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Polícia Militar do Acre abre inscrições para o primeiro Curso de Juiz Militar de sua história

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As inscrições serão realizadas até o dia 04 de agosto

Agência AC

Com o objetivo de capacitar os oficiais da corporação, a Polícia Militar do Acre (PMAC) lançou, esta semana, o edital para o 1º Curso de Juiz Militar Estadual.

A capacitação irá oferecer 50 vagas, sendo 40 para policiais militares da instituição – divididas em 6 para tenentes-coronéis, 10 para majores, 2 para capitães e 22 para tenentes , 5 para o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) e 5 para corporações coirmãs.

O curso preparatório de oficiais militares para a atuação como juízes na Justiça Militar estadual está na fase de envio dos documentos, que se iniciou na segunda-feira, 26, e será estendido até o dia 4 de agosto. O início das aulas está marcado para o dia 16 de agosto, com a palestra Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional, que será ministrada por Ronaldo Ruth, juiz do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM/SP).

Entre os requisitos básicos para matrícula no curso, encontra-se a exigência de o candidato ser oficial, estar autorizado pelo seu comandante, não estar respondendo a Conselho de Justificação e nem a processo criminal, estar exercendo plenamente as atividades operacionais e/ou administrativas na PMAC e faltar-lhe mais de dois anos de serviço ativo para ingresso na reserva remunerada.

As inscrições dos oficiais do Acre serão realizadas via SEI, enviando-se as documentações exigidas no edital, como: declaração do comandante ou chefe imediato de que está exercendo plenamente as atividades operacionais e/ou administrativas na PMAC; carta de intenção; ficha de matrícula; formulário de preenchimento no Google Forms e declaração da DRHM de tempo de serviço restante para reserva remunerada. Já para militares de outros estados as inscrições serão feitas via e-mail: pmac.cursos@gmail.com.

O curso, que possui carga de 50 horas-aula, terá disciplinas como: Tópicos em Direito Penal Militar e Tópicos em Direito Processual Penal Militar e Estrutura Analítica do Voto. Além de palestras como: Justiça Militar e as Peculiaridades do Juiz Militar na Atuação Jurisdicional; Estrutura e Competência da Justiça Militar no Estado do Acre e Fundamentação Jurídica da Sentença e Atividade Prática – Acompanhamento Judicial.

O major PM Jamisson Neri, subcorregedor e coordenador do curso, destaca a relevância da formação. “É de suma importância capacitar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para que possamos ter uma atuação democrática como juízes nos conselhos permanentes e especiais da Justiça Militar estadual”, explicou o oficial.

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Deracre intensifica trabalho em ponte sobre o Rio Andirá em Porto Acre

Cerca de 4.000 pessoas das comunidades Boa Fé, Capixaba e Tocantins serão beneficiadas diretamente com a obra

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Ascom Deracre

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Porto Acre, tem intensificado os trabalhos na construção da ponte de madeira sobre o Rio Andirá, localizado naquele município. Cerca de quatro mil pessoas serão beneficiadas com a obra, que visa garantir a trafegabilidade na comunidade de produtores rurais na região do Ramal dos Paulistas.

Uma equipe técnica do Deracre realizou, ao longo da semana, uma visita técnica ao local para saber do avanço das ações. Com a presença do diretor de Desenvolvimento Regional do Deracre, Tony Roque, a construção da ponte de madeira tem por objetivo garantir o acesso provisório da comunidade, “para evitar o isolamento total daquela região”.

O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), em parceria com a Prefeitura de Porto Acre, tem intensificado os trabalhos na construção da ponte de madeira sobre o Rio Andirá Fotos: Eudes Góes/Deracre

De acordo com Roque, a construção da ponte de concreto se dará por meio de emenda parlamentar destinada pelo senador Márcio Bittar no valor da emenda para ponte de concreto de R$ 8 milhões. O governo entrou com investimento para a ponte de madeira no valor de 1,2 milhão.

A ponte tem 90 metros de extensão e permitirá o acesso aos ramais Boa Fé, Capixaba e Tocantins, bem como facilitará o escoamento da produção agrícola.

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Com expectativa de receber 12 mil declarações ITR até o dia 30, Acre enviou apenas 5 mil a RFB

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Assessoria 

Faltando 15 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2021, 3.574.539 milhões de contribuintes já enviaram a declaração à Receita Federal em todo o País.

Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título do imóvel rural estão obrigadas a apresentar a DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponibilizado na página da Receita Federal http://www.gov.br/receitafederal e transmiti-la pela Internet.

Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 (quatro) quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais). O imposto de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais) deve ser pago em quota única e a quota única ou a 1ª (primeira) quota deve ser paga até o último dia do prazo para a apresentação da DITR. 

Diversas instituições de Ensino Superior possuem o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em parceria com a Receita Federal e estão prestando orientações para o preenchimento e entrega da DITR, de forma virtual e gratuita para a sociedade.

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Preço da botija de gás no Acre é o mesmo no Pará, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina: R$ 120

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta semana os preços médios da botija de gás [GLP] de cozinha vendidas nos estados brasileiros. Segundo a autarquia, o preço continua apresentando alta, com destaque para a região centro-oeste que vem negociando a R$ 135,00 uma botija, alta de 3,8%.

Mato Grosso (MT) é o Estado que tem o maior preço, enquanto Sergipe (SE) tem o mais baixo, R$ 95,00 reais. O Acre (AC) está empatado com Pará (PA), Minas Gerais (MG), São Paulo (SP) e Santa Catarina (SC), com o valor de R$ 120,00 reais.

Para a disparada no valor do gás, a ANP acredita que seja o “reajustes promovidos pela Petrobras em suas refinarias, onde o gás é produzido, empurraram os preços para cima em todo o Brasil”. Vale lembrar que a Petrobras elevou o preço do GLP em 6% em meados de junho e depois mais 6% em julho.

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