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POLÍCIA

Depoimento de agressor e vídeo contradizem nota da PMAC e confirmam que Renê Fontes agiu em defesa de mulher agredida

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Após a confusão envolvendo o policial penal Renê Fontes e um homem que teria agredido uma mulher na noite do último sábado (10), no Tardezinha Bar e Espeteria, a Polícia Militar do Acre (PMAC) divulgou nota refutando a versão contada pelo agente de segurança.

De acordo com populares, ao agir em defesa da mulher que estava sendo violentada pelo companheiro e dar voz de prisão ao homem, o policial penal acabou sendo alvo da ação truculenta dos militares, que ao atenderem a ocorrência, trataram o defensor como algoz.

A PMAC, nesta quarta-feira (14), em nota assinada pelo Comandante Geral da Instituição, coronel Paulo César, colocou a versão apresentada por Renê Fontes em “xeque”, ao sugerir que não haviam indícios de agressões físicas à mulher, além de afirmar que o policial penal “atrapalhou e interferiu na ação da Polícia Militar”.

A reportagem do Correio 68 conseguiu, com exclusividade, acesso ao Boletim de Ocorrência e ao vídeo de uma câmera de segurança que registrou todo o ocorrido, com o objetivo de esclarecer os fatos aos leitores.

Agressão física
Sobre o relato do policial penal, de que o homem teria agredido a sua companheira, em que pese a inobservância da Polícia Militar ao fato, a versão foi confirmada pelo depoimento do próprio agressor, que confessou o desentendimento por motivo de ciúmes e a ação de Renê Fontes em defesa da mulher.

A violência à mulher, no entanto, ao contrário do que afirma o agressor, aconteceu dentro do estabelecimento e não no estacionamento. O homem, ao receber voz de prisão do policial penal, saiu do local, correu até o carro e retornou com uma arma de fogo em punho, com o desígnio de atentar contra a vida de Renê, momento em que foi abordado por uma guarnição da PM.

Assista: 

Truculência policial
A truculência policial relatada por Renê Fontes, que cumpria o seu dever como agente de segurança pública em defesa de uma mulher vítima de violência, também pode ser confirmada nas imagens.

Ao contrário do que afirma a nota da PMAC, durante a gravação de toda a ocorrência, que durou cerca de 25 minutos, o policial penal não se aproximou da guarnição, tampouco do agressor, salvo quando percebeu que o mesmo saía do estacionamento dirigindo o próprio carro, mesmo depois de ter sido “preso em flagrante”, momento em que abaixou o vidro do veículo e falou com Renê, que ao responder, foi imediatamente agredido por um dos policiais militares. No vídeo é possível ver cabo da PM jogando o policial penal no chão e pressionando seu pescoço com o joelho.

Assista:

Porte de arma de fogo
Quanto a afirmação da PMAC de que Renê portava uma arma de fogo no momento da ocorrência, esta se justifica pela prerrogativa da função, uma vez que é policial penal. No entanto, mesmo tendo consigo uma arma de fogo, o agente de segurança não fez uso ou menção dela durante a confusão. Ao contrário do agressor, que portava ilegalmente uma pistola calibre 380 e 12 munições.

Depois de ser agredido pelo policial militar, Fontes então se identificou e apresentou a carteira funcional.

PMAC
Ao que tudo indica e, após a nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (14), os detalhes da ocorrência policial, aparentemente, não foram fielmente repassados ao Comando Geral da PMAC, que optou por tentar desmentir o policial penal e chancelar a ação dos militares envolvidos no flagrante.

Desabafo
Procurado pelo Correio 68, o policial penal Renê Fontes disse que não quer mais falar sobre o assunto e resumiu seu sentimento em uma única frase: “nunca pensei que fosse tão difícil defender uma mulher vítima de violência”.

Conteúdo do vídeo e do Boletim de Ocorrência
Para efeito de esclarecimento, o Correio 68 informa que esta matéria foi elaborada com base no vídeo de uma câmera de segurança que registrou os 25 minutos da ocorrência policial, bem como no Boletim de Ocorrência confeccionado na Delegacia de Flagrantes da capital e, caso necessário, fornecerá o conteúdo a quem interessar.

[Correio 68]

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POLÍCIA

Polícia Militar prende homem com mais de 1 kg de cocaína e 110 munições no Quixadá

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Ascom/PMAC

Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM) prenderam no final da tarde desta sexta-feira, 23, um homem de 28 anos com mais de um quilo de droga e munições. O fato ocorreu no Km 13 do ramal Quixadá.

As equipes policiais realizavam uma barreira policial, durante a Operação Saturação, quando abordaram um cidadão em uma motocicleta Titan, de cor vermelha. Na abordagem, foi localizado um 1,372 kg de cocaína, além de 100 munições calibre .22 e 10 cartuchos calibre .20.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para serem tomadas as medidas cabíveis ao caso.

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POLÍCIA

Pai que estuprou e engravidou a filha deficiente é condenado; crime ocorreu na zona rural de Feijó

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Crimes ocorreram entre 2012 e 2019, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó; “trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza (…), possam ainda ser piores”, registrou juíza de Direito

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou a uma pena de 41 anos de prisão, em regime inicial fechado, réu denunciado por estuprar e engravidar, por duas vezes, a filha adolescente com deficiência mental.

A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou os crimes comprovados, repousando a autoria “tranquilamente sobre o acusado”.

Entenda o caso

A representação criminal narra que os abusos sexuais foram praticados em contexto de violência doméstica, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó, entre 2012 e 2019, tendo durado desde os 11 até os 19 anos da vítima.

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), o denunciado teria mantido conjunção carnal com a vítima, que tem deficiência mental, por diversas vezes, sendo que da relação incestuosa teriam nascido duas crianças.

Sentença

Ao julgar o caso, a magistrada titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó entendeu que a prova nos autos de que o réu praticou o crime de estupro de vulnerável é “uníssona, concatenada, harmônica e incontroversa”.

“Estou convencida de que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza, que já são graves por si só, possam ainda ser piores, ou seja, praticados por quem justamente teria a obrigação de dar amor, carinho, educar, vigiar, ensinar, servir de exemplo”, registrou a juíza de Direito sentenciante.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o denunciado, que confessou os crimes espontaneamente em Juízo, foi condenado a 41 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, valendo-se da coabitação com a vítima, em contexto de violência doméstica, com o resultado gravidez, por duas vezes.

Ainda cabe recurso da sentença condenatória.

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POLÍCIA

Fiscal da Sefaz alvo da Operação Fake Bois tem prisão preventiva revogada

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O Juiz da 3ª Vara Criminal Raimundo Nonato Costa Maia revogou a prisão preventiva de Alberto Sebastião Conde Dantas. O fiscal de Tributos da Secretária de Fazenda de Estado, foi um dos alvos da operação Fake Bois.

Tião Dantas, como é conhecido, teve a prisão preventiva decretada em 19 de maio deste ano, mas o funcionário público só foi preso no dia 7 de julho, ao comparecer à sede do Grupo Especializado de Combate aos Crimes de Ordem Tributária (GECOT), no bairro Bosque.

O fiscal teve a prisão preventiva revogada, mas terá de cumprir medidas cautelares. “Visando promover a efetividade do processo, entendo que as medidas cautelares são necessárias no presente caso”, escreveu o magistrado.

As medidas cautelares são as seguintes:

1. Manter atualizado o endereços e telefone para contato e sempre atender aos chamados judiciais;

2. Proibição de ausentar-se da comarca em que reside por mais oito dias, sem autorização judicial;

3. Recolhimento domiciliar a partir das 22 horas, nos finais de semana e dias de folga;

4. Comunicar previamente ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço.

O juiz disse ainda, que caso algumas das medidas sejam descumpridas, o acusado poderá ter a prisão preventiva novamente decretada.

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