Márcio Bittar apresenta PEC no Senado que barra ministros do STF no Tribunal Superior Eleitoral

O senador pelo Acre, Marcio Bittar (União), apresentou na última terça-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa proibir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), façam parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“É natural que uma parcela dos processos julgados no TSE suba ao Supremo Tribunal Federal. É natural também que um processo julgado por determinado ministro do TSE seja julgado ou até mesmo distribuído a este mesmo ministro, a este mesmo juiz do Supremo Tribunal Federal. É a mesma coisa que ir a um médico receber um diagnóstico e pedir uma segunda opinião para o mesmo médico”, argumentou Bittar.

A PEC de Bittar propõe que o Tribunal Superior Eleitoral seja composto por dois membros do STJ, um advogado indicado pela OAB, em lista tríplice e nomeado pelo presidente da República, e “quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral”. A escolha destes quatro nomes seriam divididos em duas indicações feitas pelo Senado e duas pela Câmara Federal. “O Tribunal Superior Eleitoral passaria a ser formado pela cooperação efetiva de todos os três poderes da República, e não apenas por dois deles. Espero que a PEC, hora apresentada para a subscrição coletiva dos colegas senadores e senadoras, possa ser discutida e aperfeiçoada com a participação de todos, inclusive da Câmara dos Reputados”, pediu o senador.