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POLÍCIA

Em ano de pandemia, Delegacia da Mulher supera desafios e remete mais de 5 mil inquéritos ao Judiciário

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Ascom/PCAC

Atendendo ao preceito constitucional, que afirma que o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Polícia Civil do Acre criou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que hoje, em conjunto com outras instituições, consolida uma comunhão de interesses quando o assunto é combater a violência de gênero. O Acre foi o segundo estado do Brasil a criar uma delegacia especializada de combate à violência doméstica, ainda no ano de 1986.

Investimentos

Ombreado com a segurança pública, o governo do Estado vem contratando servidores para ampliar o quadro da Polícia Civil, e, dessa forma, recentemente a Deam foi contemplada com agentes de polícia, escrivães e uma delegada. Os servidores da especializada se dividem nas mais diversas tarefas, como registros de ocorrências, efetivação de representações, pedidos de medidas protetivas, encaminhamento das mulheres às demais instituições da rede de atendimento, apoio às vítimas para retirada de pertences e encaminhamentos ao IML e abrigos, além de todas as etapas da investigação dos fatos consubstanciadas nos inquéritos policiais.

Para o atendimento da demanda, a Deam conta com cinco viaturas policiais e uma equipe que tem buscado se capacitar para oferecer um atendimento acolhedor, humanizado e eficiente às mulheres que buscam o serviço.

Reforma

O próximo passo será a reforma do prédio, garantindo uma melhoria no espaço físico e atendendo ao preceito legal de garantir os direitos das mulheres que utilizam o serviço. O recurso para a reforma já foi garantido pela primeira-dama Ana Paula Cameli, que tem demonstrado compromisso com a causa.

Plano de ação

No ano de 2020, a equipe elaborou um Plano de Ação, em que foram estabelecidas metas e criadas estratégias para tornar a rotina cartorária da especializada mais eficiente.

A partir de então, a equipe da Deam passou a trabalhar em ritmo acelerado, com os seguintes objetivos: I- Analisar todos os inquéritos do acervo cartorário, a fim de concluí-los, evitando, sempre que possível, a ocorrência da prescrição; II- Mudar radicalmente o fluxo de trabalho nos casos instaurados a partir de então, tratando-os de forma prioritária sobre todas as outras demandas cartorárias, para que sejam concluídos dentro do prazo legal (30 dias) ou no prazo mais exíguo possível, possibilitando que a partir do ano de 2020 não mais seja constatada prescrição em inquéritos policiais.

Os dados começaram a ser quantificados em 25 de junho de 2020 e, exatamente um ano após a implementação das mudanças, a equipe contabilizou 5.015 remessas de inquéritos policiais ao Poder Judiciário, apresentando uma média de mais de 400 inquéritos remetidos por mês.

Reconhecimento

Além de reconhecer e agradecer o empenho de cada um dos servidores da Deam, a delegada titular da unidade, Elenice Frez, agradeceu o fundamental apoio recebido do Instituto Médico Legal (IML), que realizou milhares de consultas em seu banco de dados para encaminhar os laudos periciais ou informações sobre o não comparecimento da vítima para a realização do exame de corpo de delito, e ainda do Departamento de Polícia da Capital e Interior (DPCI), que durante vários meses disponibilizou uma equipe policial e um veículo para que fosse possível a execução de um número maior de mandados de intimação, além da Direção-Geral de Polícia Civil e demais gestores de departamentos, que sempre responderam às solicitações da especializada.

Com essa importante ação articulada com diversos atores, a Deam reduziu em mais de 50% o quantitativo de inquéritos policiais sob sua responsabilidade em apenas doze meses. “O comprometimento da equipe e a união de esforços foi fundamental”, disse a delegada.

Muitos foram os efeitos positivos da ação, mas o principal deles foi o rompimento do ciclo de prescrições a partir do ano de 2020, pois 98% dos inquéritos do segundo semestre do referido ano já foram concluídos e encaminhados à justiça, o que possibilitou o oferecimento de inúmeras denúncias e a abertura de ações penais em casos recentes, conferindo efetividade ao sistema de justiça criminal, mostrando às vítimas que elas podem e devem confiar nas instituições públicas.

“Neste sentido, transmitimos aos agressores a importante mensagem de que os crimes contra as mulheres não ficarão impunes”, reiterou Elenice.

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POLÍCIA

Helicóptero do CIOPAER faz resgate de vítima com traumatismo craniano de Xapuri para Rio Branco

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Na manhã desta terça-feira, 03, a equipe do Corpo de Bombeiros em Xapuri, 8° Batalhão, decolou com destino ao seringal primavera, para atendimento de vítima de trauma de queda de árvore. Antes de chegar ao local indicado, na altura do quilômetro quinze do ramal do São João do Guarani, a guarnição encontrou a vítima.

Aldo Correia Dias, 37 anos, a vítima vinha sendo transportada em uma caminhonete em direção ao hospital da cidade. A vítima encontrava-se com um corte na cabeça, inconsciente, respirando e com pulso. Os bombeiros militares realizaram os primeiros socorros e encaminharam ao Hospital Epaminondas Jácome.

Identificada a gravidade da vítima, foi necessário o transporte aéreo, realizado pela equipe do CIOPAER (centro integrado de operações aéreas do Acre sob o comando do TC Negreiros, para o Pronto Socorro da Capital.

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POLÍCIA

Polícia Civil prende dois e apreende arma de fogo em comunidade isolada em Sena Madureira

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Ascom/PCAC

Ao final da semana passada, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Geral de Sena Madureira, deu cumprimento a três mandados judiciais em uma comunidade isolada localizada no Seringal Tabatinga as margens do Rio Iaco, zona rural do município e prendeu T. S. O. de 21 anos e A. R. S. O. de 19 anos pela pratica de roubo, porte ilegal de arma de fogo e grave ameaça.

Os mandados, dois de prisão e um de busca e apreensão, foram cumpridos na localidade onde os indivíduos estavam cometendo vários delitos. Uma das vítimas, um idoso que teve seus pertences e dinheiro subtraídos pelos investigados, viajou cerca de 4 dias de viagem e se dirigiu a delegacia do município onde registrou o boletim de ocorrência.

Na denúncia o idoso relatou que havia sido roubado pela dupla em R$ 1.700,00 além de parte da mercadoria avaliada em R$ 300,00 foi roubada do estabelecimento comercial de sua propriedade na localidade. Além de ser roubado o idoso relatou também que vinha sofrendo ameaças de morte.

Diante dos fatos, o delegado Leonardo Meyohas Neves, montou equipe de agentes e de posse dos mandados se dirigiu a localidade onde efetuou a prisão dos mesmos, além de apreender uma arma de fogo com 14 cartuchos deflagrados e 4 recarregados.

Na localidade, várias testemunhas foram ouvidas onde relataram de forma unanime que a dupla vinha aterrorizando as pessoas e tirando a paz da comunidade.

De acordo com o delegado Leonardo Meyohas onde for necessário a policia Civil estará presente.

“A Policia Civil do Acre estará sempre presente na manutenção da segurança pública objetivando desempenhar seu papel de polícia judiciária, apurando, investigando e representando contra aqueles que tentam retirar a paz social”, reiterou Delegado Leonardo.

Presos, os investigados foram conduzidos à delegacia para lavratura de auto de prisão em flagrante e em seguida colocados à disposição da justiça.

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POLÍCIA

Justiça nega pedido de liberdade provisória para traficante de Cruzeiro do Sul

Decisão da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul considerou a necessidade de garantir a tranquilidade e paz social

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Um homem denunciado pelo crime de tráfico de drogas teve o pedido de liberdade provisória negado no âmbito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. Dessa forma, o suspeito deve permanecer detido até o julgamento do processo dele.

Na decisão, assinada pelo juiz de Direito Flávio Mundim, titular da unidade judiciária, foi considerada a necessidade de garantir a tranquilidade e paz social. “Importante ressaltar a necessidade da medida preventiva, para assegurar a ordem pública, conforme se vê na manifestação Ministerial, quando pugnou pelo indeferimento do pedido, vez que a sensação de impunidade geraria a intranquilidade da sociedade local”, anotou o juiz.

Conforme os autos, o suspeito foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, e artigo 35 c/c artigo 40, inciso III, todos da Lei 11.343/2006. Mas, a defesa do homem argumentou não existirem pressupostos legais para a prisão preventiva e ainda discorreu sobre as condições pessoais favoráveis.

Decisão

O juiz iniciou a decisão relatando que a reavaliação da prisão preventiva do suspeito já havia sido feita anteriormente e foi mantida. Conforme, o magistrado escreveu o crime pelo qual o homem é suspeito representa perigo à saúde coletiva e causa impacto social negativo, com crescimento da violência.

“(…) o crime de tráfico de drogas é delito que causa impacto nas mais diversas searas, além de representar um perigo permanente à saúde coletiva, também é responsável pela degeneração humana, pela destruição da família e pelo fomento à violência, por ser, sem dúvida, a principal causa de furtos, roubos e assassinatos, o que acaba por impor à sociedade uma sensação permanente de insegurança (…)”, registrou. (Processo n.°0701393-74.2021.8.01.0002)

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