diante destes fatos, foi ajuizada a ação civil pública para compelir a União Federal a promover, no prazo máximo de dez dias, o cadastramento no Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (Siasi) e distribuir o cartão SUS aos indígenas localizados em áreas urbanas, ou em contextos urbanos, ainda que não residentes em aldeias ou territórios indígenas, no estado do Acre.

Além disso, a União também deverá encaminhar, em dez dias, à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) o quantitativo atualizado das doses de vacina contra a covid-19, de modo a incluir o atendimento dessa população na fase um da vacinação prioritária contra a doença. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e os Dseis Alto Purus e Alto Juruá também deverão realizar a inclusão destes indígenas na fase um da prioridade na vacinação no prazo máximo de dez dias.

Ao Estado do Acre caberá assegurar o fornecimento das doses de vacina contra a covid-19, de modo a incluir na fase um da vacinação prioritária o atendimento dos indígenas residentes em áreas urbanas, ou em contextos urbanos, no estado do Acre, ainda que não residentes em aldeias ou territórios indígenas, conforme quantitativo atualizado a ser enviado pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

O processo foi distribuído com o número 1002549-84.2021.4.01.3000 para a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Justiça Federal no Acre.

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GERAL

“Bebê Bolsonaro” está no Arena da Floresta pintando camisetas de graça: “É pelo Brasil”, diz

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O publicitário Vilandro de Castro Soares, conhecido como “Bebê Bolsonaro”, que trouxe para o Acre nos anos 1980 técnicas novas para pintura em camisas, está desde cedo desta terça-feira, 7, no estacionamento do estádio Arena da Floresta, em Rio Branco, num ateliê improvisado, pitando camisetas com frases patriotas e até a foto vazada do presidente Jair Bolsonaro. “É pelo Brasil. Quem quiser pode trazer a camiseta aqui”, diz ele.

Segundo o próprio “Bebê” ele e sua equipe ficam no “ateliê” até a tardinha. A previsão é pintar pelo menos 10 mil camisetas. “Até agora já pintamos cerca de 1,5 mil blusas”, informou.

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GERAL

5ª edição da Conferência Estadual da Advocacia debate novas tecnologias e publicidade na área

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Ascom OAB

A 5ª Conferência Estadual da Advocacia Acreana será realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) nos dias 26 e 27 de agosto, em sistema híbrido (presencial na sede da Seccional e online pelo canal OAB Acre no YouTube). O evento abordará a “Advocacia 5.0 e as novas tecnologias”, pautas que estão na agenda da advocacia nacional, especialmente após o deferimento do novo Provimento de Publicidade pelo Conselho Federal da OAB.

Palestras, apresentações de drafts e audiência pública serão algumas das atividades realizadas durante os dois dias de evento, com a participação de nomes gabaritados do Direito no Brasil. A pandemia impulsionou a transformação tecnológica e a advocacia está se inserindo neste contexto, por isso, temas como a realização de audiências por videoconferência, uso de inteligência artificial e publicidade nas redes sociais serão debatidos no evento.

“A Conferência é o órgão consultivo máximo da gestão, e tem por objetivo principal ouvir toda a categoria, a fim de pautar a atuação da instituição. Neste ano, a temática foi escolhida diante dos grandes impactos e desafios impostos à advocacia em razão da necessidade de retomar as atividades durante a pandemia”, pontuou André Marques, secretário-geral da OAB/AC e coordenador do evento.

Para a procuradora federal Cristiane Rodrigues Iwakura, palestrante do primeiro dia da Conferência, as tecnologias, a neurociência e a economia estão ganhando um destaque cada vez maior no cenário jurídico. “O advogado do futuro é alguém que está além do Direito, ele precisa conhecer outras áreas para desenvolver as suas atividades com eficiência e cumprindo o seu papel como função essencial à justiça. É gratificante poder trocar experiências com os colegas da advocacia de todo o País e ao lado dos maiores nomes na área sobre um tema tão relevante na atualidade. A OAB Acre está de parabéns pela iniciativa”, agradeceu Cristiane.

As inscrições para participação presencial ainda estão abertas, basta acessar o site oabac.org.br, ir na aba de eventos e preencher a ficha de inscrição. Também há a possibilidade de acompanhar virtualmente pelo canal OAB Acre, no YouTube, mas é necessário fazer a inscrição de participação virtual para garantir a certificação de 10h do evento, que inicia às 16h do dia 26 e encerra às 20h do dia 27 (horário do Acre).

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ACRE

Café da manhã na sexta, 27, com a presença do governador, marcará aniversário de 77 anos da rádio Difusora

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 Raimari Cardoso – Ac24Horas

Pioneira dos serviços de radiodifusão no Acre e espectadora assídua da história do estado há quase oito décadas, a Rádio Difusora Acreana possui, indiscutivelmente, um lugar especial no coração da população dessa parte da Amazônia.

Companheira fiel dos acreanos desde a primeira metade da década de 40, a emissora ganhou, com o tempo, o codinome de a “Voz das Selvas”, que não poderia ser mais adequado, considerando-se a grande importância que ela passou a ter na vida dos habitantes da floresta, assim como das pequenas cidades nela encravadas.

Nesta quarta-feira, 25 de agosto, essa história carregada de identidade e de presença marcante na vida dos acreanos completa 77 anos. Seja com o jornalismo, com a prestação de serviços ou com as coberturas do esporte local, de maneira especial o futebol, a emissora está sempre a postos.

Oficialmente fundada em 25 de agosto de 1944, A Rádio Difusora Acreana rompeu a fronteira acreana no curso dos anos, se tornando conhecida em várias partes do Brasil e até do mundo, por meio dos aficionados da sintonia de emissoras distantes.

Na atualidade, a RDA segue sendo extremamente ouvida tanto pela transmissão em Amplitude Modulada (AM) quanto pela internet. Com uma programação diversificada, ela é a nave-mãe de um sistema que abrange outras emissoras do interior do estado.

A primeira transmissão da “Voz das Selvas” aconteceu no dia 7 de agosto de 1944, no antigo Instituto Getúlio Vargas, que foi a sua primeira sede. Apenas em 1º de maio de 1945 que ela passou a funcionar no prédio em que está até hoje.

Considerada como patrimônio histórico e cultural do Acre, produziu nomes como Estevão Bimbi, Campos Pereira, Jota Valentim, Jota Conde, Cícero Moreira, Jorge Cardoso, Nivaldo Paiva, Coronel Chicão e Washington Aquino, entre tantos outros que marcaram época nos microfones da emissora.

Alguns nomes de peso na história da Rádio Difusora Acreana ainda estão na ativa, como é o caso de Zezinho Melo, na emissora desde o início dos anos 1960, e Nilda Dantas, desde o começo da década de 1970. Eles são dois nomes de peso da “Voz das Selvas” comandando os programas Tarde de Emoções e Espaço do Povo, respectivamente.

O atual diretor da Difusora é o radialista Raimundo Fernandes, que tem mais de 45 anos de casa. De acordo com ele, uma das explicações para a emissora se manter há tanto tempo em evidência como veículo de comunicação no estado é exatamente o tipo de relação que mantém com o seu público e com os funcionários.

“A Difusora se mantém fiel à sua história e ao seu público, assim como a todos que compõem a sua equipe, seja aqui em Rio Branco ou seja no interior. Vocês são muito importantes para a rádio, pois são os que trazem a convicção da verdade das informações que veiculamos por estarem mais próximos da população”, disse Fernandes.

Neste aniversário de 77 anos, a Rádio Difusora Acreana não terá uma grande comemoração, principalmente em razão da pandemia, mas a direção da emissora inovou trazendo os correspondentes das emissoras do Sistema Público de Comunicação no interior para apresentar o programa Gente em Debate, como maneira de prestigiar os profissionais e promover a integração da equipe.

Na próxima sexta-feira, 27, no espaço em frente à rádio, será realizada uma solenidade em comemoração à data, com uma confraternização envolvendo os servidores  e colaboradores da emissora e que deverá contar com a participação do governador Gladson Cameli e do secretário de Comunicação, Rutemberg Crispim.

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