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POLÍCIA

Negada indenização a grupo que se envolveu em brigas na cavalgada 2019

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A 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre manteve decisão que negou indenização por danos morais a envolvidos em episódios de discussão e suposta agressão física, durante o evento de abertura da Cavalgada 2019.

A decisão, de relatoria da juíza de Direito Thais Kalil, publicada na edição nº 6.812 (fl. do Diário da Justiça Eletrônico, considerou que não há que se falar em danos à imagem e honra quando as agressões verbais ocorreram de forma recíproca. Assim, foi mantida a sentença lançada pelo Sistema de Juizados Especiais, na Comarca de Rio Branco.

Entenda o caso

Ao 2º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, os demandantes alegaram que a organização de evento “Cavalgada Open Bar”, ocorrido durante a abertura da Expoacre 2019, teria cometido falha na prestação de serviço, pois os seguranças teriam supostamente sido omissos durante agressão física a uma autora.

Ainda segundo as alegações dos demandantes, funcionários teriam-lhes negado bebida de graça, um direito dos participantes da comitiva. Nos autos do processo, também constam discussões verbais travadas entre demandantes e pessoas que trabalhavam para a organização do evento.

O juiz de Direito titular do 2º JEC, Matias Mamed, homologou a sentença que negou provimento aos pedidos de indenização por danos morais. A sentença considera que as alegações autorais não foram comprovadas. Insatisfeitos, os demandantes recorreram à 2ª Turma Recursal, na tentativa de reverter a decisão.

Sentença mantida

A juíza de Direito Thais Kalil, ao analisar o recurso, alinhou entendimento com o Juízo originário (que julgou a causa), no sentido de que houve distribuição de kits covid a todos os participantes, como forma de controle e organização do evento, o qual incluía uma caneca personalizada da comitiva.

Nesse sentido, a magistrada assinalou que os próprios demandantes optaram por utilizar “recipientes diversos”, o que acabou por gerar desentendimentos com a equipe responsável pela distribuição de bebida e segurança no evento, pois alegaram (mas não provaram) que o organizador do evento os teria autorizado a usar vasilhames diferentes durante toda festividade.

A relatora também entendeu que não há, nos autos, prova de agressão física, nem tampouco aos alegados danos morais. Isso porque a juíza de Direito Thais Kalil considerou que é possível extrair dos autos, por meio dos depoimentos das testemunhas e vídeos gravados, que houve “mútua provocação de ânimos” e “provocações recíprocas”

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POLÍCIA

Deputado diz que filho teve livramento após acidente de trânsito em Rio Branco

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O Deputado Estadual Roberto Duarte, usou suas redes sociais para dizer que o seu filho, Roberto Neto teve um livramento, após um acidente de trânsito nesta quarta-feira, 17, em Rio Branco.

Roberto Neto, foi socorrido por uma equipe médica do SAMU e encaminhado ao Pronto Socorro, o filho do parlamentar trafegava pela Avenida Ceará, em um veículo modelo Polo, quando um veículo modelo Spin avançou a rotatório. Com o impacto a SPIN foi jogada contra um poste de energia, que por conta da violência do impacto caiu em cima do carro de Roberto Neto, o jovem sofreu uma forte bancada na cabeça.

De acordo com os médicos, Roberto Neto teve um traumatismo craniano leve, no taxi estavam cinco passageiros, que iriam para Sena Madureira. Duas mulheres foram socorridas pelo SAMU e encaminhadas ao Pronto Socorro.

O local foi isolado e o laudo da perícia criminal vai apontar quem estava errado.

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POLÍCIA

Ex-agente penitenciário que assassinou e decapitou esposa é condenado a mais de 20 anos de prisão

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O ex-agente penitenciário Ivanhoé de Oliveira Lima foi condenado por ter decapitado a esposa, Larissa Aurélia Costa Silva, de 17 anos. A decisão foi do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar.

O réu terá que cumprir 23 anos de prisão em regime fechado. Na mesma decisão, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, Alesson Braz, negou ao acusado o direito de recorrer em liberdade da sentença em liberdade.

O julgamento foi realizado na manhã desta quarta-feira, 17, no Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco. Durante o interrogatório o ex-agente penitenciário assumiu a autoria do crime.  Em juízo, o réu disse que matou a esposa porque estava sob efeito de entorpecentes.

O homicídio ocorreu em fevereiro de 2020, na residência do casal, localizada na Rua C, Vila Jorge Kalume, na Estrada do Barro Vermelho. Além de decapitar a esposa, o réu pegou a cabeça e jogou em frente à casa da mãe da vítima, que ficava a poucos metros do local do crime.

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POLÍCIA

Dois são presos por estupro em Marechal Thaumaturgo

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Ao final da tarde da última terça feira, 16, a Polícia Civil em Marechal Thaumaturgo cumpriu dois mandados de prisão preventiva em desfavor de L. R. S., 46 anos e F. R. S. de L., 20 anos, ambos pelo crime de estupro de vulnerável.

Pesa, contra L. R. S., de 46 anos, acusação de estupro de vulnerável por ter sido filmado mantendo relações sexuais com uma menor de 13 anos de idade, a qual possui déficit cognitivo. As informações foram levadas pelo Conselho Tutelar até a Polícia Civil, sendo representado pela prisão do infrator.

Já em desfavor de F. R. S. de L., de 20 anos, pesa a acusação de ter mantido relações sexuais mediante o uso de força com uma menor de idade. Para manter o crime em sigilo, F. R. S. de L. proferiu ameaças contra a vida da vítima e de seus familiares.

A Polícia Civil do Estado do Acre vem intensificando suas ações de combate a criminalidade em todas as regionais no sentido de coibir quaisquer tipo de ação delituosa.

Insta salientar que, tais ações contam com apoio do Ministério da Justiça, através do Programa Guardiões da Fronteira, contribuindo sobremaneira no combate a criminalidade.

[Ascom/PCAC]

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