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MPF recomenda que Ufac promova ações para combater racismo contra indígenas

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à reitoria da Universidade Federal do Acre (Ufac) que desenvolva ações de combate ao racismo e à discriminação étnico culturais, em especial no tocante aos povos indígenas do Acre.

Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, as ações a serem promovidas pela Universidade se justificam em razão do registro do aumento de casos de racismo e discriminação étnico culturais no Acre, como apontam procedimentos em trâmite no MPF.

O MPF também registra na recomendação o caso de uma indígena que sofreu discriminação enquanto cursava Mestrado na Ufac. Este caso também consta do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2019 (elaborado pelo CIMI – Conselho Indigenista Missionário), em que são denunciadas ainda situações envolvendo discriminação contra outros 73 indígenas no Estado do Acre (tópico racismo e discriminação étnico culturais).

A recomendação lembra também que o Estado Brasileiro adota por princípio o repúdio ao racismo, tendo como objetivos fundamentais “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e assevera que que a inércia ou omissão quanto à adoção, pelo Estado e pela sociedade civil, de ações afirmativas que busquem promover a igualdade material de grupos sociais historicamente vulneráveis deve ser firmemente combatida.

Diante de toda a fundamentação apresentada pelo MPF, a Ufac deverá desenvolver ações com o objetivo de promover e implementar políticas públicas voltadas para os povos indígenas, bem como promover a cultura indígena, a partir de campanhas educativas, edição de cartilhas e materiais didáticos relacionadas às etnias presentes em nossa região, divulgação em redes sociais e promoção de eventos culturais relacionados aos povos indígenas.

Além disso, também foi recomendada a promoção de atividades e campanhas de conscientização no âmbito da Universidade, tanto voltadas a alunos quanto a servidores e professores, para esclarecer o legítimo direito das minorias étnicas à reserva de vagas (cotas étnico-raciais) e coibir atitudes discriminatórias ou de constrangimento.

A reitoria da Ufac tem o prazo de 20 dias para informar ao MPF sobre o acolhimento dos itens recomendados.

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ACRE

MPF/AC divulga lista de candidatos, data e local da prova para estágio em Rio Branco

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta terça-feira, 9, o Edital nº 20/2022 com o local de prova e a lista dos candidatos habilitados a participarem do 1º Processo Seletivo Público de 2022 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de nível superior e de pós-graduação em Direito em Rio Branco.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas dia 14 de agosto, das 8h às 12 h ( horário local). Os candidatos que disputarão as vagas em Rio Branco realizarão as provas na Universidade Federal do Acre (Ufac), nos blocos Wanderley Dantas e Jorge Kalume .

Os candidatos deverão apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de 30 minutos munidos do comprovante de inscrição, documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta e usando máscara, seguindo recomendação da Ufac nos locais abertos e fechados do campus.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, no endereço eletrônico prac-nugep@mpf.mp.br ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco.

Confira aqui a lista completa dos candidatos habilitados

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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POLÍCIA

Serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por crime ambiental

Empresa tinha desmatado quase 500 hectares de área de preservação ambiental e ainda tinha guardada toras de madeira. Portanto, foi sentenciada a pagar 27 salários mínimos

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Uma serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por ter cometido os crimes de desmatamento ilegal e destruição da fauna e flora (artigos 46 e 50 da Lei 9.605/98). Dessa forma a empresa ré foi sentenciada pelo Juíza da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira a pagar pecúnia no valor 27 salários mínimos.

A empresa foi denunciada por desmatar 498,645 hectares de área de preservação ambiental, sem autorização. Ainda é relatado que a serraria tinha guardada 495 toras de madeira sem licença válida.

O caso foi analisado pelo juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária. Na sentença, o magistrado registrou que apesar da empresa ter feito o pedido de licenciamento, não poderia desmatar antes do processo ter sido concluído.

“No ponto, importa destacar que eventual demora do órgão para concluir o processo de licenciamento não é um salvo-conduto para que as empresas passem a explorar ilegalmente a área, sendo necessário aguardar a conclusão do processo de licenciamento, sob pena de incorrer em crime, assim como no caso concreto”, registrou Farias

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ACRE

Acre é líder em excelência no uso de recursos públicos na Região Norte, avalia Painel de Indicadores +Brasil

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Na mais atual avaliação do Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL), o Acre se destacou, assumindo a primeira posição entre os sete estados da Região Norte, com 72,85 pontos. Além disso, ficou na quinta posição nacional, entre os 27 estados da federação.

O Ministério da Economia, por meio do Painel de Indicadores vinculado à Plataforma +Brasil, faz o acompanhamento contínuo do desempenho dos recebedores de recursos federais, utilizando o IDTRU-DL, que avalia a qualidade da gestão dos processos de proposição, execução e prestação de contas dos instrumentos operacionalizados na Plataforma +Brasil. O IDTRU-DL possui 12 critérios, que abrangem percentuais de sucesso das propostas, celeridade na execução financeira, desempenho em custos e prazos, entre outros aspectos.

“O desempenho acreano está acima da média nacional (68,70), o que demonstra que estamos na direção certa, produzindo resultados com base no compromisso e responsabilidade na captação e execução de recursos”, afirma Ricardo Brandão, secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

Ainda na Região Norte, na segunda colocação aparece Roraima, com 72,75 pontos, seguido pelo Amapá, com 71,63 pontos.

O link para acesso ao painel é: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-indicadores/painel-indicadores.html.

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