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POLÍCIA

Justiça condena mulher que cometeu estelionato para receber Aluguel Social

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O Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou uma mulher a uma pena de um ano e sete meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática continuada do crime de estelionato com o objetivo de perceber auxílio social.

A sentença, do juiz de Direito titular da unidade judiciária Danniel Bomfim, publicada no Diário da Justiça eletrônico desta terça-feira, 13, considerou que tanto a ocorrência do crime quanto sua autoria foram devidamente apuradas durante o processo, sendo a condenação “medida que se impõe”.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), a ré teria sido beneficiária do Bolsa Família e do chamado Aluguel Social, sendo que para receber o segundo benefício a denunciada teria praticado por três vezes o crime de estelionato.

Ainda segundo o MPAC, a acusada teria falsificado a prorrogação do contrato original e de recibos de pagamento de aluguéis posteriores para fazer jus à renda paga pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), enquanto estava, na verdade, morando na casa da mãe.

Sentença

Ao julgar o caso, o juiz de Direito Danniel Bomfim entendeu que a prática narrada na denúncia foi comprovada pelas provas materiais e depoimento de testemunhas durante o devido processo legal, inclusive com a própria confissão da ré.

“Pelo complexo probatório (conjunto de provas) coligido (juntado) aos autos fica comprovado que a denunciada obteve para si vantagem ilícita, em prejuízo da vítima (SEDS), induzindo a erro, mediante artifício ardil, utilizando-se de meios fraudulentos, mantendo-a em erro”, registrou o magistrado na sentença.

Fixada em um ano e sete meses de detenção, a pena privativa de liberdade foi convertida em privativa de direitos, em atenção ao que prevê a legislação penal em vigor, com a prestação de serviços comunitários pelo tempo em que durar a sanção judicial.

Ainda cabe recurso contra a sentença lançada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

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POLÍCIA

Policiais da DHPP prendem foragido da Justiça no Aroreira

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Eliseu Dossimo Ferreira foi preso no início tarde desta quarta-feira 15. O mandado de prisão preventiva foi cumprido por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.

A ação dos agentes da DHPP ocorreu no residencial Aroeira, no Bairro Calafate, logo depois o acusado foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes.

Eliseu Dossimo foi preso pela primeira vez em 2018 durante uma ação conjunta da Policia Civil e do Batalhão de Operações Especiais, realizada no município do Bujari.

De acordo com informações após cumprir parte da pena, Eliseu Dossimo passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, mas depois rompeu o equipamento.    

O preso é investigado também por integrar organização criminosa. No momento da prisão o acusado apresentou o nome de um irmão, mas a farsa foi descoberta pelos investigadores da DHPP.

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POLÍCIA

Membro de facção que pichava muros e amedrontava a população do Bairro Vila Acre é preso em flagrante

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Ascom/PCAC

Na manhã desta quarta-feira, dia 15 de setembro, a Polícia Civil, através do trabalho da equipe de investigação da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, prendeu E. S. C., de 30 anos.

A ação policial iniciou-se após a apuração de denúncias indicando que no bairro Vila Acre havia um sujeito, integrante de organização criminosa, o qual traficava drogas e aterrorizava a população por meio de pichações intimidadoras.

Após as diligências iniciais, foi descoberto o local exato em que o suspeito se encontrava, ocasião em que agentes de polícia se deslocaram até o endereço levantado e identificaram o suspeito de posse de pequena quantidade de drogas e uma lata de spray.

Diante da situação, foi dada voz de prisão em flagrante ao suspeito, sendo este conduzido até a Delegacia de Flagrantes para a adoção dos trâmites cabíveis.

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POLÍCIA

Após violar tornozeleira, foragido é preso em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na manhã desta quarta-feira, 15, a Polícia Civil por meio do Núcleo de Capturas (NECAP) prendeu o foragido da justiça J. D. M. R., de 25 anos. A prisão do foragido ocorreu em uma residência localizada na Rua Santa Inês, Bairro Santa Inês, em Rio Branco.

O acusado cumpria pena em regime aberto monitorado de sete anos e quatro meses, porém, ao violar o equipamento de monitoramento, passou para a condição de foragido da justiça. O apenado responde processo já transitado e julgado pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e falsidade ideológica.

Após receber voz de prisão o acusado foi conduzido à delegacia para procedimento de praxe e em seguida colocado à disposição da justiça.

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