No interior do Acre, o prefeito concede abono para servidores da educação de quase R$ 4 mil

Por Wanglézio Braga

Em Porto Acre, o prefeito Bené Damasceno (PP) publicou uma lei na edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado (DOE) dando concessão excepcional de abono extraordinário aos servidores da educação. O benefício abrange os servidores efetivos e temporários da rede municipal.

Segundo a lei, o abono referente a 2023 será que será correspondente a três salários mínimos vigentes, um total de R$ 3.906 reais, para isso será observado como parâmetro “os meses trabalhados no exercício e o saldo remanescente será distribuído de forma igualitária”.

Também poderão receber o abono os profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Os servidores cedidos sob regime de colaboração também vão ganhar o benefício.

“O abono pecuniário extraordinário não será incorporado aos vencimentos ou computado para concessão de qualquer outra vantagem, gratificação ou adicional (…) O pagamento sobre a forma de abono será realizado até 31 de dezembro de 2023, em parcela única, e será custeado com os recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino, em caráter remuneratório”, informam alguns artigos da lei.