Programa de Governo: O que eles querem da Assistência Social e na Cultura do Acre?

Por Wanglézio Braga com artes de Layla Cordeiro

Hábitos, crenças, leis, conhecimentos, artes, moral e costumes. Com um conjunto de expressões culturais para um estado multicultural como o Acre, é importante que os candidatos deem atenção especial para o setor nos planos de governo. É evidente que o lado plural do Acre se contradiz com a plena Assistência Social devida. Afinal, estamos falando de uma das unidades da federação brasileira mais pobre ou que a riqueza fica para poucos, para os mais ricos. Pensando nisso, que a cultura é construída a partir das ações e interações sociais entre povo e governo, o que os candidatos planejam para os próximos quatro anos?

– Projeto Jovem “Empreender é meu negócio”. O objetivo do Projeto é a geração de renda para estudantes universitários, através do incentivo ao empreendedorismo nos jovens acreanos e contribuir para o ambiente de negócios no Acre.

– Projeto “Criança do bem”: renda e esporte para combater o crime e a miséria. O projeto visa promover renda e ocupação saudável mediante concessão de bolsa para participação de atividades esportivas para crianças e adolescentes de 08 a 15 anos em situação de vulnerabilidade social e vítimas, em potencial, de cooptação pelas facções criminosas.

– Projeto Esporte: promover parcerias visando a implementação de quadras poliesportivas cobertas, disponibilizar espaços desportivos das escolas (quadras e piscinas) nos finais de semana, para a comunidade proporcionando maior acesso dos jovens aos ambientes saudáveis.

– Dar apoio às associações de moradores, escolas voluntárias que trabalham os mais variados esportes (futebol, capoeira, lutas marciais) que tenham como objetivo, a inclusão e a promoção social através do esporte, dando o suporte necessário, para o desenvolvimento do projeto; Realizar, em parceria com a Secretaria de Educação e prefeituras, jogos escolares.

– Criar o “Projeto Verão” para proporcionar aos jovens, atividades esportivas e de lazer durante o período de férias através de parcerias e patrocínios com a iniciativa pública e privada (piscinas e quadras do Corpos de Bombeiros, círculo Militar, e clubes como por exemplo AABB)

– Projeto Cultura: Criar projeto “Cinema na Praça”, que disponibiliza tela de cinema nas praças dos municípios; Criar projeto “Caravana Musical”, que além de valorizar os artistas da terra, levará cultura, entretenimento e música aos municípios do Acre.

– Projeto Proteção às Mulheres. Instituir e reestruturar a Secretaria de Políticas para as Mulheres; Criar um espaço de acolhimento para as mulheres vítimas de violência doméstica; Disponibilizar profissionais de diversas áreas, tais como: psicólogos, assistentes sociais, advogados para orientação e acolhimento das mulheres em situação de violência; Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes voltados às mulheres; A criação de abrigos temporários para hospedagens das vítimas que não tenham onde ficar; Elaborar e executar projetos que levem à redução de casos gravidez na adolescência.

– Assistência ao Idoso: Ampliar o centro de convivência do Idoso, promovendo a socialização, permitindo momentos de lazer, atividade física e outras atividades. Um local onde os idosos recebem atenção e os cuidados devidos; Apoiar o Lar dos Vicentinos em reformas e ampliações e suporte à saúde e cuidado dos idosos.

– Assistência às Crianças: Reforçar e ampliar as campanhas de enfrentamento a todo tipo de violência contra as crianças, a fim de elevar o número de parcerias na causa, envolvendo a sociedade.

O plano de Governo do União Brasil não citou propostas que explorem as áreas de Assistência Social e Cultura. De modo genérico e superficial, o plano cita que “Saúde, educação, cultura, segurança e assistência social serão geridas como sistemas articulados, ágeis, focados e baseados em evidências científicas”, “Apoio ao fortalecimento da família, da religião, da boa tradição e da boa cultura” e “Cuidado com o cidadão acreano, com dignidade e a mais comprometida gestão na emancipação da pobreza”.

– Implantar o projeto ACRE+TEC com cursos profissionalizantes nas áreas de tecnologia; Implantar um programa “Mais Inclusão” para construção de uma cultura de paz e valorização da vida.

– Implantar um programa “+Empresas +Empregos” com aulas de empreendedorismo para todos os estudantes do 5° ano do ensino fundamental aos 3° ano do ensino médio. Todos, que quiserem, já sairão do terceiro ano com uma empresa montada.

– Dobrar o orçamento anual para a lei de incentivo à cultura e ao esporte; Implantar um programa de valorização e promoção da cultura, esporte e lazer nos bairros do Acre.

– Reestruturar o “Programa Ser homem+” com foco no trabalho com homens autores de cometimento de violência doméstica; “Ser homem Formação de Multiplicadores” focado em formar mais pessoas para trabalharem na prevenção, educação e reeducação junto a instituições, prefeituras e sociedade em geral; “Ser Homem Base” focado na realização de cursos, oficinas e palestras tendo como foco principal estudantes para trabalhar inteligência emocional, autoconhecimento, autocontrole, automotivação, empatia e habilidade social.

– Produção de curso online visando aumentar a escala de distribuição das informações; Realização de campanhas publicitárias de caráter educativo com foco no tema prevenção a violência doméstica; A meta é atingir 25 mil pessoas ao ano.

– Abrir 75 mil vagas em cursos profissionalizantes para mulheres em quatro anos; Apoio para criação de 40 mil MEIs ou pequenas empresas.

– Fortalecimento do “Programa Saúde e Sexualidade na Adolescência” com o objetivo de trabalhar a prevenção da gravidez indesejada, planejamento familiar e prevenção de DST’s; Promover e defender 100% dos Direitos Humanos Universais no Acre.

– Erradicar a fome no Acre, nos próximos oito anos; Contribuir para reduzir 50% do déficit habitacional no estado; Dobrar a oferta de vagas nos Centros de Terapias para atendimento à população autista, implementar o método ABA e proporcionar a continuidade do tratamento até a fase adulta.

Implementar o Plano Estadual de Cultura; Regulamentar e implementar a Lei 2312/2010 que criou o Sistema Estadual de Cultura (SISCULT); Reestruturar o Conselho Estadual de Cultura (ConCultura) e submeter o Plano Anual de Investimentos – PAI à sua apreciação; Fortalecer a Transversalidade da Cultura nas diversas áreas de atuação do governo.

– Firmar parcerias e/ou convênios para promoção de ações voltadas à Cultura Inclusiva; Promover o Intercâmbio e Difusão Cultural com os países fronteiriços nas dimensões simbólica, cidadã e econômica;  Adotar a Economia Criativa como uma das estratégias de desenvolvimento e promoção da difusão da cultura local; Promover a Capacitação de gestores, produtores e demais agentes culturais visando à qualificação da produção artística e cultural no Estado, aliada às novas tecnologias de informação e comunicação.

– Promover Projetos Culturais de grande efeito multiplicador, como festivais, bienais, feiras, mostras, espetáculos, dentre outros, nas várias expressões da cultura regional; Elaborar e divulgar Calendários Semestrais com as atividades de cada setor da cultura.

– Fomentar a Interação entre Cultura e Educação, assim como o departamento de livro e leitura; Estimular e apoiar a Produção de Publicações do universo cultural do Acre; Modernizar a gestão da rede de Bibliotecas Públicas estaduais; Implantar o Centro da Cultura Acreana no antigo Colégio Meta; Resgatar a Bienal do Livro e da Leitura e revitalizar os pontos de leitura.

– Disponibilizar um banco de dados com informações sistematizadas relativas à violência contra a mulher, para subsidiar a identificação dos pontos de maior vulnerabilidade e estabelecer ações específicas de prevenção e combate a violação de direitos das mulheres; Implantar Núcleos de Atendimento à Mulher, com atendimento humanizado realizado por equipe multidisciplinar, em delegacias, com atenção especial às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.

– Garantir oferta de serviços de assistência social, saúde, orientação jurídica e psicológica às mulheres de assentamentos, aldeias indígenas e comunidades rurais; Articular crédito para fomentar a implementação de empreendimentos liderados por mulheres, especialmente em situação de vulnerabilidade social.

– Fortalecer e Ampliar os Serviços da Rede de Enfrentamento à violência contra mulheres, em parcerias com os Municípios, sociedade civil organizada e terceiro setor; Fortalecer e ampliar os serviços da Rede de Saúde Integral da Mulher; Conceder Bolsa Atleta para Mulheres, com o intuito de estimular práticas esportivas e a participação em competições regionais e nacionais.

– Garantir o cumprimento do Estatuto do Idoso, com a implementação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e a ampliação do controle social para melhorar a formulação e execução de políticas públicas; Orientar os municípios nos processos de implantação de ambientes e espaços públicos adaptados aos idosos; Capacitar servidores que atuam diretamente com a população idosa, melhorando a qualidade no atendimento e serviços prestados.

– Fortalecer o Conselho Estadual de Juventude; Criar o Fundo Estadual de Juventude; Estimular a participação da população jovem, sobretudo mulheres, negras/os e LGBTQIA+, nos espaços de discussão e formulação de políticas públicas.

– Promover o desenvolvimento da economia solidária e criativa protagonizadas pela população jovem; Articular programas de microcrédito para jovens empreendedores; Facilitar o acesso à qualificação profissional da população jovem que se encontra no sistema penitenciário ou em medida socioeducativa; Oferecer cursos de formação profissional para jovens com deficiência; Aumentar o número de vagas para estagiários, oportunizando a capacitação em serviço e reforçando todas as áreas da gestão estadual com capital humano qualificado.

– Garantir aos jovens a comprovação da qualificação profissional, novas habilidades e rotinas exigidas pelo mercado de trabalho; Implementar, em parceria com a Saúde, a Unidade de Apoio a Saúde Mental, com foco na prevenção à depressão, automutilação e suicídio entre jovens; Desenvolver campanhas educativas permanentes de combate ao machismo, ao racismo e a todas as formas de exploração sexual contra adolescentes e jovens LGBTQIA+.

– Revitalizar e modernizar os espaços esportivos públicos existentes, e garantir o seu pleno funcionamento à comunidade; Modernizar e aprimorar os parques públicos, em parcerias com os municípios, ampliando as opções de lazer para a população; Apoiar os atletas de rendimento com bolsa mensal, garantindo seus treinamentos e a participação em competições;

– Garantir incentivos para que a iniciativa privada apoie o esporte de alto rendimento; Implementar, em parceria com a educação, o projeto “Escola de Portas Abertas”, garantindo a utilização dos espaços esportivos no período noturno, com segurança; Criar um calendário anual de esporte e lazer.

– Fortalecer as ações de promoção dos direitos dos povos indígenas e as Políticas de Promoção e Proteção a estas comunidades; Garantir a participação de representantes indígenas na gestão de políticas públicas. 

– Promover e apoiar a conservação e o uso de práticas sustentáveis dos recursos naturais usados na cultura indígenas, inclusive no artesanato para fins comerciais; Apoiar iniciativas indígenas sustentáveis de etnoturismo e de ecoturismo, inclusive com capacitação das comunidades indígenas para gestão dessas atividades.

– Garantir assistência social de qualidade, continuada e adequada às especificidades dos povos indígenas e das diferentes regiões e biomas; Revitalizar e reestruturar os centros indígenas de formação; Fomentar o acesso à água potável e implementar medidas de preservação das águas que abastecem as comunidades indígenas; Fortalecer e promover as iniciativas produtivas indígenas e a inserção delas na economia.

– Promover campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher; Patrocinar ações que proponham melhorar o atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência; Divulgar as políticas públicas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e as ações de apoio e acolhimento ofertadas pelo Estado; Fortalecer o programa Patrulha Maria da Penha.

– Promover ações conjuntas de acompanhamento social e psicológico das famílias vítimas de feminicídio; Implementar ações de formação e capacitar profissional voltadas a mulheres vítimas de violência para incentivar a conquista de sua independência financeira e emocional.

– Promover ações conjuntas com o município para fortalecer a rede de atendimento e acolhimento a mulheres vítimas de violência; Trabalhar junto aos municípios o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, prevenção e combate por meio de programas estaduais e federais.

– Ampliar o apoio às redes de atendimento à criança e ao adolescente que se encontre em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos e necessitem de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem; Promover ações conjuntas com os municípios visando a erradicação do trabalho infantil no Acre.

– Viabilizar a consolidação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM); Ampliar a atuação das ações previstas no Orçamento da Criança e do Adolescente (OCAD).

– Fortalecer o Sistema Único de Assistência apoiando tecnicamente os municípios; Apoiar a oferta de serviços socioassistenciais, prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, incluindo zonas rurais, ribeirinhos e comunidades indígenas; Ampliar o apoio às organizações da sociedade civil que atuam na rede socioassistencial.

– Fortalecer a relação do poder público com as instituições de atendimento às pessoas com deficiência; Apoiar os municípios na ampliação da oferta de serviços socioassistenciais voltados às pessoas com deficiência; Apoiar os municípios na ampliação da oferta de serviços socioassistenciais voltados à pessoa idosa; Apoiar os municípios na implantação e execução de políticas públicas voltadas para pessoas em situação de rua.

– Assegurar os direitos e garantias das liberdades individuais, equidade, justiça social e respeito ao público LGBTQIA+; Promover políticas afirmativas para o efetivo exercício da cidadania do público LGBTQIA+; Promover políticas públicas de saúde para o público LGBTQIA+; Promover campanhas e ações de combate contra intolerância, violência e discriminações; Viabilizar programas de capacitação e inserção produtiva da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.

– Fortalecer políticas estaduais de atendimento, promoção, proteção e reparação dos direitos humanos; Promover campanhas educativas sobre as relações étnico-raciais, e estabelecer diretrizes para programas que desenvolvam conhecimentos, valores e atitudes que eduquem os cidadãos em relação à pluralidade e ao combate ao racismo e discriminações.

– Fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil de prevenção à violação de direitos das Populações Migrantes; Garantir a inclusão do estado no programa Operação Acolhida; Promover ações coordenadas visando o alcance dos direitos dos povos indígenas.

– Preservar e promover o acesso ao patrimônio material, imaterial e natural do Estado do Acre defendendo e valorizando a diversidade cultural; Revitalizar e assegurar a abertura dos espaços culturais do Estado do Acre; Reestruturar o Conselho Estadual de Patrimônio; Histórico e Cultural do Acre; Estimular as manifestações espontâneas nos espaços públicos, em parceria com a sociedade e fomentar a produção e o consumo de bens culturais do Estado.

– Transformar o festival de quadrilhas do Acre em festa tradicional com expansão da divulgação para atração de turistas; Ampliar a disponibilização de editais voltados à cultura; Propor a implementação do sistema estadual de museus, por meio de decreto estadual para gerenciamento dos espaços de memória, em consonância com o Sistema Estadual de Cultura.

– Aperfeiçoar uma plataforma e/ou portal, tencionando o cadastro cultural, mapeamento dos espaços e trabalhadores e trabalhadoras da cultura, assim como o gerenciamento de indicadores culturais do estado do Acre.

– Elaborar em parceria com a sociedade civil através do Conselho Estadual de Cultura do Estado do Acre, seminário estadual e escutas culturais nos 22 municípios do estado, objetivando a construção de uma minuta para o novo Plano Estadual de Cultura do Estado do Acre (PEC).

– Promover a cultura dos “Povos Originários”, fomentando a identidade cultural dos povos indígenas do Estado do Acre; Estimular a Economia Criativa da Cultura do Estado do Acre, impulsionando processos de formação e empreendedorismo nas áreas da cultura.

– Fomentar a criação de pontos de cultura e outros espaços culturais e de lazer como bibliotecas, praças e teatros, prioritariamente em regiões periféricas e mais esvaziadas quanto aos equipamentos formais; Criar companhias artísticas vinculadas e mantidas pelo estado, colocando-os em circulação nas periferias e proteção da memória comum, com manutenção adequada de museus, biblioteca e monumentos.

– Ampliar escolas de iniciação artística nas diferentes regiões do estado e abrir os espaços escolares aos finais de semana, especialmente em localidades sem alternativas culturais, esportivas e de lazer;

– Criar convênios e parcerias com os cursos de música, artes cênicas e jornalismo da Universidade Federal do Acre e resgatar a vocação original da Rádio e TV Aldeia, recuperando seu viés público e de indutor de propagação de informação e cultura; Ampliação dos mecanismos de formação técnica e ampliação dos financiamentos para produção artística indígena e tradicionais do Acre e da Amazônia.

– Criar e promover os Pontos de Cultura com fomento à constituição de espaços culturais periféricos com base territorial; Edital estadual de fomento a iniciativas coletivas e projetos desenvolvidos por jovens, incluindo o incentivo à diversidade cultural e à cultura periférica, com especial atenção aos indígenas, à negritude, à população LGBTQIA+ e mulheres.

– Promover a cultura periférica e da sua diversidade que envolve quadrilhas, saraus, batalhas de rima, a cultura rap, o samba, o rock e novas estéticas. Fortalecer a diversidade étnica, social, de gênero e de orientação sexual; Fortalecer e dar visibilidade nos diferentes equipamentos de gestão estadual para as culturas indígena e tradicional;

– Fomentar a circulação da produção cultural do estado, sobretudo a da juventude periférica com apoio a atividades itinerantes, em escolas, bibliotecas e demais equipamentos estaduais; – Incentivo à ampliação de rádios e TVs universitárias e comunitárias com alcance regional; Incentivo à cultura popular e folclore; Centros de produção cultural com ênfase em Web TV e rádios comunitárias (com trabalhadores comunitários que morem na mesma zona); – Criar e fortalecer escolas de música e filarmônicas.

– Criar uma política estruturada de assistência e permanência estudantil para estudantes do ensino médio e técnico do estado, oferecendo bolsas de estágio e monitoria para atuação junto à escola e comunidade local para transferência de renda para o núcleo familiar do estudante.

– Criar o Centro de Atendimento ao Trabalhador para auxiliar na orientação vocacional, democratização das oportunidades e intermediação das vagas, principalmente para: jovens, mulheres, pessoas com deficiência, negros e negras e comunidade LGBTQIA+; Incentivar a aplicação da Lei do Jovem Aprendiz e contratação de mulheres, negros e negras e LGBTQIA+ para combater a enorme diferença entre esses grupos no mundo do trabalho e estimular o uso do nome social nas esferas de trabalho.

– Priorizar compras nas licitações públicas de cooperativas e outras formas de associativismo popular, especialmente de alimentos orgânicos para a merenda escolar, dando preferência à produção local; Incentivar os circuitos curtos de comercialização e consumo, priorizando compras institucionais e acesso a recursos.

– Garantir alimentação a setores vulnerabilizados oriunda de produções agrícolas familiares, com repasse mensal fixo aos produtores, que realizam entrega semanais dos produtos; Incentivar o associativismo na juventude e população LGBTQIA+, estimulando a criação de bancos comunitários, moedas sociais, cooperativas de crédito, consumo e produção autogeridas, baseadas no modelo da economia solidária.

– Criar e garantir o financiamento e a estruturação dos planos intermunicipais de resíduos que contemplem a participação progressiva das cooperativas de catadores em todos os níveis da indústria da reciclagem; Ampliar os direitos sociais sob responsabilidade do Estado, com qualidade e valorização dos profissionais, priorizando a população que vive nas periferias. Integrar a população negra, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência no serviço público e ampliar a política de combate à discriminação em locais de trabalho.

– Ampliação das linhas de financiamento específicas para jovens sem-terra e agricultores familiares, acompanhada de formação profissional para possibilitar a organização da produção no campo, estimulando uma perspectiva ecossocialista e agroecológica.

– Atuar no fortalecimento das políticas humanas e sociais de adoção e acolhimento de crianças e jovens; Fomentar uma rede solidária de enfrentamento à fome e a pobreza no Estado, junto aos empresários, sociedade civil, igrejas e outras instituições; Adotar medidas emergenciais e permanentes de enfrentamento à fome e à pobreza, assim como, da garantia dos direitos à segurança alimentar e nutricional.

Criar o Programa ‘Jovens Acolhedores’, a ser desenvolvido nas escolas, articulados com a assistência social, cultura e outras áreas afins, a fim de preparar o jovem para o cuidado humano dos seus mais velhos, proteção e cuidado da família, relações sociais de convivência humanizada e solidária; Implantar Programa de assistência e atendimento à saúde (física e psicológica) para os que têm doenças crônicas graves e incapacitantes (hanseníase e outras) em parceria com as Instituições de Ensino Superior do Estado.

– Criar o programa ‘De portas abertas’ para incentivo à reaproximação e reintegração familiar para aqueles que tiveram rompimento sociofamiliar por motivo de saúde física, mental, preconceito e orientação sexual. Esta proposta busca incentivar a convivência familiar entre filhos separados dos pais por problemas de saúde física (hansenianos e outras doenças), reencontros familiares com quem sofre de esquizofrenia e outras doenças mentais que ocupam as ruas, reaproximação familiar da população LGBTQUIAP+ que romperam os vínculos, em especial, os que se encontram com idade avançada ou doentes.

– Combater todas as formas de discriminação, preconceito e indiferença contra crianças, jovens, mulheres, idosos, negros e população LGBTQIAP+; Ampliar os programas de atenção às crianças para garantir o direito à sua proteção física e intelectual, em parceria com as prefeituras e instituições sociais que atuam com as políticas públicas em defesa das crianças.

– Criar programa de fomento à cultura da paz em todas as escolas; Rearticular programa de profissionalização integrado ao esporte, cultura e mídias sociais, como política de direito à inclusão social; Criar processos/ações de formação social e humana no sistema de segurança do Estado.

– Garantir o atendimento adequado às pessoas com deficiência no setor público e promover campanhas de sensibilização para que este mesmo acolhimento seja feito no setor privado e organizações não governamentais; Implantar políticas que garantam os direitos e proteção dos idosos com envelhecimento ativo, saudável e participativo, com o fortalecimento da rede de cuidados.

– Implantar políticas que garantam os direitos e a proteção das nossas crianças e que proporcionem o seu desenvolvimento e formação; Apoiar o funcionamento pleno de todos os Conselhos, promover Conferências e outras formas de envolvimento da sociedade, como forma de participação e engajamento; Garantir o respeito e a proteção dos povos da floresta (indígenas, extrativistas, ribeirinhos).

– Acolher e criar mecanismos de proteção à mulher vítima de todo tipo de violência, seja ela física, doméstica, psicológica, sexual, obstétrica e outras, criando instrumentos específicos, formando equipes de acolhimento; Garantir espaço e voz das mulheres em todas as políticas públicas do Estado.

– Cuidar e criar mecanismos de proteção às idosas com o acompanhamento domiciliar por rede de assistência profissional (assistência social, saúde e cultura); Implantar programas socioprofissionais e culturais para mulheres jovens das áreas urbanas e rurais; Promover políticas de enfrentamento ao racismo estrutural e segregação social das mulheres; Realizar atendimento especial às mulheres indígenas aldeadas e ‘não aldeadas’.

– Retomar o Sistema Estadual de Cultura e fortalecer o Conselho Estadual de Cultura, dando representatividade a todas os seus segmentos, de forma que cada município, cada linguagem e cada expressão artística se veja representado; Promover Conferências, encontros, reuniões que permitam a escuta e o diálogo permanente com o movimento cultural; Reativar e fazer valer os instrumentos de financiamento e apoio à cultura no nosso Estado como garantia de uma produção cultural regular e ativa.

– Revitalizar o patrimônio histórico do Estado, reformar os espaços culturais que demandem essa atenção e reativar todos os espaços culturais, de tal forma a garantir a manifestação da cultura em suas diferentes formas; Organizar e fomentar eventos culturais com calendário anual previamente definido e pactuado com o setor; Implantar programa de formação para a classe artística e de suporte à manifestação cultural.