MPF requisita instauração de inquérito policial para investigar possível crime de transfobia no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou neste sábado (20) a instauração de um inquérito policial, com o objetivo de investigar possível crime de transfobia cometido por um pré-candidato a vereador de Rio Branco (AC), por discurso veiculado nas redes sociais.

No documento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias informa que, após um portal de notícias publicar matéria com relato da miss Acre trans de que ela foi expulsa de um banheiro feminino num bar, Francineudo Costa fez uma publicação em seu perfil aberto no Instagram. Em sua postagem, ele se apresenta como pré-candidato a vereador e diz que, se eleito, apresentaria projeto de lei para que mulheres transgênero não usem banheiros femininos no município de Rio Branco (AC).

Após a publicação, o MPF recebeu apenas na tarde deste sábado (20) 4 representações a respeito do crime, tendo em vista que seu conteúdo dissemina ódio e intolerância contra pessoas trangêneras.

No ofício enviado à Polícia Federal, solicitando a abertura do inquérito, o procurador lembra que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há catorze anos consecutivos, de acordo com relatório desenvolvido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Ele aponta ainda que 40% das mortes registradas entre 2008 e 2022 pelo projeto internacional “Trans Murder Monitoring”, que reúde dados de 80 países, ocorreram no Brasil.

“A estatistica referida não deixa dúvida quanto à severa precariedade existencial das pessoas trans no Brasil, nem quanto ao baixo índice de desenvolvimento humano desse segmento da população”, escreve Lucas Costa Almeida Dias.

No documento, o procurador requisita que, para instrução da investigação, desde logo seja preservada a prova dos stories de Francineudo Costa. “A postagem demonstra como a internet tem servido de palco para o ódio à
população LGBTQIA+ e escancara a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que é um território sem lei”, afirma o procurador no documento.

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