Municípios criam consórcio para construir aterros sanitários e se adequar à lei

Uma reunião nesta segunda-feira, 13, na sede da Associação dos Municípios do Estado do Acre (Amac) reuniu 20 dos 22 prefeitos do Estado, entre os quais Tião Bocalom, presidente da entidade; vereadores, representantes da gestão Gladson Cameli, representantes do Governo Federal, o deputado federal Roberto Duarte e o senador Alan Rick, coordenador da bancada federal do Acre. O motivo da reunião foi a busca de uma solução para o destino apropriado ao lixo das cidades até o final de 2024, uma regra inadiável estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento Básico do Brasil.

De acordo com estas regras, 21 municípios acreanos estão destinando o lixo de forma inadequada e, portanto, submetidos a um TAC (Termos de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público Estadual. “Por este motivo, o governador Gladson Cameli determinou que o Estado tenha efetiva participação nesta parceria que articula um consórcio de municípios para a elaboração de projetos em conjunto visando a construção de aterros sanitários para uma destinação correta aos resíduos sólidos”, explicou o diretor-presidente do Saneacre (Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre), José Bestene.

De acordo com Bestene, o Estado participará deste consórcio através do Saneacre e da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento) e deverá incluir, também, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). “É meta do governador Gladson concluir seu mandato deixando todos os municípios em dia com suas obrigações para a destinação adequada do lixo e ampliando ao máximo possível a oferta de água tratada e esgotamento sanitário às residências do Estado”, informou Bestene.

A reunião contou com a participação, além dos prefeitos, do deputado federal Roberto Duarte e do senador Alan Rick, coordenador da bancada federal e que trouxe para o evento o diretor Denilson Campelo, da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. “Desde o ano passado buscamos uma solução junto ao Governo Federal e agora, graças ao Ministério da Integração desde a gestão passada podemos contar com um fundo de financiamento que vai garantir a execução do projeto”, comentou Alan Rick.

Bestene ressaltou que o Estado deverá aproveitar este momento de mobilização dos prefeitos e parlamentares para impulsionar o projeto do governador Gladson que contempla, além dos aterros sanitários, universalizar o fornecimento de água tratado e esgotamento sanitário para todo o Estado do Acre. “É importante incluir nesta pareceria também a Secretaria de Infraestrutura que já tem importantes projetos neste segmento de destinação de resíduos sólidos”, argumenta Bestene.

De acordo com o coordenador executivo da Amac, Marcos Lucena, ao final da reunião a entidade entregou uma planilha com valores do investimento para o diretor Denilson Campelo, da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.