Produtores rurais pedem anistia na Aleac e temem perder propriedades por embargos ambientais

Dezenas de produtores rurais e agricultores compareceram à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (27) para relatar aos deputados os impactos dos embargos e multas ambientais aplicados por órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A reunião foi convocada após a divulgação de um decreto do Ibama, identificado como Decreto nº 12, que notifica mais de 400 produtores da região da Transacreana por supostos passivos ambientais detectados via imagens de satélite. Segundo os agricultores, eles têm 30 dias para apresentar pedidos de regularização. Caso contrário, podem ser alvo de sanções severas, como perda das propriedades e confisco de bens.

O presidente da Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais de Rio Branco, José Augusto Pinheiro, afirma que os produtores foram pegos de surpresa. “Ninguém sabe o que exatamente está no decreto. Dizem que foram detectados passivos ambientais por satélite, mas os produtores não sabem quais são as infrações, nem receberam notificações claras”, afirmou.

José Augusto explicou ainda que o temor é generalizado entre os agricultores da região. “Há risco de perder as terras, os animais e outros bens. Isso está afetando pais de família que nasceram e se criaram ali. Estamos pedindo que os embargos sejam suspensos e que haja anistia para as multas e penalidades aplicadas.”

O deputado Tanizio Sá (MDB) suspendeu o grande expediente da sessão para ouvir os produtores e declarou apoio à pauta da anistia. “Não estou pedindo anistia para deputado ou presidente, mas sim para os nossos produtores, que alimentam o nosso estado e foram penalizados sem sequer entenderem por quê”, disse.

Já o deputado Eduardo Ribeiro reconheceu a gravidade do caso, mas avaliou que a proposta de anistia é complexa. “Anistia é uma discussão mais profunda e envolve o Congresso Nacional. Precisamos sim levar esse debate para Brasília, articular com o Ibama e buscar um caminho jurídico e político que assegure os direitos desses produtores.”

Os agricultores solicitaram que a Aleac intermedie uma audiência pública com a superintendência do Ibama no Acre, além de apoio dos parlamentares federais para tratar do assunto com o governo federal.