Juiz rejeita denúncia contra Bolsonarista que estava acampado em frente ao 4º Bis

A Justiça do Acre rejeitou a denúncia do Ministério Público Estadual por desacato contra o empresário Alan Fonseca de Oliveira Lima. A decisão foi do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco. “É bom frisar que não se está aqui concordando com a conduta do acusado, mas analisando no contexto do tolerável”, escreveu o juiz Marlom Martins Machado.

Alan Fonseca foi preso no dia nove de janeiro deste ano, após desacatar um oficial da Polícia Militar, durante o cumprimento de um mandado de desocupação expedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

O grupo bolsonarista ocupava há vários dias uma área nas proximidades do 4º Batalhão de Infantaria e Selva (4º Bis). De acordo com o oficial da PM, ao cumprir a determinação judicial, foi desacatado por Alan Fonseca. Consta na denúncia que o acusado teria proferido que a ação era covarde.

Na época Alan Fonseca foi preso e encaminhado a sede da Polícia Federal. “Com a devida e a máxima vênia, entendo que a denúncia deve ser rejeitada, por ausência de justa causa para instauração de uma ação penal”, concluiu o magistrado.

No dia 28 do mês passado, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, os sete presos no Acre tiveram as prisões preventivas revogadas.