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NACIONAL

Nova Carteira de Identidade Nacional começa a ser emitida hoje

Hoje, começa a ser emitida a nova carteira de identidade nacional, documento que adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”

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O primeiro estado a emitir a carteira será o Rio Grande do Sul, a partir desta terça-feira (26). Em seguida, virão Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados.

A nova identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.

O novo Registro Geral (RG) terá validade de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

Segundo o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.

Atualização de dados

A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail.

A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

[Agência Brasil]

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NACIONAL

Poder Judiciário não pode ter conduta política: “Temos uma crise institucional decorrente da perda de legitimidade do STF”, afirma Carvalhosa; entenda

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Durante a Conferência Internacional da Liberdade realizada na sexta-feira 3, o jurista Modesto Carvalhosa afirmou que o Brasil vive uma turbulência institucional decorrente da “perda de legitimidade no Supremo Tribunal Federal (STF)”. “O Judiciário não pode ter uma conduta política e soterrar a liberdade”, constatou.

Para o jurista, o povo brasileiro não está descontente com o Poder Judiciário, mas, sim, com o STF, que ocupa o topo desse poder. Carvalhosa também disse que a crise na democracia pode ser produzida por ela própria “na medida em que os três Poderes não mantêm a própria legitimidade”.

Segundo ele, a legitimidade é o fator fundamental da democracia e também o que a mantém em vigor. “É o respeito espontâneo do povo para com as autoridades que comandam os três Poderes”, explicou, ao mencionar que o STF não pode ter uma conduta política. “Quando essa conduta existe, reflete na opinião do povo, tirando a legitimidade do STF”, observou. Para Carvalhosa, a função da Justiça é também promover as liberdades de opinião e crítica.

Respeito à vontade popular

Em momentos de tensão, o STF deveria buscar a sua legitimidade na vontade popular, defendeu o jurista. Contudo, em 2019, os ministros criaram o inquérito das fake news que apura supostas notícias falsas, denúncias caluniosas e ameaças contra os juízes da Corte e seus familiares. “Eles começaram a punir e prender preventivamente todos aqueles que criticavam o Supremo”, afirmou o jurista.

Nesse inquérito, quem julga, investiga, acusa, condena e executa a pena são as próprias vítimas do processo: os ministros do STF. “Eles reverteram o princípio fundamental da liberdade de opinião e crítica”, observou Carvalhosa, ao mencionar que os ministros estão recriando o “crime político”.

Para ele, quando as críticas ao Supremo são caluniosas, devem ser enquadradas nos crimes de injúria, calúnia e difamação (já previstas no Código Penal), não sendo necessária a criação do inquérito das fake news.

“No caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), as críticas são horríveis e inadmissíveis”, disse o jurista. “Mas para isso existe o Código Penal”. No ano passado, o deputado foi preso no âmbito do inquérito das fake news por criticar o STF.

Segundo Carvalhosa, o Supremo inaugurou um sistema de “justiça com as próprias mãos”. “O que estamos vivenciando é um regime inquisitorial”, disse.

Créditos: Revista Oeste.

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Moro muda de postura e sobe o tom: “Lula, facínora é bandido”

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O ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato à Presidência da República, nesta manhã, por meio do Twitter, subiu o tom contra o ex-presidente Lula, afirmando saber que o petista não gosta de policiais nem de quem cumpre as leis e que deveria se explicar quanto aos escândalos de corrupção que ocorreram nos seus dois mandatos no governo federal.

“Lula, facínora é bandido. Vale para quem roubou o país, como as pessoas que você nomeou para a Petrobras. Eu prendi essas pessoas. Sei que você não gosta de policiais ou de quem cumpre a lei, mas você deveria explicar a roubalheira do Mensalão e do Petrolão durante o seu Governo” — disse o ex-juiz, numa postura bem agressiva, totalmente diferente do que geralmente se apresenta.

[Metrópoles]

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Forças Armadas do Brasil investe em 35 mil comprimidos da ‘azuzinha’

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O deputado Elias Vaz (PSB-GO) pediu ao Ministério da Defesa que explicasse os gastos das Forças Armadas para a compra de 35.320 comprimidos de Viagra. O parlamentar compilou os dados pelo portal da transparência e encaminhou ao órgão. Desde 2020, oito processos de compra foram aprovados e seguem vigentes neste ano.

Em sua maioria, os comprimidos são destinados à Marinha, com 28.320 comprimidos. O Exército recebeu 5 mil unidades do medicamento e a Aeronáutica 2 mil. O sildenafila, comercializado com o nome de Viagra pela farmacêutica Pfizer, é um medicamento tipicamente usado no tratamento de disfunção erétil masculina.

PROCESSOS DE COMPRA DE COMPRIMIDOS DE CITRATO DE SILDENAFILA – VIAGRA
COMANDOCOMPRIMIDO DE 50 MGCOMPRIMIDO DE 25 MGTOTAL DE COMPRIMIDOS
COMANDO DA AERONAUTICA2.000,002.000,00
COMANDO DA MARINHA600,0027.720,0028.320,00
COMANDO DO EXERCITO200,004.800,005.000,00
TOTAL GERAL35.320,00

[Congresso em Foco]

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