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Gladson Cameli anuncia pagamentos de verbas rescisórias, prêmios e retroativos

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Por Agência AC/ Foto: Diego Gurgel/Secom

O governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta terça-feira, 26, um calendário de pagamentos que vai contemplar 60% da força de trabalho do Estado, além de ex-servidores que possuem verbas rescisórias a receber.

Gladson Cameli anunciou na manhã desta terça-feira, 26, um calendário de pagamentos que vai contemplar 60% da força de trabalho do Estado, além de ex-servidores que possuem verbas rescisórias a receber. Foto: Diego Gurgel/Secom.

Elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o cronograma começa com o pagamento do prêmio de valorização, que desde 2016 não era repassado ao servidor público. Os primeiros a receberem serão os colaboradores do Detran, que na próxima sexta-feira, 28,  terão os valores creditados em conta, juntamente com o salário do mês de maio. Ao todo, 19 mil servidores vão ser contemplados, que juntos irão receber R$ 41 milhões. A liberação para o pagamento dos prêmios de valorização ocorrerá após a devida análise de cumprimento dos critérios definidos no Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR) de cada categoria.

Elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), o cronograma começa com o pagamento do prêmio de valorização Foto: Diego Gurgel/Secom.

“Tenho muitos anúncios que ainda não fiz porque não vou colocar em risco a folha dos servidores. É um trabalho de equipe. Eu sozinho não consigo fazer nada. Quero fazer um apelo a vocês que querem uma garantia de salários do Estado: por favor, nós estamos em uma pandemia, não é o momento de mudarmos a pauta. Vamos virar essa página da Covid. Não estou preocupado com o ano que vem, estou preocupado com vidas. Aos que reclamam, meu respeito. Aos que confiam, vamos juntos. Obrigado a todos que colaboram”, disse o governador.

Os primeiros a receberem serão os colaboradores do Detran, que na próxima sexta-feira, 28 Foto: Diego Gurgel/Secom.

Também participaram do ato os secretários Ricardo Brandão (Seplag),  Flavio Silva (Casa Civil), Rutembergue Crispim (Secom) e o diretor da Seplag, Guilherme Duarte.

Retroativos

Os valores referentes aos meses entre o pedido e implantação de progressões, promoções, titulações, enquadramentos, abonos de permanência que não foram inseridos na folha e não são pagos desde 2016, começam a ser liberados a partir do dia 15 de julho, alcançando 8 mil servidores, com um total de R$ 39 milhões em diretos pagos aos servidores. A Seplag irá elaborar um cronograma de pagamento.

Verbas Rescisórias

Esses valores correspondem a diretos trabalhistas de ex-servidores. O novo cronograma vai beneficiar 390 pessoas que têm o direito a receber valores entre R$ 10 a R$ 30 mil, totalizando R$ 5,8 milhões que serão pagos nos próximos 6 meses.

VPD da Educação

No próximo dia 4 de julho, o governo deposita na conta dos servidores da Educação o pagamento do primeiro lote da VDP. Ao todo vão ser 6.566 servidores contemplados, o que totaliza R$ 12.281.790,00

Calendário de pagamento das premiações

Maio
28/5: Detran.

Julho
30/7: Sefaz, gestores de Políticas Públicas, Imac, Funbesa e especialistas.

Agosto
31/8: Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, ISE e Iapen.

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MPAC pede à Justiça suspensão de realização de shows em Brasileia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.

Na ACP, assinada pela promotora de Justiça Pauliane Mezabarba, o MPAC questiona o processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação da cantora Margareth Menezes e o valor pago à artista para apresentação no evento festivo em Brasileia (250 mil reais), que estaria bem acima do valor de mercado, conforme apurado recentemente em shows realizados nas cidades de Corumbá-MS (72.774 reais) e Aracajú-SE (100 mil reais).

Sobre outro show anunciado para o mesmo evento, da banda Babado Novo, o MPAC afirma que chama atenção a apresentação já estar sendo divulgada e o processo licitatório pertinente ainda “estar em andamento”, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência, quanto ao procedimento licitatório.

Também conforme o documento, após pedido de informações do MPAC à Prefeitura de Brasileia sobre gastos e formas de contratação dos artistas, foi informado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficaria responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu, também anunciada para o evento. Já o restante das despesas, incluindo a contratação da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio nº 004/2022 firmado com o Estado do Acre.

A promotora justifica a propositura da ação pelo fato Município de Brasileia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows e se omitirem na prestação de serviços públicos básicos. Destaca, como exemplo dessa omissão, uma vistoria realizada no mês passado no Hospital Regional do Alto Acre, onde foi verificado a falta de medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, bem como a falta de profissionais médicos.

Além da suspensão dos shows, o MPAC pede que o Município de Brasileia e o Estado do Acre abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas nominados e, ainda, seja-lhe vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.

[Ascom]

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Governo executa manutenção da Estrada Raimundo Irineu Serra em Rio Branco

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Nesta semana, o governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), tem trabalhado na manutenção da Estrada Raimundo Irineu Serra, em Rio Branco.

Deracre faz manutenção na estrada. Foto: Ascom/Deracre

De acordo com o diretor de Operações, Ronan Fonseca, os agentes técnicos do Deracre executam manutenção nos pontos críticos da estrada, promovendo reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização, aplicação e compactação da nova massa asfáltica.

“Estamos seguindo uma determinação do governador Gladson Cameli e, juntamente com o Deracre,  garantindo a manutenção de uma estrada tão importante para Rio Branco”, destacou o diretor.

Deracre atua para garantir trafegabilidade nas estradas. Foto: Ascom/Deracre

As intervenções nas estradas são realizadas pelo Deracre, que continua com obras em todo o estado.

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Por causa do período eleitoral, Governo vai desativar perfis e Agência de Notícias

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Em cumprimento à legislação eleitoral, a partir do próximo sábado, 2, o portal Agência de Notícias do Acre, sites de secretarias de Estado, órgãos, entidades e fundações, além de todos os perfis institucionais do Poder Executivo nas principais redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, YouTube e outras) ficarão fora do ar até o fim das Eleições 2022.

“Nos últimos três anos e meio, a Agência de Notícias do Acre, demais portais do Estado e os perfis institucionais nas redes sociais cumpriram um papel extremamente importante, de informar à sociedade, com seriedade e transparência, as ações do governo, principalmente no período mais crítico da pandemia de covid-19. Mas, agora, essa medida se faz necessária para garantir o equilíbrio entre os candidatos que disputarão o pleito eleitoral”, esclareceu Nayara Lessa, secretária de Comunicação.

Ainda de acordo com a gestora, mesmo com a suspensão dos acessos eletrônicos, os assessores de imprensa e demais profissionais continuarão exercendo suas atividades normalmente durante o período de campanha política.

“Nossos jornalistas estão sendo informados sobre as restrições que o momento exige. No mais, eles seguirão recebendo as demandas dos veículos de comunicação, assim como também enviarão pautas e estarão disponíveis para cumprir suas funções dentro do que é permitido pela legislação eleitoral”, ressaltou.

Todas as orientações contam com o respaldo e acompanhamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado. “Isso assegura que o Poder Executivo estadual cumpra as normas eleitorais de maneira democrática e isonômica. Além de resguardar os servidores públicos e dar proteção aos candidatos que vão concorrer às eleições deste ano”, afirmou o procurador-geral do Estado, Marcos Motta.

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