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POLÍTICA

Pedro Longo cria estatuto para reduzir burocracias na instalação de empresas no Acre

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O deputado Pedro Longo apresentou um Projeto de Lei (PL) na sessão desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que trata criação do Estatuto do Desenvolvimento e da liberdade Econômica, a partir de uma demanda apresentada ao seu gabinete pelo setor empresarial do Estado, a partir da Associação Comercial do Estado Acre (Acisa).

A grosso modo, a proposta tem o objetivo de desburocratizar, por meio de normas complementares, o registro, a licença e até mesmo o encerramento de empreendimentos no Estado, como forma de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, mantendo o Estado como agente normativo e regulador das referidas questões.

Em sua justificativa sobre o projeto, o líder do governo afirmou que melhorar as condições para os empresários e investidores é, ao mesmo tempo, promover desenvolvimento econômico para o Acre e gerar emprego e renda.

“Para que o Acre continue avançando, por meio da iniciativa privada e da crença na autonomia dos nossos investidores, esse projeto é de grande importância. É ideal que criemos condições favoráveis ao fortalecimento da economia local e a consequente geração de emprego e renda”, enfatizou.

O PL que constitui um marco fundamental em defesa da livre iniciativa, estabelece que o Estado do Acre deve agir como um ente fomentador de novos negócios e empregos, por meio da adoção de procedimentos administrativos simplificados, disponibilização de informações claras e amplamente acessíveis quanto aos procedimentos necessários ao início, regular exercício e encerramento de um empreendimento; criação de sistema integrado de licenciamento; abstenção quanto à exigência de especificação técnica desnecessária ou criação de reserva de mercado para determinado grupo econômico; concessão de tratamento isonômico aos agentes econômicos, além de outras medidas.

Longo entende que a Lei Federal 13.874/2019 traz algumas garantias no sentido de melhorar a situação apontada, mas esclarece que algumas especificidades “carecem de melhor regulamentação e internalização na esfera estadual para a sua plena aplicação”.

“Alguns direitos com grande repercussão no dia-a-dia dos cidadãos, a exemplo do fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco e da fixação de prazo máximo para a análise do pedido de liberação da atividade econômica sob pena de aprovação tácita carecem de melhor regulamentação e internalização na esfera estadual para a sua plena aplicação”, continuou o líder.

“Esse projeto encontra-se dentro de um contexto da real necessidade de se caminhar para uma inédita desburocratização da máquina pública. Um ambiente menos burocrático para quem quer empreender ataca o que hoje é o principal drama dos brasileiros e acreanos: o desemprego”, finalizou.

A proposta será enviada às comissões da Aleac e, posteriormente, apreciada pelos demais parlamentares.

O que diz o PL?

– “São considerados atos públicos de liberação das atividades econômicas, para fins de aplicação das disposições desta Lei, a licença, a autorização, a concessão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer denominação, por órgão ou entidade da Administração Pública como condição para o exercício de atividade econômica”, diz um trecho do PL apresentado à mesa diretora da Casa do Povo”.

– “A Lei constitui norma complementar de direito econômico, conforme disposto no § 2º e inciso I do art. 24 da Constituição Federal, e não afasta a incidência de outras normas de proteção à livre iniciativa, a livre exercício da atividade econômica e de estímulo ao desenvolvimento econômico, notadamente o disposto na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019”.

– “As disposições desta Lei são aplicáveis a todo e qualquer processo administrativo no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta, independentemente de que para sua finalização o referido processo tenha de tramitar por mais de um órgão ou entidade administrativa federal, estadual ou municipal”.

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ELEIÇÕES

Governador Gladson Cameli assume a presidência do PP nesta quarta, para entrar em campo de vez pela reeleição

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Evandro Cordeiro

O governador Gladson Cameli assume nesta quarta-feira, 29, a presidência do PP, depois de um longo período meio afastado da parte orgânica da sigla por onde se elegeu deputado federal, Senador e Governador. Segundo a fonte do site AcreNews, Cameli deverá assumir em grande estilo para iniciar ele mesmo as tratativas relacionadas a reeleição, com alguma parecida com o que ele fez agora há pouco ao se reunir com maioria dos vereadores da capital.

Ainda segundo a fonte, ao invés de chegar espalhando, a ideia do governador é voltar a reunir a velha guarda e a atual configuração do partido.

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POLÍTICA

Em carta aberta, executiva do PP admite divergências internas, mas todas superadas para focar na reeleição de Cameli

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Alencar e Rutenio: PP se prepara pra reeleição do governador Gladson Cameli

CARTA ABERTA

EXECUTIVA MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTAS DE RIO BRANCO

A Executiva Municipal do Partido Progressista de Rio Branco, entende que o próximo pleito eleitoral que se avizinha, é de responsabilidade de TODOS os Progressistas, principalmente, da Executiva Estadual, que será a responsável pela condução do Processo Eleitoral. Todavia, o partido não está parado. Há um grupo de lideranças que fazem parte da Executiva Municipal e que vem recebendo na sede do partido, todos os dias a partir das 14:30 horas, seus filiados e simpatizantes, especialmente, nossos pré-candidatos a Deputados Federais e Estaduais. A idéia é de fato, contribuir cada vez mais, com o crescimento e fortalecimento do partido no Acre, haja vista, sermos o maior Partido do Estado.
O PP como qualquer outro partido político, tem suas divergências internas. Mas, acreditamos que em breve, esses entraves serão superados e toda nossa equipe já está em campo de forma coesa, visando a manutenção e o aperfeiçoamento do nosso atual projeto. Nesse cenário político, precisamos estar mais ATENTOS e UNIDOS para que possamos trabalhar em prol da reeleição do nosso governador GLADSON CAMELI; que por sinal, encontra-se muito bem avaliado perante a opinião pública.

PROFº ALENCAR
PRESIDENTE

VEREADOR RUTÊNIO SÁ
VICE-PRESIDENTE

Rio Branco-Ac, 29 de junho de 2022

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POLÍTICA

Sessão na Câmara de Vereadores de Boca do Acre termina em pancadaria

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A primeira sessão da semana na Câmara de Vereadores de Boca do Acre, Amazonas, terminou em pancadaria entre vereadores e assessores. A briga ocorreu na manhã desta terça-feira, 28, no plenário da casa. A confusão envolveu os vereadores Jansem Almeida e Roderick Costa. Os dois chegaram a trocar socos e chutes. Assessores dos parlamentares também entraram na briga generalizada.

A sessão foi suspensa e a Polícia Militar foi acionada

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