Governo do Acre apresenta conquistas e compromissos no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo

Em 2 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007. O transtorno do espectro autista (TEA), um distúrbio do neurodesenvolvimento que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento do indivíduo, é objeto de atenção especial nesse dia, que visa promover não apenas o entendimento sobre o espectro, mas também os direitos e necessidades das pessoas autistas.

Classificado em níveis de suporte 1, 2 e 3 , o autismo demanda suportes terapêuticos adequados para promover mais autonomia e qualidade de vida às pessoas. Esses apoios são frequentemente conduzidos por equipes multidisciplinares que incluem médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos.

No entanto, a responsabilidade de criar ambientes inclusivos e acessíveis não recai apenas sobre o Estado e os profissionais de saúde, mas também sobre a sociedade em geral. É fundamental que a população se eduque e trabalhe para construir espaços que sejam acolhedores para as pessoas autistas, garantindo sua participação plena na comunidade.

O governo do Acre tem desempenhado um papel significativo na conscientização sobre o autismo e na promoção de políticas públicas voltadas para a questão. Por meio de iniciativas educativas, campanhas de sensibilização e investimentos em serviços especializados, o Estado tem buscado assegurar que as necessidades das pessoas autistas sejam atendidas e que elas tenham acesso a atendimentos terapêuticos de qualidade.

Saúde para todos

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) desempenha um papel fundamental na oferta de serviços para a população autista. Luciana de Souza, técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, explica os esforços da pasta para abordar as necessidades específicas das pessoas com autismo, em sua ampla gama de serviços voltados para o público-alvo.

Luciana destaca que a Sesacre gerencia o Centro Especializado em Reabilitação Frei Paolino Baldassari (CER III) em Rio Branco, uma rede de cuidados abrangente para pessoas com deficiência, que inclui não apenas o autismo, mas também deficiências físicas, auditivas, visuais e intelectuais.

Considerado um transtorno do espectro intelectual, o autismo é abordado nessa rede de cuidados. As terapias especializadas oferecidas pelo Estado são conduzidas por encaminhamento médico, geralmente por neuropediatras.

O Centro Especializado atende cerca de sete mil pessoas por mês, de todas as idades que utilizam serviços como psicologia, avaliação neuropsicológica, fisioterapia, exame audiológico, assim como consultas em pediatria, neuropediatria, ortopedia pediátrica, genética médica e otorrinolaringologia. Em novembro do ano passado, a unidade realizou a notável conquista de implementar um terceiro turno de trabalho, buscando expandir o atendimento das necessidades crescentes da população.

Uma das pessoas beneficiadas é Elisângela de Araújo e seu filho de 11 anos, atendidos há mais de dois anos pela unidade saúde, com terapias de fonoaudiologia e psicologia, as quais a mãe encara como imprescindível para o desenvolvimento: “Com a ajuda das terapias meu filho evoluiu muito, principalmente quanto à socialização. Graças a Deus temos essa ajuda maravilhosa das terapias e dos profissionais”.

O centro tem uma abordagem flexível no atendimento, permitindo que os pacientes usufruam dos serviços até três vezes por semana. Essa flexibilidade visa atender às necessidades individuais, proporcionando um tratamento personalizado que garante a continuidade e a maximização dos progressos na reabilitação.

Identificação

Um aspecto significativo do apoio oferecido pelo governo do Acre é a emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), uma iniciativa da Sesacre, em cooperação com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), que visa fornecer um registro digital para pessoas com autismo.

O Acre é um estado pioneiro na implementação e distribuição do registro, que facilita o acesso a serviços e ajuda na identificação e rastreamento da população autista do estado, permitindo aprimorar o planejamento de políticas públicas para atender às suas necessidades. Após o lançamento do benefício, em agosto de 2023, em oito meses já foram emitidos 1.312 documentos.

Como atendente na emissão de parte dessas novas identificações, Carolina Gonçalves atua na Praça Verde da Organização em Centros de Atendimento (OCA) em Rio Branco e diariamente encaminha solicitações do documento para pessoas com TEA.

Ela conta sobre a crescente busca pelo documento: “Estamos presenciando um aumento no número de atendimentos, com um fluxo bastante alto. Geralmente, uma pessoa vem fazer, vê a facilidade do serviço e passa a informação para outras pessoas que precisam da carteirinha”.

A carteira pode ser requerida presencialmente nas unidades da OCA no estado ou no formato digital, por meio do portal oficial do governo do Acre, no seguinte link: https://www.ac.gov.br/servico/carteira-estadual-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-e-ceptea.

Que documentos são necessários para realizar o serviço?

Se o titular for maior de 18 anos, basta apresentar:

• Laudo médico com a devida identificação profissional que comprove o espectro autista, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) original;
• Carteira de identificação com foto;
• Comprovante de endereço, como conta de água, luz ou telefone, original ou cópia;
• Informação sobre tipagem sanguínea;
• Fotografia em formato 3×4;
• Cartão do SUS, original ou cópia;
• Número de telefone para contato.

Se for responsável legal, apresentar:

• Carteira de identificação com foto, com todos os documentos do titular.

Saúde Itinerante

A Sesacre também realiza iniciativas como o Saúde Itinerante, levando atendimento especializado, incluindo neuropediatria, a municípios mais distantes, visando reduzir as filas de espera por serviços especializados e garantir que pessoas com autismo tenham acesso adequado à saúde em todo o estado.

Com foco especial no público infantil, o programa visa promover a identificação das pessoas com TEA e realizar o atendimento já nos primeiros anos de vida.

O titular da pasta, Pedro Pascoal, valoriza o empenho do órgão governamental e destaca um dos principais programas da Sesacre: “O Estado está atento à importância de garantir saúde de qualidade e políticas públicas inclusivas não só na capital, mas principalmente no interior. Com o Itinerante, levamos equipes multiespecializadas para realizar atendimentos imprescindíveis em neuropediatria”.

Respondendo ao compromisso do governador Gladson Cameli em oferecer o melhor serviço à população, o programa teve atuação bem-sucedida em 2023, alcançando todas as regionais do estado e beneficiando mais de quatro mil pessoas, com um total de 16.084 atendimentos realizados.

Além dos atendimentos, o programa também efetua a emissão da e-Ceptea na região do Alto Acre, proporcionando um suporte adicional às famílias.

Em novembro, a Sesacre esteve no Alto Acre executando o programa e evidenciando a sua relevância, Maria Marli, mãe de duas crianças, levou seu filho para consulta e agradeceu a iniciativa: “O programa está beneficiando as pessoas que não têm condições de se deslocarem para Rio Branco, trazendo serviços para mais perto das famílias, tornando mais acessível. Só tenho a agradecer”.

Saúde com conscientização

A Sesacre também se envolve em atividades para conscientizar e educar a população sobre o autismo, visando combater estigmas e preconceitos associados a essa condição. Por meio de parcerias com associações, órgãos governamentais e instituições locais, o objetivo é promover um ambiente mais inclusivo e acolhedor para pessoas com autismo no Acre.

A técnica da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Luciana Souza, enfatiza: “Na sociedade vemos a necessidade de sensibilizar e educar as pessoas, para garantir que as pessoas autistas sejam recebidas com compreensão e respeito em todos os lugares”. Luciana também garante: “A Sesacre tem o compromisso de melhorar continuamente seus serviços, demonstrando um esforço significativo em fornecer cuidados abrangentes e inclusivos para a comunidade autista do Acre”.

Educação inclusiva

A escola pode e deve ser um elemento de apoio para a inclusão das pessoas autistas na sociedade. Por isso, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE), por meio do Departamento de Educação Especial, desempenha uma série de ações que têm sido implementadas para garantir que esses alunos sejam devidamente acolhidos e atendidos em seus processos educacionais.

Entre as iniciativas da pasta, está a formação continuada para profissionais, com a oferta de cursos de formação que qualificam educadores para lidar com os desafios da inclusão dos estudantes com TEA no ambiente escolar e até mesmo no atendimento pedagógico domiciliar. Quando necessário, são disponibilizados professores mediadores e do atendimento educacional especializado para acompanhar o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes dentro e fora da sala de aula.

Ainda com vistas ao processo de conscientização da sociedade, oficinas para a comunidade escolar são desenvolvidas, com o intuito de divulgar informações sobre o autismo e promover um ambiente mais inclusivo e compreensivo nas unidades educacionais. Ações em colaboração com demais parceiros também são feitas, principalmente nos demais municípios do Acre, ampliando o conhecimento e a compreensão sobre a temática na comunidade em geral.

Reconhecendo que a inclusão efetiva requer um esforço conjunto, a SEE promove o trabalho colaborativo entre os profissionais especializados do setor de Educação Especial e dos demais profissionais da educação básica, para prover as adaptações necessárias para o desenvolvimento escolar dos alunos autistas.

Fortalecendo as iniciativas com esse enfoque, o titular da pasta, Aberson Carvalho, apoia a causa: “A Secretaria de Educação está empenhada em promover uma educação inclusiva e de qualidade para todos, buscando promover ações efetivas que reflitam um compromisso genuíno com a diversidade e a igualdade de oportunidades no ambiente educacional”.

Uma jornada de autodescoberta

Os esforços do governo e demais instituições destacam a importância do acompanhamento precoce na vida das pessoas autistas, na busca de oferecer-lhes integração social e autonomia. Infelizmente esses aspectos não fazem parte da vida de todos os que precisam, principalmente aqueles que recebem diagnóstico tardio.

Camala Costa carrega, aos 43 anos de idade, uma trajetória permeada por desafios e superações em sua história, marcada pelo autoconhecimento e pelo ativismo autista, revelando hoje uma profunda compreensão das nuances do autismo na vida adulta.

Mãe de uma filha autista de 12 anos, ela relata como sua própria jornada de descoberta começou, quando percebeu semelhanças entre sua infância e o comportamento da filha. Durante a busca por um diagnóstico apropriado, deparou-se com a falta de compreensão de alguns profissionais e verificou a necessidade de haver mais políticas públicas voltadas para a população adulta autista.

“O diagnóstico foi libertador, mas também desafiador. Tive que ressignificar minha história e aprender a me aceitar como sou. A busca pelo autodescobrimento e a conscientização sobre o autismo têm sido fundamentais nesse processo”, relata.

Camala fez uso de sua experiência pessoal projetando-a no universo profissional e hoje se destaca como chefe da Divisão de Ensino Superior, do Departamento de Formação e Assistência Educacional da SEE. Desafiando estereótipos e buscando maior adaptação, ressalta: “Apesar dos desafios, consegui construir uma carreira na área educacional, aproveitando minhas habilidades e adaptando meu ambiente de trabalho para atender às minhas necessidades. A conscientização sobre o autismo tem sido essencial para garantir um ambiente inclusivo e respeitoso”.

A jornada de Camala é um testemunho de entendimento, aceitação e ativismo. Sua história destaca a importância da conscientização e do apoio mútuo na construção de um mundo mais inclusivo e empático para todas as pessoas, independentemente de sua neurodiversidade.

Recente progresso

Para além das ações vigentes já apontadas, em 2024 o governo do Acre está construindo mais ações de inclusão. Uma delas é a promulgação, pelo governador Gladson Cameli, da Lei nº 4.306, de autoria da deputada estadual Antonia Sales, publicada no início de janeiro, que determina que as unidades de saúde públicas e privadas do estado utilizem o questionário da escala Modified Checklist for Autism in Toddlers (M-chat), um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que visa identificar indícios do transtorno em crianças entre 18 e 24 meses.

A aplicação do M-chat não excluirá a possibilidade de utilização de testes alternativos, conforme avaliação médica, para casos específicos. Em caso de diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a buscar serviços especializados de medicina para avaliar o diagnóstico, utilizando outras metodologias.

Já em fevereiro, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), em parceria com o Via Verde Shopping, realizou a inauguração do Espaço Cultural da Calma, um projeto interativo e multidisciplinar voltado para atender crianças com  TEA e afins. O espaço está aberto para a população de terça a domingo, das 15 às 21 horas.

Com um investimento total de R$30 mil para a adaptação, o Espaço Cultural da Calma foi concebido com o objetivo de proporcionar acolhimento especializado durante momentos de desregulação sensorial ou emocional. O ambiente também representa um avanço significativo diante do crescimento da população com TEA no Acre.

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo celebra os avanços alcançados, constituindo um momento propício para as instituições e a sociedade geral reconhecerem os desafios que ainda são enfrentados coletivamente.

A data é oportuna para lembrar da importância da inclusão, da educação, do respeito e da aceitação da diversidade, motivando todos a redobrar os esforços na criação de comunidades mais acolhedoras e acessíveis para as pessoas que vivem com autismo.