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Governo do Acre publica lei que isenta ICMS na compra de vacinas e insumos

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As vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 ganharam isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do governo do Acre. A lei nº 3.728 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 20.

A Secretaria da Fazenda propôs ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a isenção do ICMS para a aquisição de vacinas para o combate à pandemia da Covid-19, bem como os insumos destinados à fabricação do imunizante. A aquisição sem imposto tem o objetivo de tornar o produto mais acessível, além de acelerar o processo de imunização no estado.

A isenção do ICMS sobre as operações com vacinas e insumos destinados à fabricação do imunizante foi aprovada por meio do Convênio ICMS 15/21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na reunião do dia 26 de fevereiro.

Para o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier, o principal objetivo é garantir a imunização em massa da população. “A nossa gestão aqui na Sefaz visa trabalhar fortemente para a construção de benefícios em prol da sociedade acreana, no sentido de fazer o que for possível para acelerar a imunização no estado trazendo esperança de dias melhores”.

A lei aplica-se também ao setor privado, haja vista as dificuldades na compra do imunizante e a prioridade máxima da vacinação no estado ser no prazo mais breve possível.

“As ações do governo são essenciais no combate à pandemia da Covid-19 no estado. Pensando nisso, concedemos a isenção do ICMS sobre a compra de vacinas e de insumos destinados à produção de imunizantes. É uma forma de o Estado apoiar, incentivar e contribuir com as medidas necessárias na vacinação contra o coronavírus”, disse o governador Gladson Cameli.

No estado, já foram aplicadas mais de 174 mil doses, sendo 1ª dose de 111.850 pessoas, e 2ª dose de 62.940 pessoas (esta discrepância acontece por haver um intervalo maior – 90 dias – entre as doses da vacina da Fiocruz, permitindo ao Ministério da Saúde o envio em momento posterior). A vacinação contra a covid-19 foi iniciada em 19 de janeiro de 2021.

A lei aplica-se ainda ao setor privado. Foto: Arquivo Sesacre

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ACRE

MPAC e outros órgãos visitam aterro sanitário e planejam atendimento aos catadores

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), visitou na manhã desta sexta-feira (20) o aterro sanitário de Rio Branco, no km 1 da Rodovia Transacreana. Estiveram presentes também equipes do Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e do Consultório na Rua, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

A visita teve como objetivo conhecer a situação dos trabalhadores do aterro, em condição de extrema vulnerabilidade, e planejar a oferta de atendimento à essas pessoas. A equipe do Natera conversou com a administração do espaço e com catadores que estavam no local. De acordo com as informações obtidas na visita, cerca de 40 pessoas exercem a atividade de coleta de material reciclável no aterro.

O coordenador administrativo do Natera, Fábio Fabrício Pereira, destacou que o mote da ida conjunta das instituições foi de mapear as demandas e articular uma rede de serviços de proteção social e de saúde. “Constatamos também a presença de pessoas idosas, família indígena, pessoas com deficiência, que estão ali em uma condição de muita insalubridade e que devem ter uma proteção diferenciada por parte do poder público”, afirmou.

Para a próxima quarta-feira, as instituições que participaram da visita planejam a realização de uma tarde de atendimentos de saúde, sociais e jurídicos. Os atendimentos ofertados pelo MPAC visam colher demandas e fazer encaminhamentos relacionados às questões de saúde, benefícios, proteção social e articulação de serviços de assistência social para defender e garantir os direitos dos catadores de materiais recicláveis.

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ACRE

Acre sedia o 1° Encontro de Etnoturismo da Amazônia, organizado pela secretaria de Turismo

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Nesta sexta-feira, 20, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo (Seet), renovou seu compromisso com os povos da floresta, sediando o 1° encontro de Etnoturismo da Amazônia. A abertura da programação se deu no Teatro Hélio Melo e no Hotel Jardins Guesthouse, respectivamente, na presença do governador Gladson Cameli e de representantes do grupo de trabalho Rotas Amazônicas Integradas (RAI).

Em conjunto, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins buscam estratégias que visam divulgar e fortalecer o turismo da região. Este ano, o eixo trabalhado é o etnoturismo. E por atuar fortemente neste segmento, o Acre foi escolhido para sediar o evento.

A abertura oficial aconteceu no teatro Hélio Melo, no centro de Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom

“Temos 36 terras indígenas reconhecidas pelo governo federal, distribuídas em 12 dos 22 municípios acreanos. Muitas delas já recebem turistas nacionais e internacionais toda semana. Precisamos perpetuar esse conhecimento e costumes dos nossos povos indígenas, trazendo incentivos que fomentem ainda mais o turismo na região, e firmo hoje aqui meu compromisso”, disse o governador.

Durante a abertura, a Seet apresentou seu Plano de Políticas Públicas voltadas ao Etnoturismo e Sustentabilidade do estado, assim como o Plano de Desenvolvimento do Turismo nas regiões do Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá. Representantes da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e do estado de Roraima/Boa Vista, também fizeram apresentações.

“O Acre se tornou uma referência do Etnoturismo. Não é à toa que estamos sediando este primeiro encontro do grupo de trabalho RAI. Temos nosso plano de desenvolvimento sustentável para o turismo em dia e estamos aqui para debater, discutir e trazer soluções viáveis que ajudem a fomentar cada vez mais o turismo em meio aos povos indígenas”, destacou o secretário da pasta no Acre, Jhon Douglas da Costa.

O governador ficou seu compromisso de incentivo ao Etnoturismo durante o evento. Foto: Diego Gurgel/Secom

O representante da EmBratur, Gentil Venâncio, veio diretamente de Brasília para participar do encontro. Na sua oportunidade, reafirmou sua parceria junto ao grupo de trabalho e apresentou as ações da Agência aos presentes. “Não podemos perder essa oportunidade de colocar esses Estados da região Norte, com exuberâncias naturais, como destinos para esses turistas. Temos uma parceria com as Rotas Amazônicas Integradas e queremos fortalecer o turismo de vivência”, reforçou Gentil Venâncio, representante da Embratur.

A programação se estende até o próximo sábado, 21, trazendo várias atividades que refletem a beleza e grandiosidade da cultura indígena. O dispositivo será aberto ao público e contará com apresentações, desfiles de artesanato, exposição de painéis, roda de conversa e uma mostra de vivências das comunidades indígenas.

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ELEIÇÕES

Plataforma de Governo de Petecão é lançada com poucas páginas e ele explica: “não adianta ser um livro e não cumprir”

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O senador Sérgio Petecão (PSD), pré-candidato a governador, lançou na note desta sexta-feira, 20, sua plataforma de Governo com participação popular. O evento do Partido Social Democrático (PSD) realizado na noite desta sexta-feira, 20, na Tenda Amarela.

Além de militantes, o evento contou com a presença da suplente de senadora Maria das Vitórias, do vice de Petecão, João Tota, e da pré-candidata a senadora, Vanda Milani. Maioria dos pré-candidatos a deputados estaduais e federais do PSD também prestigiaram o ato.

A apresentação reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade. Na ocasião, foi exposto o diagnóstico da situação atual do estado e os eixos que nortearão o Plano de Governo de Petecão, coordenado pelo economista Orlando Sabino.

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