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Nome da ponte sobre o Rio Madeira é escolhido e aprovado: “Rondon-Roosevelt”

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Por Wanglézio Braga / Foto: Johnatha Martinel

A ponte sobre o Rio Madeira já tem nome oficial: “Rondon-Roosevelt”. Mas calma! A denominação não é para a recém-inaugurada ponte no Distrito do Abunã, na BR-364, essa ainda não recebeu o aval do congresso e muito menos do Palácio do Planalto, mas a inaugurada em 2014 na cidade de Porto Velho que conecta ao Estado do Amazonas.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou o Projeto de Lei N° 3049/15 que dá nome à Ponte Rondon-Roosevelt. Antes da aprovação na CCJ, o projeto foi protocolado em novembro de 2015 no Senado Federal pelo ex-senador Odacir Soares (PP/RO). Em 2019, quatro anos depois, o projeto chegou à Comissão de Viação e Transporte.

A denominação é uma “homenagem aos 100 anos da Expedição Roosevelt, liderada pelo Marechal Cândido Rondon e por Theodore Roosevelt, ex-Presidente dos Estados Unidos, cujo objetivo constituía na exploração do curso do Rio da Dúvida para integrar o Brasil e implantar linhas telegráficas, se tornando um marco estratégico de ligação entre os estados de Rondônia, Amazonas e Acre, concretizando a Amazônia Ocidental”.

Como o texto tramitou em caráter conclusivo, poderá seguir à sanção presidencial, a não ser que haja recurso para a análise pelo Plenário da Câmara. Agora, o PL aprovado segue para o crivo do presidente Bolsonaro.

A respeito da ponte do Abunã, o AcreNews publicou no mês de maio uma reportagem chamando atenção que o empreendimento, um dos maiores da Amazônia, ainda não possui nome oficial e que até o momento, existem dois projetos tramitando no Congresso Nacional que podem fazer valer homenagens ao ex-governador do extinto Território de Rondônia, Paulo Nunes Leal e ao líder religioso Dom Moacyr Grech.

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ACRE

Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil

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Um motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve receber R$7.637,50 de indenização por danos morais e estéticos. Na sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco foi considerado que o motorista teve parte da responsabilidade pelo acidente e ainda que o autor recebeu o seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vida Terrestre).

O autor relatou que, em 2015, ao sair do posto de gasolina sofreu um acidente, quando passou com sua motocicleta por uma canaleta, escorreu e caiu, fraturando o cotovelo esquerdo. Mas, por causa de problemas cardíacos só pode fazer a cirurgia um mês depois, por isso, ficou com sequela definitiva e limitações do movimento. Ele disse que precisou fazer empréstimos para pagar as contas, pois ficou afastado do trabalho.

Ao debruçar-se sobre caso, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, titular da unidade judiciária, discorreu sobre a comprovação dos danos estéticos sofridos pelo autor. “Em depoimento colhido em audiência, o autor relatou as dores e as dificuldades enfrentadas pela limitação dos movimentos, mesmo após longo lapso temporal desde o acidente. A limitação dos movimentos restou confirmada pela perícia médica, atestando os danos à personalidade do autor”.

A magistrada pode constatar que as grades de proteção foram providenciadas depois do acidente do autor. “Neste ponto, destaco que, em audiência de instrução, quando ouvido o represente da parte demandada, restou claro que a sinalização do local (para evitar acidentes) e as grades de proteção somente foram providenciadas após o acidente”.

Culpa concorrente

Contudo, a magistrada verificou que a conduta do motociclista contribuiu para o acidente, utilizando um caminho diferente do mais adequado para sair do estabelecimento.

“(…) observo que as canaletas são obrigatórias pela legislação e são visíveis a qualquer cidadão que ali transita. E, conforme restou assentado nos depoimentos da parte autora, do representante legal da empresa requerida e da testemunha (ouvida como informante), o autor utilizou caminho diverso domais adequado para a saída do estabelecimento (nos termos do depoimento da parte autora, utilizou-se de “desvio”). Logo, tivesse se utilizado do fluxo normal de veículos poderia evitar o acidente”, registrou Ribeiro.

Dessa forma, a magistrada fixou a indenização em danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil. Mas, como o autor recebeu R$ 2.362,50, do seguro DPVAT, o montante foi estabelecido nos R$ 7 mil.

Pedido negado

Além disso, o pedido de indenização por danos materiais também foi negado. Conforme, Olívia verificou, os empréstimos contraídos pelo motorista foram feitos antes do acidente. A juíza também explicou que o autor não apresentou comprovações dos rendimentos para mostrar os valores que deixou de receber com o afastamento do trabalho.

“Em análise do depoimento do autor foi possível identificar que os empréstimos foram contraídos para fazer frente às despesas que o autor tinha contraído antes do acidente e que o benefício do INSS não conseguiu cobrir”, anotou a magistrada

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ACRE

MPF/AC divulga lista de candidatos, data e local da prova para estágio em Rio Branco

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O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta terça-feira, 9, o Edital nº 20/2022 com o local de prova e a lista dos candidatos habilitados a participarem do 1º Processo Seletivo Público de 2022 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de nível superior e de pós-graduação em Direito em Rio Branco.

As provas objetivas e discursivas serão realizadas dia 14 de agosto, das 8h às 12 h ( horário local). Os candidatos que disputarão as vagas em Rio Branco realizarão as provas na Universidade Federal do Acre (Ufac), nos blocos Wanderley Dantas e Jorge Kalume .

Os candidatos deverão apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de 30 minutos munidos do comprovante de inscrição, documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta e usando máscara, seguindo recomendação da Ufac nos locais abertos e fechados do campus.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, no endereço eletrônico prac-nugep@mpf.mp.br ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco.

Confira aqui a lista completa dos candidatos habilitados

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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POLÍCIA

Serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por crime ambiental

Empresa tinha desmatado quase 500 hectares de área de preservação ambiental e ainda tinha guardada toras de madeira. Portanto, foi sentenciada a pagar 27 salários mínimos

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Uma serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por ter cometido os crimes de desmatamento ilegal e destruição da fauna e flora (artigos 46 e 50 da Lei 9.605/98). Dessa forma a empresa ré foi sentenciada pelo Juíza da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira a pagar pecúnia no valor 27 salários mínimos.

A empresa foi denunciada por desmatar 498,645 hectares de área de preservação ambiental, sem autorização. Ainda é relatado que a serraria tinha guardada 495 toras de madeira sem licença válida.

O caso foi analisado pelo juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária. Na sentença, o magistrado registrou que apesar da empresa ter feito o pedido de licenciamento, não poderia desmatar antes do processo ter sido concluído.

“No ponto, importa destacar que eventual demora do órgão para concluir o processo de licenciamento não é um salvo-conduto para que as empresas passem a explorar ilegalmente a área, sendo necessário aguardar a conclusão do processo de licenciamento, sob pena de incorrer em crime, assim como no caso concreto”, registrou Farias

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