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POLÍCIA

Justiça condena 13 integrantes de facções criminosas a penas que somam mais de 128 anos de reclusão

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Foto: TJAC

As penas dos acusados foram agravadas por três condições, mas o emprego de arma de fogo foi fixado no patamar máximo, devido ao crescimento da violência com execuções e homicídios cometidos por membros de organizações criminosas no Acre

O Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Comarca de Rio Branco, condenou 13 integrantes de três facções criminosas que atuavam no Estado a penas que somam mais de 128 anos de reclusão.

Os réus cometeram o crime de integrar organização criminosa, com agravamento da pena por: uso de arma de fogo, envolvimento de adolescente e manter conexão com outra organização. Além disso, dois dos acusados ainda tiveram como aumento da pena o fato de serem lideranças da organização.

As penas dos denunciados foram estipuladas conforme o envolvimento dos réus e também se confessaram a participação nos crimes, assim como foram ponderados os antecedentes e a reincidência.

Com isso, foram estabelecidas as seguintes condenações:

  • Uma das lideranças – 14 anos, noves meses, 10 dias de reclusão e o pagamento de 360 dias multa;
  • A outra liderança – 11 anos, dois meses, 22 dias de reclusão e o pagamento de 360 dias multa;
  • Dois integrantes, cada um deve cumprir – 12 anos, 11 meses, cinco dias de reclusão, e o pagamento de 360 dias multa;
  • Dois integrantes, cada um a – 11 anos, um mês de reclusão e o pagamento de 360 dias multa;
  • Três integrantes, cada um a – 9 anos, sete meses, 15 dias de reclusão e o pagamento de 322 dias multa;
  • Dois integrantes, cada um a – oito anos, sete dias de reclusão e o pagamento de 269 dias multa;
  • E o último réu – seis anos, cinco meses de reclusão e o pagamento de 217 dias

O cumprimento da pena de 11 réus é em regime fechado, somente o integrante que foi condenado a seis anos e cinco meses de reclusão que deve iniciar no semiaberto.

Operação

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apresentou denúncia contra os réus, apontando que eram pertencentes a três facções criminosas. A denúncia foi recebida no início de julho de 2020 e as audiências de instrução e julgamento foram realizadas por videoconferência.

Durante as operações que culminaram com as prisões dos réus, foram apreendidos equipamentos eletrônicos onde foram encontrados dados sobre membros das facções, vídeos dos integrantes e mensagens sobre as movimentações dos grupos.

Causas de aumento da pena

Na sentença, publicada na edição nº 6.831 do Diário da Justiça Eletrônico, da sexta-feira, 14, está expresso que foi demonstrado a associação dos réus para cometerem crimes. “Houve, pois, de forma patente e fartamente narrada e demonstrada, uma associação de pessoas com a finalidade específica de cometimento de infrações penais, não havendo qualquer dúvida quanto ao caráter permanente dessa conjugação de esforços e vontades (…).”

Dessa forma, ao realizar a análise do caso, o juiz de Direito Robson Aleixo, verificou que estavam presentes três causas de aumento para todos os réus: emprego de arma de fogo, participação de adolescentes e estabelecimento de conexão com outras organizações criminosas independentes.

A agravante pelo uso de arma de fogo foi reconhecida pelo juiz em seu patamar máximo, pois, como enfatizou o magistrado, o emprego de arma de fogo por integrantes de facções criminosas gera aumento dos homicídios e execuções no Estado.

“Além do mais, o uso da causa de aumento da arma de fogo é justificada, no patamar máximo, pelo aumento de homicídios e execuções, inclusive com requintes de crueldade, ocorridos após as organizações se estabelecerem no Estado, também noticiados pela mídia”.

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POLÍCIA

‘Operação Zaqueu’ cumpre mandados de busca e apreensão no Acre, Mato Grosso do Sul e São Paulo

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Ascom/PCAC

A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), com apoio do Departamento de Inteligência (DI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do programa VIGIA, e das Policias Civis dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira, 16, a “OPERAÇÃO ZAQUEU”, visando o cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão e 27 de prisão.

A operação tem como principal objetivo desarticular o núcleo de uma organização criminosa, responsável pela arrecadação de valores pagos pelos integrantes da organização, a qual possui atuação em todo o território nacional.

Os líderes deste núcleo foram presos na capital paulistana, onde a Polícia Civil cumpriu 5 mandados de busca e apreensão e 4 de prisões. A ação na capital paulista contou com a atuação de investigadores da Polícia Civil do Acre. Outros três integrantes foram presos no Mato Grosso do Sul, na penitenciária de Campo Grande, de onde coordenavam a pratica do crime.

No estado do Acre, a Polícia cumpriu mandados nas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano e Epitaciolândia. Dentre os presos no Estado do Acre está a pessoa que representava a organização no estado, bem como a pessoa responsável por gerir as armas de fogo da organização e outras lideranças de bairros.

Ao total, foram 23 pessoas presas ligadas a organização criminosa, destas, cinco delas foram flagranteadas pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Além das prisões efetuadas pela Policia Civil do Acre, também foi apreendido droga, arma, munição e vasto material para embalo do entorpecente, além de celulares e balanças de precisão.

Com esta ação a Polícia Civil do Acre tenta frear o avanço da organização, reduzir os crimes praticados por este grupo criminoso no Estado do Acre, bem como diminuir o seu poder econômico asfixiando as ações criminosas.

A investigação durou cerca de um ano e contou com a participação de mais de cem policiais. Todo material arrecadado será submetido a análise pericial para identificação de outros integrantes para que sejam responsabilizados pelos crimes.

Durante este período foi possível comprovar que as pessoas presas integravam e promoviam a organização, bem como identificar que parte do grupo se dedicava a pratica do tráfico de drogas. Parte do dinheiro, arrecadado com a traficância, era repassado aos líderes para subsidiar ações da organização criminosa.

O nome da operação, “ZAQUEU”, faz referência ao líder dos publicanos, pessoas que na antiguidade possuíam a função de arrecadar impostos, para posteriormente repassar ao imperador.

O Estado do Acre, o qual possui mais de 2.000 km de fronteira internacional com dois países produtores de drogas, é um oásis para as organizações criminosas, as quais buscam rotas de tráfico para adquirir grandes quantidades de entorpecente. A Polícia Civil, atenta a posição geográfica estratégica do estado para o tráfico de drogas, busca diuturnamente combater essas organizações, sem recuar, sem cair, e sem temer.

A implantação do programa federal VIGIA, desenvolvido pelo Ministério da Justiça, possibilitou as forças de segurança estaduais a atuarem de forma mais contundente nas fronteiras brasileiras.

Os resultados apresentados, tendo como exemplo esta operação, realizada simultaneamente em 3 estados (10 municípios), são frutos do investimento do governo federal no combate à criminalidade.

A Polícia Civil do Estado do Acre parabeniza e agradece o Ministro da Justiça, seus secretários, diretores, coordenadores e demais servidores do Ministério, em especial CGFRON e CGCCO, que de forma silenciosa possibilitam a atuação das forças de segurança estaduais em todo o território nacional, de Marechal Thaumaturgo, um dos municípios mais isolados do país, a São Paulo, onde estão instalados líderes de organizações criminosas.

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POLÍCIA

MPAC exonera servidor alvo da Operação Kaltes Blut

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) exonerou um servidor lotado na Promotoria de Cruzeiro do Sul, um dos alvos da Operação Kaltes Blut, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 16, para desarticular uma organização criminosa de tráfico interestadual de drogas no Vale do Juruá.

A ação decorre de investigações, que tiveram início em janeiro deste ano, quando a Polícia Militar encontrou às margens do Rio Juruá cerca de 141kg de pasta base de cocaína, que seriam distribuídos em diversos estados no Brasil.

Também foi constatada possível violação de sigilo funcional do servidor, que estaria passando informações sigilosas a um dos investigados.

O promotor de Justiça Ildon Maximiano, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), acompanhou as investigações, bem como a ação de hoje pela manhã, quando foram cumpridos 13 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão, e quatro de prisão

A Operação Kaltes Blut– do alemão: “sangue-Frio” – leva este nome em referência a um de seus principais alvos, que praticava a “sangue-frio” o tráfico de drogas de grandes carregamentos, enviando a outros estados do Brasil.

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POLÍCIA

Acusado de executar namorada com um tiro na cabeça virá réu

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Alessandro Silva Magalhães vai responder ação penal pelo assassinato da namorada Cristina Raquel Santos de Barros. A decisão foi da juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri Luana Campos\\

Ao receber a denúncia do Ministério Público Estadual, a magistrada escreveu que “a materialidade do crime está comprovada, assim como os indícios de sua autoria”.

Alessandro Magalhães, conhecido como Absoluto 2, foi preso na última quinta-feira,9, por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil. Ele era procurado pela justiça desde maio do ano passado, Alessandro passou a ser réu pelo homicídio da própria namorada.

Cristina Raquel Santos de Barros foi assassinado em 10 de maio do ano passado. O crime aconteceu no interior da casa do casal, localizado no Bairro Jorge Lavocart.

Consta na denúncia que a vítima foi atingida com um tiro na cabeça, na época surgiu a versão de que Alessandro estava brincando de roleta russa.

Ele vai responder por homicídio qualificado com agravante de feminícidio.

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