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POLÍCIA

Justiça condena delegado e agente por prática de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência

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Delegado e o agente gravaram vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down. Material foi enviado em um grupo de WhatsApp e depois compartilhado em diversas redes sociais.

O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane e o agente de Polícia Civil, Eliton Cristiano Sales Leite, pela prática do crime de discriminação em desfavor das pessoas com deficiência (portadores de síndrome de down). A sentença do juiz de Direito Raimundo Nonato foi assinada nesta sexta-feira, 16, e deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico da próxima semana.

Entenda o caso:

O delegado e o agente gravaram um vídeo discriminatório que atingiu as pessoas que possuem síndrome de down. O material, gravado no dia 1º de abril de 2017, no interior da Delegacia de Flagrantes, foi enviado em um grupo de WhatsApp e depois compartilhado em diversas redes sociais, além de portais de notícias por todo Brasil e no exterior, atingindo de forma difusa e indeterminada, toda a coletividade, gerando revolta em familiares de pessoas com síndrome de down.

Na ocasião, os dois simulavam uma entrevista, momento em que o delegado afirmou que a síndrome de down vinha dos antepassados remotos do surgimento do homem na terra. Que extraterrestres tiveram relação sexual com mulheres, que na época eram macacas, e assim nasceram filhos com 27º cromossomo. Finalmente, disse que esta mistura teria dado origem às pessoas com síndrome de down.

Para o Ministério Público, que efetuou a denúncia, o delegado teria afirmado que as pessoas com síndrome de down são descendentes e frutos do cruzamento entre extraterrestres e macacas.

Nos interrogatórios, os réus disseram que não tiveram a intenção de discriminação.

Sentença:

Ao estabelecer as penas, o juiz de Direito Raimundo Nonato enfatiza que, embora os acusados tentem se esquivar dos fatos criminosos que lhes são imputados, a autoria e materialidade do crime imputado na denúncia restaram devidamente provadas.

“O fato de tentar explicar a origem dos portadores de síndrome de down, sem qualquer estudo ou base científica, no entendimento deste Juízo, atentou gravemente contra os portadores da citada doença. Além disso, sabe-se que os portadores de deficiência já possuem toda dificuldade de inserção social devido as restrições (no caso mental) de que são dotados, devendo a sociedade tentar minorar e ajudar essas pessoas e não praticar atos no sentido de agravar suas diferenças no meio social”, disse.

Para o delegado de polícia Fábio Henrique dos Santos Peviane, foi estabelecida pena base de dois anos de reclusão e ainda, pena cumulativa de multa em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.

Porém, pelo fato de o delegado fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, ficaram determinadas que ele cumpra prestação pecuniária no valor de dez salários mínimos a ser destinada a instituição beneficente que tenha finalidade de prestar assistência a pessoas portadoras de deficiência, em especial, síndrome de down, além de prestação de serviço à comunidade, pelo mesmo período da pena restritiva de liberdade, o seja, de dois anos, com uma jornada de oito horas semanais.

Em relação ao agente Eliton Cristiano Sales Leite, o juiz o condenou em três anos de anos de reclusão e ainda, à pena cumulativa de multa que arbitro em dez dias-multa, fixando o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à data do fato.

Mas por ele também fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, o magistrado estabeleceu que o agente cumpra uma das seguintes penas: prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos a ser destinada a instituição beneficente.

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POLÍCIA

Dez acusados passam a ser réus por invadirem a Cidade do Povo

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A Juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Luana Campos, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o bando acusado do ataque a Cidade do Povo. Com a decisão, os dez acusados passaram a ser réus no processo.

Elvis Preslei de Sena Figueiredo, o Mago, Gabriel Miranda Gonçalves, o Novinho da 12, Lucas Cunha de Araújo, o Amestedan, Margarido Freire Costa, o Chacal, Arthur Carvalho Gomes, o AK 47, Ademildo Bertoldo da Silva Neto, o Madimbu, Josias Silva de Lima, o Trem Bala, Kaleal Júlio Araújo Miranda, o Abadon, Alef Ribeiro da Silva, o Furioso, e Willian Fonseca da Silva, o Uninorte, vão responder por oito crimes. Além dos dez envolvidos maiores de idade, dois adolescentes estão apreendidos por envolvimento no crime.

Consta na denúncia, do Ministério Público do Acre, que o crime começou a ser planejado às 14h30. Em reunião no interior de uma casa, localizada na Rua do Flamengo, no Bairro Ilson Ribeiro, os réus eriam decidido roubar um carro. Às 18h40, eles subtraíram um segundo veículo, um Ônix.  O assalto ocorreu na região do Laélia Alcântara.

Os carros tinham com finalidade levar o grupo até a Cidade do Povo. Às 20 horas do dia 5 de abril deste ano teve início o ataque. O primeiro alvo do bando, que portava até fuzis, foram as pessoas que jogavam bola na quadra sintética do bairro.

No local, cinco pessoas foram baleadas, mas o número poderia ter sido maior, já que outras pessoas conseguiram escapar. Em outra rua, na quadra 10, a vítima foi Wendel Júnior Rodrigues, atingido por três tiros. O alvo seguinte foi Moisés Teixeira da Silva, que teve a casa invadida e também foi baleado.

O sexto crime foi praticado no interior de uma lanchonete. Após invadir o comercio, os criminosos executaram o motoboy Yuri Matheus de Lima Cavalcante. Yuri foi morto na frente de clientes e funcionários com vários tiros. Na fuga, o bando roubou telefones, uma moto e um caminhonete de clientes.

Os denunciados vão responder ainda por corrupção de menores.

Dos dez réus, Josias da Silva, o “Trem Bala”, é o único foragido. Ele teve a prisão preventiva decretada na mesma decisão que recebeu a denúncia.

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POLÍCIA

Ação da Polícia Civil apreende joias, dinheiro, veículos e causa prejuízo ao crime de 138 mil reais

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Ascom/PCAC

Nas primeiras horas desta terça-feira, 22, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO) em cumprimento à operação Hórus, programa V.I.G.I.A e após diligências investigativas, foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão em residência localizada no Bairro Vitória em Rio Branco e prendeu J. S.O., vulgo “Janio” ou “Silva”, 44 anos.

De acordo com a investigação a residência foi identificada como ponto de encontro e reunião de integrantes de determinada organização criminosa. Na ocasião foi feita a prisão em flagrante do nacional J. S. O., vulgo “Jânio” ou “Silva”, de 44 anos de idade pelo crime do art. 2, caput, da Lei 12.850/2013.

Jânio apresentou farto patrimônio e não soube explicar a origem do dinheiro ou como os obteve. Em seu aparelho celular foi encontrado diversas informações a respeito do tráfico de drogas, além de conversas relacionadas a organização criminosa que age no estado.

Durante a ação policial foi possível apreender:

– 01 camionete L200, Triton 3.2, automática; avaliada em (R$73.000,00)

– Aproximadamente 175,4 G de ouro. (R$ 50.400,00);

– 01 Motocicleta Honda Biz (aproximadamente no valor de R$ 10.000,00);

– Uma quantia de R$ 2.000,00, em dinheiro;

– 01 Relógio Smartwatch (aproximadamente no valor de R$ 1.000,00);

– 03 Relógios (aproximadamente no valor de R$ 1.800,00) perfilando um total de R$ 138.200,00 (Cento e trinta e oito mil e duzentos reais) de prejuízo ao crime.

Preso, o indivíduo foi encaminhado à delegacia para prestar depoimento e em seguida colocado à disposição da justiça.

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POLÍCIA

Mandante e acusado de executar jovem na noite de Natal são condenados

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Queliton Zaine da Silva Lima e Vera Lucia Ferreira da Silva, foram sentenciados a 20 anos e 9 meses e 5 dias, cada um, pelo assassinato de Glaison da Conceição Ferreira.

O crime, ocorreu no dia 25 de dezembro de 2018, na região do 2º Distrito de Rio Branco. Glaison da Conceição foi executado com vários tiros, após ter a casa invadida por dois criminosos.

O promotor de Justiça Carlos Pescador disse que as provas apresentadas na denúncia estavam fundamentadas. “ Está demonstrado no caderno processual o envolvimento dos dois réus no crime”, disse o Pescador.

O representante do Ministério Público do Acre, disse ainda que Vera Lucia foi a mandante do crime. Enquanto Queliton e Wanderson foram os autores diretos. “O assassinato foi motivado pela guerra de facções criminosas, como tanto outros”, ressaltou o promotor.

O réu Wanderson, que ficou paraplégico após uma troca de tiros com policiais, está foragido. Depois de ser beneficiado com a prisão domiciliar, o acusado não foi mais encontrado.

Ainda na decisão, a Juíza Luana Campos negou aos réus o direito de recorrer da sentença em liberdade.

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