Programa de Governo: O que eles querem para a Saúde no Acre?

Por Wanglézio Braga com artes de Layla Cordeiro

Chegamos ao fim da série de reportagens sobre os planos de governo dos candidatos ao Governo do Acre e nada mais importante do que falar em saúde. O setor é um dos que mais é comentado, difundido entre os eleitores, ainda mais por estarmos vivendo uma crise sanitária provocada pelo Coronavírus. Com a pandemia, vivenciamos o limite do limite do Sistema Único de Saúde (SUS) que rege a maior fatia da saúde pública do Acre.

Foi na pandemia que percebemos a dimensão da importância do SUS nas nossas vidas. Foi nela que acompanhamos a luta dos profissionais. Foi nela que ressaltamos a necessidade de investir, investir ainda mais na saúde. Foi nela que analisamos que saúde não é ter apenas recursos, grandes obras, é preciso gestão. E o pós-pandemia, o que podemos esperar?

De pronto, outras novas doenças começaram a surgir. Algumas ‘velhas’ estão reaparecendo graças à inoperância do sistema de imunização. Outro vislumbre preocupante é esse estilo de vida e perfil econômico da população acreana. Um fenômeno mundial com grandes tendências locais se aproxima. As doenças crônicas causadas pela falta de prevenção que tem drenado recursos. O limiar é a Atenção Primária à Saúde, a chamada saúde suplementar. Ela deveria ser bem vista, zelada.

Na outra ponta, otimizar os recursos gastos com a saúde, desta feita pensando no que vem por aí. Citamos a crise da escassez de medicamentos, essa já existente na América Latina e as doenças psicológicas que vão exigir mais profissionais, mais leitos, mais paciência. Os números estão aí para serem lidos e analisados.

Os candidatos precisam pensar em estabilidade no quadro de gestores com o viés técnico e científico, vacinação e a conexão da saúde com outras áreas. Financiamento da Regionalização e fortalecimento de programas do SUS. Digitalização de boa parte dos serviços e por fim, humanizar! O que os candidatos propõem para esse eixo, para os quatro anos? Veja!

– Ampliar a oferta de serviços de assistência à saúde a todos os municípios do Estado, em parceria com as prefeituras, por meio do projeto Saúde Itinerante Especializado; Ampliar a oferta de atendimento especializado através da Telemedicina; Melhorar a assistência ambulatorial e hospitalar de Média e Alta Complexidade.

– Reduzir os índices de mortalidade materno-infantil através da ampliação do programa PlanificaSUS; Monitorar e avaliar as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental em todo o Estado, assim como promover a regulamentação e auditoria das ações e da prestação de serviços de vigilância em saúde;

– Fortalecer a Assistência Farmacêutica Estadual e apoiar a organização de consórcios intermunicipais de saúde; Melhorar a Assistência Laboratorial e Exames de Diagnóstico; Criar mecanismos de avaliação do tempo e da qualidade do atendimento médico; Ampliar as campanhas educativas e divulgar as ações desenvolvidas pelo Estado sobre o planejamento familiar.

– Realizar campanhas educativas para os homens despertando a consciência sobre o cuidado da saúde; Implementar programas e ações voltados à saúde da mulher de forma preventiva e contínua.

– Desenvolver campanhas e ampliar a oferta de serviços que promovam a saúde mental; Fortalecer o serviço de acolhimento e humanização oferecido nas unidades hospitalares; Ofertar atendimento de saúde diferenciado aos povos indígenas em conformidade aos sistemas tradicionais.

– Fortalecer os sistemas de controle e gestão de saúde do estado; Melhorar os indicadores de qualidade no atendimento público; Fortalecer a rede de atenção à saúde; Apoiar os investimentos no Hospital do Câncer; Implantar Hospital de Medicina Tropical na Regional do Juruá.

– Promover capacitação contínua para uso e manutenção dos equipamentos médico-laboratorial; Valorizar os profissionais da saúde por meio de programas eficazes de qualificação profissional continuada e melhoria das infraestruturas físicas de trabalho.

O plano de governo do candidato não cita propostas efetivas para a área da saúde. De pronto, apenas cita que no mandato de senador, Márcio Bittar teria destinado “R$ 136.743.288,00” e classificou a “Seriedade no combate à pandemia do Presidente Bolsonaro”. Além disso, e finalizando, o plano de modo geral chega a citar que “Saúde, educação, cultura, segurança e assistência social serão geridas como sistemas articulados, ágeis, focados e baseados em evidências científicas”.

– Estabelecer um efetivo programa de regionalização da saúde, tornando as 03 (três) regionais de saúde do Estado do Acre (Regional do Alto Acre – Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil, Regional do Juruá, Tarauacá/Envira – Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Feijó, Tarauacá, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Baixo Acre e Purus – Rio Branco, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre, Santa Rosa do Purus) com independência técnica, administrativa e financeira, a fim de criar uma assistência regionalizada.

– Promover a modernização da infraestrutura física e tecnológica da rede hospitalar abrangendo desde o atendimento ambulatorial a cirurgias do paciente.

– Desenvolver ou adquirir Sistema informatizado de controle e monitoramento 24 horas por dia das atividades da área de saúde em forma de Painel. Esse modelo de controle e monitoramento deverá abranger também a área da gestão, incluindo: planejamento, orçamento, finanças, licitações, contratos, convênios, estoques, almoxarifado, frota, escalas de plantão etc.

– Integrar as unidades de saúde municipais e estaduais por meio de um sistema informatizado, com o objetivo de melhor gerenciar a capacidade de atendimento da rede pública e aprimorar a conexão entre os diferentes níveis de atendimento (baixa, média, alta complexidade e urgência/emergência), otimizando o atendimento à demanda por saúde no Estado do Acre; (o paciente atendido no ambulatório sairá com dia e hora marcada para exame e consulta com especialista, marcação está feita pela central criada nas unidades de saúde interligadas com a FundHacre).

– Fortalecer a rede básica de assistência à saúde junto às gestões municipais de saúde, a fim de alcançar uma melhor oferta de cuidados de prevenção e assistência integral e articulada com as redes especializadas.

– Implantar serviços assistenciais especializados, conforme as principais demandas executadas pelo Tratamento Fora de Domicílio – TFD, evitando que o usuário do sistema de saúde precise se deslocar para outros estados em busca de atendimento.

– Fortalecer as regionais do Alto Acre e Juruá, ampliando a capacidade de oferta dos hospitais regionais instalados em Brasileia e Cruzeiro do Sul, ofertando aos usuários do sistema de saúde atendimentos e procedimentos especializados evitando o deslocamento até a capital do Estado do Acre em busca de atendimento.

– Implementar e implantar as Redes de Atenção à Saúde: Rede de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança – Rede Cegonha, Rede de Atenção às Urgências e Emergências – RUE, Rede de Atenção à Saúde das pessoas com Doenças Crônicas, Rede de Saúde Mental – Rede de atenção Psicossocial – RAPS, Rede de cuidados à Pessoa com Deficiência -RCPD, nas 03 (três) regionais de saúde do Estado do Acre, tornando-as funcionais e articuladas entre o Estado e os municípios.

– Modernizar as áreas de Gestão e controle da Secretaria de Saúde mediante mapeamento e redesenho dos processos prioritários, padronização de procedimentos administrativos, utilização de softwares e sistemas de gestão, e apoio da Controladoria Geral do Estado para a implantação de um Programa de Integridade, uma política de gestão de riscos e um plano anual de auditoria e fiscalizações com base em riscos.

– Promover melhorias do gasto público no âmbito da Secretaria de Saúde, racionalizando e otimizando despesas correntes para ampliar os investimentos em instalações e remuneração dos profissionais da saúde.

– Estruturar, nas Regionais, serviços de “pronto atendimento administrativo”, a fim de prestar serviços gerais de modo ágil às demandas referentes à problemas relacionados à manutenção de equipamentos e instalações danificadas, realizando reparos, consertos emergenciais, bem como, diagnósticos para fundamentar reparos técnicos, licitações e contratações.

– Levantar o déficit de pessoal da área da saúde do Estado do Acre e verificar formas modernas, eficientes e econômicas que permitam o atendimento e a assistência integral e com qualidade aos usuários dos serviços ofertados pela saúde estadual, podendo ser: concurso público, telemedicina, terceirizações, convênios, parcerias, contratos de gestão, entre outros que promovam uma saúde de qualidade ao povo acreano;

– Valorizar os servidores públicos da saúde, de forma ampla, abrangendo a remuneração, a capacitação continuada, ambientes salubres e seguros, participação nos planejamentos para a área mediante representação nos Conselhos e Comissões, alimentação com qualidade, tratamento humanizado.

– Estruturar e ampliar a capacidade da telemedicina no Estado, visando melhoria e qualidade no atendimento, modernização da área de saúde e otimização de recursos a fim de serem aplicados em atividades e ações com menor cobertura de recursos orçamentários e financeiros.

– Estruturar as instalações e serviços de reabilitação e fisioterapia do Estado; Estruturação da oficina ortopédica (em Rio Branco, onde se concentram os maiores índices de acidentes de trânsito, do trabalho e outros incapacitantes) para confecção de próteses para pessoas de baixa renda e famílias em estado de vulnerabilidade social.

– Ampliar atendimento laboratorial com unidades de exames em todos os municípios ou mediante convênios com instituições e empresas por meio de licitações e contratos.

– Implementar Planos de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde, contribuindo para a preservação do meio ambiente e diminuindo riscos de pessoas que manuseiam o lixo como os trabalhadores das empresas de coleta de lixo e os catadores de resíduos tanto na capital, quanto no interior.

– Apoiar e fortalecer a atenção primária, promovendo a ampliação e qualificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) implantadas nos 22 municípios do Estado do Acre, buscando uma assistência à saúde com resolutividade.

– Ampliar a capacidade de oferta de atendimento e procedimentos especializados (ambulatorial, internação e rede de urgência e emergência), oportunizando ao usuário do SUS atendimento com qualidade e rapidez, conforme preconiza a Política de Regulação do SUS.

– Realizar parcerias com instituições acadêmicas e hospitalares nacionais com expertise e know how em tratamentos, protocolos e procedimentos cirúrgicos que possam disponibilizar profissionais competentes e habilitados a fim de cooperarem a baixo custo (deslocamentos e estadias) na realização de mutirões para a redução das demandas reprimidas de cirurgias no Estado, alcançando as classes menos favorecidas da população acreana.

– Contratação de médicos especialistas para as Regionais na Saúde, a fim de melhorar o atendimento às demandas de média e altas complexidades; Implantação e/ou contratação de clínica de nefrologia na regional do Alto Acre.

– Fornece alimentação matinal para as pessoas que aguardam atendimento na FUNDHACRE e HUERB (compra de leite e frutas das associações de produtores; ampliar programa em parceria com municípios);

– Humanizar o atendimento ao público nas unidades de saúde do estado mediante contratação de empresa, devidamente estruturada e capacitada para planejar e realizar atendimento humanizado e adequado às unidades e serviços hospitalares, relocando os servidores administrativos para às áreas técnicas e administrativas, respeitando suas qualificações técnicas e profissionais, e atendendo, no que for possível, suas preferências de lotação dentro das respectivas áreas e unidades de saúde;

– Apoiar as pessoas do interior, ou zona rural, que estejam em trânsito para tratamento médico hospitalar como pacientes ou acompanhantes, nas regionais de saúde na cidade de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, mediante parcerias ou contratações públicas para ofertar serviços de hospedagem e alimentação básica.

– Inserir, na estrutura e serviços da saúde estadual, uma atuação mais específica ao tratamento e apoio aos portadores do espectro autista e outras patologias, criando um centro de referência na capital.

– Implementar um programa Estadual de Fomento à atividade física da população. Combate ao sedentarismo, obesidade, doenças cardíacas, entre outras.

– Implementar um programa estadual de orientação nutricional. Fortalecimento da nutrição e da imunidade da população.

– Garantir que 100% dos Municípios do Acre tenham água e esgoto tratados. Reduzir doenças infecciosas.

– Aumentar em 30% o número de profissionais da rede pública de saúde, enfermeiros, fisioterapeutas, radiologistas e profissionais de laboratório, além de melhorar salário para fixar profissionais, em especial, médicos especialistas. Mais médicos significa redução de filas e maior velocidade no atendimento.

– Criar um sistema melhorado de seleção de pessoas para atuarem na área da saúde. Visa contratar profissionais mais qualificados e humanizados para atender a população de forma digna.

– Dobrar a oferta de vagas nos Centros de Terapias para atendimento à população autista, implementar o método ABA e proporcionar a continuidade do tratamento até a fase adulta.

– Ofertar atendimento humanizado aos usuários dos serviços de saúde, fortalecendo as práticas do cuidado e acolhimento afetivo, que tenham impacto direto na qualidade de vida do povo acreano com oferta regular de medicamentos, material médico hospitalar e insumos estratégicos aos hospitais e unidades da rede assistencial do Estado. O direito à saúde é condição básica e inegociável de garantia de cidadania, dignidade e autonomia das pessoas a partir de onde vivem.

– Trabalhar por uma gestão técnica e eficaz que consiga implantar e utilizar a melhor tecnologia disponível na gestão administrativa e assistencial na busca pelo uso racional, adequado e oportuno dos recursos públicos. Para isso, a formação continuada dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde terá um papel central no aperfeiçoamento permanente do processo de trabalho, assim como a sua valorização e reconhecimento pelo Estado.

– Fortalecer as instâncias representativas consolidadas do SUS como o Conselho Estadual de Saúde e Comissão Inter gestores Bipartite, mas também através de escuta ativa às comunidades e de forma especial aos grupos sociais mais fragilizados.

– Fortalecer as Redes de Atenção à Saúde, com destaque para as redes de Doenças Crônicas, Atenção Psicossocial – mediante ampliação dos CAPs (Centros de apoio psicossocial), Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência. Avançar na consolidação da Rede Cegonha e Rede de Urgência e Emergência.

– Implantar um sistema Telemedicina e o Telediagnóstico em todos os municípios , com ênfase para teleconsulta nas especializações médicas, Ampliar em caráter de Urgência, os atendimentos especializados em todos os municípios do Acre através da reestruturação de programas como o Saúde Itinerante, levando atendimento com especialistas e mutirões de cirurgias, priorizando municípios e regiões de maior demanda e vazios assistenciais.

– Garantir a reestruturação física e de equipamentos de todos os hospitais da rede estadual de saúde, e ampliar programas de residência médica e multiprofissional em saúde.

– Dar suporte, acompanhamento e cuidado às famílias mais fragilizadas e que necessitam de apoio do poder público. Um trabalho integrado de saúde, educação e assistência social a partir da identificação e acompanhamento das famílias nos territórios com garantia de renda mínima, segurança alimentar e nutricional, acompanhamento de necessidades de saúde e acesso e permanência na escola são potentes para transformação da vida destas famílias e garantia de um futuro melhor.

– Garantir atendimento médico hospitalar aos povos da floresta (indígenas, extrativistas, ribeirinhos) respeitando sua cultura e utilização de recursos da floresta com objetivos terapêuticos. Princípios como interculturalidade e intermidialidade devem permear o diálogo e a oferta de serviços de saúde a estas populações. Espaços físicos nos hospitais e ajustes aos hábitos alimentares devem ser adequados às necessidades específicas destas populações. Interlocução com lideranças locais devem fazer parte desta prática com o objetivo de prestar a melhor assistência possível respeitando a cultura e os costumes.

– Fortalecer as Regiões de Saúde com maior autonomia e resolutividade na assistência e ampliação da Residência Médica e oferta de procedimentos especializados e instituir política de provimento de médicos especialistas no interior, com adoção de medidas de incentivo financeiro, progressão na carreira e atualização profissional.

– Fortalecer e modernizar o atendimento no Hospital do Câncer do Estado, e criar parceria estratégica com o Hospital de Barretos no diagnóstico, na organização da Linha de Cuidado em toda a Rede Assistencial.

– Ampliar e consolidar os programas de redução da Mortalidade Infantil (fortalecendo programas da Primeira Infância de 0 a 6 anos) e de prevenção à gravidez não planejada na adolescência.

– Implantar, em parceria com outros centros do país, o Centro Estadual de Referência e Atenção ao Autismo, uma unidade especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que seja referência técnica para diagnóstico e acompanhamento das crianças autistas de todo o Estado.

– Reestruturar e modernizar o serviço de Tratamento Fora de Domicílio, com regulação técnica adequada, atendimento humanizado e melhor interação; Fortalecer os serviços de urgência, com ampliação da cobertura do SAMU e renovação periódica da frota de ambulâncias.

– Valorizar o trabalhador dos serviços de saúde, com aumento salarial e garantia de condições dignas de trabalho, além de novas contratações; Auxiliar departamentos regionais e prefeituras na resolução local de necessidades de saúde, evitando superlotação de hospitais, além de revisar e dar transparência às filas de vagas no SUS, aumentando a eficácia de atendimentos de alta complexidade.

– Ampliar e articular as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) no cuidado de pessoas com sofrimento psíquico através de suporte qualificado aos municípios e aos profissionais, valorizando práticas de inserção nos territórios.

– Atuar a partir da redução de danos nos serviços que atendem pessoas que fizeram/fazem uso abusivo de álcool e outras drogas e fiscalizar comunidades terapêuticas com auditorias de contas e prontuários.

– Implantar sistema de saúde remota com digitalização dos atendimentos e procedimentos em toda a rede; Promover acesso de populações atualmente excluídas do sistema de saúde, com respeito ao nome social e identidade de pessoas transgêneros, garantindo acessibilidade a todos nas unidades de saúde com infraestrutura e treinamento de pessoal.

– Garantir acesso ao pré-natal de qualidade com atendimento digno durante o trabalho de parto e puerpério, inclusive em situações de abortamento; garantir a presença de doulas nos estabelecimentos de saúde e programas de incentivo ao aleitamento materno.

– Garantir acesso e atendimento respeitoso a quem busca a realização de aborto legal, pela ampliação das unidades capacitadas para a realização do procedimento e treinamento de pessoal.

– Integrar os serviços de Assistência Social e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador à Atenção Básica, promovendo o acesso de quem mais precisa aos serviços de saúde.

– Garantir atendimento respeitoso a pessoas travestis, transexuais e transgênero, com abertura de ambulatórios de referência para essa população, com profissionais com formação adequada, para a promoção de seu acesso ao sistema de saúde.

– Garantir o financiamento dos hospitais estaduais dando fim ao fechamento de unidades e diminuição do número de leitos, atendimentos e procedimentos. Criar brinquedotecas nas unidades com atendimento pediátrico em regime de internação; – Propor parceria com a Universidade Federal do Acre na busca de recursos para a construção do hospital universitário.

– Promover a Gestão Descentralizada das Unidades de Saúde, ampliando a autonomia financeira e melhorando o atendimento; Estabelecer Normas e Pré-requisitos Técnicos para Nomeação de gerentes de unidades de saúde e cargos de direção.

– Implantar o Prontuário Eletrônico, modernizando o sistema operacional de saúde e melhorando o fluxo de atendimento nas unidades de saúde.

– Garantir a contrapartida estadual para o Financiamento de Medicamentos da Farmácia Básica; Fortalecer a Escola de Saúde Pública do Estado do Acre; Fortalecer e apoiar o Conselho Estadual de Saúde e Instâncias de Governança do SUS (Comissão Intergestores Bipartite – CIB e Comissões Intergestores Regionais – CIR`s).

– Apoiar e fortalecer a Atenção Primária de Saúde, reduzindo gastos com média e alta complexidade, por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF), facilitando o acesso da população em unidades de saúde mais próximas de sua residência.

– Fortalecer e modernizar o Sistema de Regulação Estadual, ampliando a capacidade, logística e integrando on-line com as demais regulações municipais; Implementar a Política Estadual de Assistência Farmacêutica de forma hierarquizada e descentralizada.

– Fortalecer o Programa de Saúde Itinerante, com a realização de mutirões de cirurgias, consultas e diagnósticos especializados nos municípios; Fortalecer as ações de Vigilância em Saúde, eliminando, reduzindo ou prevenindo riscos à saúde; Apoiar e Fortalecer as Entidades, Autarquias e Demais Instituições que promovam a saúde.

– Revisar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde, reativando a Mesa Estadual de Negociação do SUS e realizando o provimento de novas vagas e a reposição de profissionais nesta área.

– Priorizar a Nomeação de Servidores Efetivos em cargos comissionados e função de confiança, garantindo estabilidade e continuidade na implementação de políticas de saúde.

– Garantir Assistência em Saúde Física e Mental aos servidores que prestam serviços na rede estadual de saúde; Alocar os profissionais da saúde de acordo com Critérios de Especialidade, limites de carga-horária, melhorando a qualidade do atendimento à população; Implementar o Plano de Formação Permanente para servidores da saúde.

– Implantar o Programa de Reforma e Manutenção das Unidades da rede de Assistência Estadual de Saúde; Implantar o Programa de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos Hospitalares.

– Construir o novo Hospital da Criança de Rio Branco; Construir o novo Hospital Regional de Tarauacá; Construir o novo Hospital de Xapuri; Construir a nova Maternidade no Segundo Distrito de Rio Branco.

– Construir o Centro Especializado em Saúde da Mulher; Reformar e modernizar a Maternidade de Cruzeiro do Sul; Implantar uma nova UPA no Conjunto Tucumã; Implantar Casa de Parto nas regionais que não possuem o serviço.

– Implantar o Centro Estadual de Atendimento ao Autista com possibilidade de atendimento itinerante nos municípios; Implantar novos Centros Especializados de Reabilitação (CER) em parcerias com entidades e instituições que atuam no setor;  Implantar Centros de Nefrologia em outras regionais.