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Márcio Bittar quer denominar ‘Wanderley Dantas’ a Ponte sobre o Rio Madeira, em Rondônia

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O senador Márcio Bittar (PSL) protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei N°3735/2021 que homenageia o ex-governador do Acre, Wanderley Dantas com o nome da ponte sobre o Rio Madeira, inaugurada neste ano, no Distrito da Ponta do Abunã, em Porto Velho (RO).

A ponte fica localizada entre o km 937 e 938 da BR-364. Desde a sua inauguração pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), em 07 de maio de 2021, não recebeu um nome oficial. De pronto, pelo menos dois outros nomes foram indicados para dar nome à ponte, tanto na Câmara quanto no Senado.

O primeiro presta homenagem a Dom Moacyr Grechi, o católico que serviu os dois estados – Acre e Rondônia. O PL 3704/19 foi protocolado pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), e teve a relatoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A matéria já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O segundo nome a ser homenageado é Paulo Nunes Leal, ex-governador do então Território Federal do Guaporé (1954/1955). Nunes ficou conhecido por comandar a “Caravana Ford”, iniciada com o objetivo de abrir a ligação rodoviária entre Porto Velho e São Paulo (SP). O senador Marcos Rogério (DEM/RO) protocolou o Projeto de Lei N° 4688 em 2019.

Para Bittar, denominar Ponte Wanderley Dantas é uma justa homenagem pela história do político falecido em Brasília em 24 de maio de 1982. “Dantas foi reconhecido como um governante que queria transformar o estado do Acre em um grande celeiro produtor, sendo o primeiro a levantar essa bandeira e criar na pecuária uma alternativa econômica viável para a população do estado com o fim do ciclo da borracha e o êxodo rural que se iniciava”, justificou Bittar.

QUEM FOI WANDERLEY DANTAS?

Nascido em Porto Acre, em 22 de outubro de 1932, Francisco Wanderley Dantas era filho do coronel e seringueiro Sebastião Gomes Dantas e de Maria Cândida Wanderley Dantas. Francisco Dantas formou-se em geografia e história pela Universidade do Brasil, no Rio de Janeiro, além de ter logrado o título de bacharel em filosofia, ciências e letras. 

Participou assiduamente na campanha de transformação do então território do Acre em estado, o que se concretizou em junho de 1962.  Em outubro de 1970, aos 38 anos, foi indicado pelo presidente da República, general Emílio Garrastazu Médici, e eleito governador do Acre pela Assembleia Legislativa do Estado permanecendo no cargo até março de 1975.

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INMET havia alertado para chegada de temporal, mas chuva começa mansinha em Rio Branco

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Com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Relatório de Previsão do Tempo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI) emite um alerta de chuvas  intensas para todo o Estado do Acre, com início nesta segunda-feira (24) até próximo ao meio-dia desta terça-feira (25), com aviso de grau de severidade em perigo e fortes ventos de 60-100 km/h.

A previsão no relatório indica que a chuva será entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia e que a tempestade teria início às 11h desta segunda-feira, com previsão de término às 11h de terça-feira em todos os municípios. No Portal do INMET, o mapa do Acre se mantém na cor alaranjada, que indica perigo, principalmente nas mesorregiões do Vale do Acre e Vale do Juruá.

A SEMAPI divulga diariamente o relatório com a previsão do tempo, aviso meteorológico, nível dos rios e os números de chuva acumulada no Estado do Acre.  Para obter mais informações em caso de tempestade, busque a Defesa Civil (telefone 199) ou o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

[ContilNet]

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Graduado que não apareceu na transmissão da colação de grau deve ser indenizado em R$ 6 mil

Caso foi analisado na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, quando foi reconhecida a falha na prestação do serviço, por isso, a indenização por danos morais subiu de R$ 2 mil para R$ 6 mil

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco aumentou valor de indenização que deve ser paga a graduando que teve problemas durante cerimônia de colação de grau realizada por videoconferência. Assim, a empresa reclamada deverá pagar ao recém-formado R$ 6 mil de danos morais.

De acordo com os autos, o autor se formou em Engenharia e a colação de grau foi pela internet. Contudo, o graduando relatou que durante a cerimônia ocorreram vários problemas, entre eles, a tela de vídeo do autor não apareceu na transmissão do evento aberta ao público e convidados, enquanto o vídeo da maioria dos colegas aparecia.

O Juízo do 1º Grau acolheu os pedidos do autor e condenou a parte reclamada a pagar R$ 2 mil. Entretanto, o acadêmico entrou com Recurso Inominado, pedindo o aumento do valor fixado como indenização.

A relatora do caso foi a juíza de Direito Rogéria Epaminondas. Em seu voto, a magistrada considerou todos os transtornos e situações vivenciadas pelo graduando por causa da falha na prestação dos serviços. Por isso, votou por aumentar a indenização.

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Concessionária de energia elétrica deve indenizar motociclista que colidiu com poste caído

Decisão registrou o descumprimento do dever de fiscalização e manutenção da rede de energia elétrica, dando causa, por sua conduta, ao evento danoso

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária de energia elétrica, mantendo a obrigação de indenizar moralmente um motociclista que colidiu com um poste caído na via pública. A decisão foi publicada na edição n° 6.990 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 6), desta quarta-feira, dia 19.

A parte recorrente pediu pela redução do valor imposto na condenação (R$ 6 mil) e questionou a falta de perícia no acidente de trânsito, apontando a ocorrência de culpa concorrente pelo condutor.

A juíza Olívia Ribeiro, relatora do processo, informou que nessa situação a prestadora de serviço público tem o dever de indenizar, em conformidade com a teoria do risco administrativo, adotada pelo ordenamento constitucional, segundo a qual, toda pessoa que exerce alguma atividade cria um risco de dano para terceiros e deve ser obrigada a repará-lo, independentemente da inquirição de culpa. 

“A parte recorrente possui o dever legal de prestar um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, especialmente diante do risco extremado da atividade, competindo-lhe exercer a manutenção e a fiscalização periódica das instalações da rede elétrica”, enfatizou a magistrada.

Deste modo, o entendimento firmado é que se a concessionária tivesse adotado as devidas precauções,  ou seja efetivado medidas necessárias para a segurança do local, nenhum acidente teria ocorrido.

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