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POLÍCIA

Justiça condena mulher que cometeu estelionato para receber Aluguel Social

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O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou uma mulher a uma pena de um ano e sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática continuada do crime de estelionato com o objetivo de perceber auxílio social.

A sentença, do juiz de Direito titular da unidade judiciária Danniel Bomfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 13, considerou que tanto a ocorrência do crime quanto sua autoria foram devidamente apuradas durante o processo, sendo a condenação “medida que se impõe”.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), a ré teria sido beneficiária do Bolsa Família e do chamado Aluguel Social, sendo que para receber o segundo benefício a denunciada teria praticado por três vezes o crime de estelionato.

Ainda segundo o MPAC, a acusada teria falsificado a prorrogação do contrato original e de recibos de pagamento de aluguéis posteriores para fazer jus à renda paga pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), enquanto estava, na verdade, morando na casa da mãe.

Sentença

Ao julgar o caso, o juiz de Direito Danniel Bomfim entendeu que a prática narrada na denúncia foi comprovada pelas provas materiais e depoimento de testemunhas durante o devido processo legal, inclusive com a própria confissão da ré.

“Pelo complexo probatório (conjunto de provas) coligido (juntado) aos autos fica comprovado que a denunciada obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo da vítima (SEDS), induzindo a erro, mediante artifício ardil, utilizando-se de meios fraudulentos, mantendo-a em erro”, registrou o magistrado na sentença.

Fixada em um ano e sete meses de detenção, a pena privativa de liberdade foi convertida em privativa de direitos, em atenção ao que prevê a legislação penal em vigor, com a prestação de serviços comunitários pelo tempo em que durar a sanção judicial.

Ainda cabe recurso contra a sentença lançada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

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POLÍCIA

Polícia Civil forma 12 policiais em Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na manhã desta sexta-feira, 28, a Polícia Civil, em parceria com a Marinha do Brasil, formou 12 policiais civis em Curso Especial para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP).

O curso visa a capacitação continuada e é prioridade da atual gestão da Polícia Civil que visa o nivelamento de todo efetivo.

As instruções foram ofertadas pelo Capitão da Marinha do Brasil Sérgio Gomes, Comandante da Marinha em Boca do Acre-AM, e equipe.

O curso é composto por aulas teóricas e práticas com uso de embarcações.

Participaram da capacitação também homens das demais forças de segurança como Polícia Militar, 4° Batalhão de Infantaria e Selva, 7° Batalhão de Engenharia e Construção, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Sebrae.

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POLÍCIA

Operação Tempestade apreende 60 kg de cocaína e prende mais de 30 integrantes de organização criminosa

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A Operação Tempestade, desencadeada nesta sexta-feira, 28, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre, com o apoio da Polícia Militar e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), resultou na apreensão de 60 kg de cocaína e na prisão de 36 integrantes de organização criminosa.

Além disso, foram apreendidos dinheiro, armas de fogo, aparelhos de celular, e cumpridos 22 mandados de prisão em três unidades prisionais localizadas no Acre e Amazonas. A ação ocorreu, simultaneamente, em cinco cidades acreanas e em Manaus, e foi coordenada pelo promotor de Justiça Bernardo Albano, que passa a ser o novo coordenador do Gaeco.

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assegurou que se trata de uma das maiores operações de combate ao crime organizado já realizada no estado.

“Registro o meu imenso agradecimento a todas as instituições que participaram dessa operação, contribuindo de uma forma muito decisiva para o êxito obtido. É a minha primeira atuação como procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, e quero reforçar a nossa diretriz de enfrentamento às facções e ao crime organizado, fortalecendo cada vez mais a integração com as forças de segurança pública para que a gente possa obter resultados cada vez mais expressivos”, disse.

O procurador-geral reforçou, ainda, a importância do Poder Judiciário e da Vara de Delitos de Organização de Criminosa quanto à análise dos pedidos e rapidez na tramitação dos feitos.

Autoridades destacam importância da integração entre as instituições

A ação foi deflagrada depois da análise de documentos apreendidos em operação anterior, quando foram identificadas lideranças da organização criminosa “Comando Vermelho” com alto grau hierárquico, responsáveis pelos núcleos de cadastramento, contabilidade, e pagamento de “biqueiras” (pontos de venda de drogas).

Os resultados foram anunciados durante coletiva de imprensa, realizada na sede do MPAC, com a presença de promotores de Justiça que integram o Gaeco e de representantes da Polícia Militar e da Sejusp.

Ao todo, mais de 150 policiais militares participaram da ação, incluindo também o apoio do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), além de promotores de Justiça do Gaeco e servidores do MPAC.

“Quero reafirmar nosso compromisso junto à sociedade acreana para que a gente consiga cada vez mais combater o crime organizado e melhorar cada vez mais a sensação de segurança no nosso estado”, comentou o comandante da PM, coronel Paulo César Gomes.

O secretário adjunto de Segurança Pública também destacou a importância da integração entre as instituições no enfrentamento da criminalidade. “Estamos muito gratificados não só pelo resultado obtido, mas pela cooperação. Gratidão aos nossos operadores de segurança, pois apesar do momento em que vivemos, não mediram esforços para cumprir o seu dever de executar essa operação”, acrescentou.

Operação Tempestade

O nome da Operação foi escolhido devido à magnitude da área de cumprimento dos mandados, incluindo diversos municípios do Acre, com extensão de Rio Branco a Cruzeiro do Sul, além do que, o período da deflagração corresponde àquele propenso para maior possibilidade de chuvas fortes no estado.

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POLÍCIA

‘Treinador’ é preso por estupro de adolescentes em Sena Madureira

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Ascom/PCAC

Na manhã desta sexta-feira, 28, a Polícia Civil em Sena Madureira efetuou a prisão de V.B.V., de 50 anos, em uma residência localizada no Bairro Vitória. Durante o processo investigativo ficou comprovado que o suspeito praticava ato libidinoso com os menores de 14 anos e se enquadra no tipo penal de Estupro de Vulnerável, Art. 217-A do Código Penal (CP).

Nesse caso, o autor se denominava “treinador” de futebol e realizava aulas na quadra da Escola Messias, localizada no Bairro Vitória, Sena Madureira. A investigação também descortinou a forma como se dava o crime.  Após os treinos o investigado convidava alguns garotos para supostas reuniões em sua residência e se os garotos não praticassem ou se sujeitasse ao ato sexual seriam “suspensos” do time e dos treinos.

O trabalho da equipe de investigadores descobriu também que, havia a promessa de que, caso praticassem o ato sexual, participaria da “diretoria” do time.

Preso, o investigado foi conduzido à Delegacia Geral de Sena Madureira para lavratura de auto de prisão em flagrante em seguida colocado à disposição da justiça.

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