O ato solene da manhã desta terça-feira, 28, com hasteamento da bandeira na praça principal de Cruzeiro do Sul foi o ápice da festa de aniversário do município: 117 anos. As principais autoridades da festa, o governador Gladson Cameli e o prefeito Zequinha Lima, ambos do Progressistas, falaram sobre a data. O Acrenews destaca a fala de cada um:

Prefeito Zequinha: “Quero agradecer a Deus por tudo está aqui vivo inteiro depois de tudo que nós passamos, segundo dizer que é um privilégio muito grande poder ter sido eleito como prefeito de minha cidade, da princesinha do Juruá. Isso é um privilégio para poucos. Então eu tenho que honrar os compromissos.

É uma alegria muito grande poder estar festejando esses 117 anos aqui ao lado do governador, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, ao lado dos nossos vereadores, infelizmente com algumas limitações ainda em relação aquelas festas que nós gostaríamos de realizar, mas é um privilégio saber que o que eu faço eu faço com amor, eu faço com muito carinho, eu gosto do que eu faço. Parabenizar todos os cruzeirenses e desejar a cada um deles muita saúde nesse momento tão difícil que nós estamos atravessando”.

Governador Gladson: “Relembro nossos momentos de criança, de adolescente nas ladeiras, do banho de chuva, do quibezinho ali, quebrando o gelo, quebrando a rotina, para que a gente possa relembrar Cruzeiro do Sul, Juruá, tem as suas diferenças, é um povo determinado e aqui eu quero aproveitar, além de parabenizar, agradecer a todos os brasileiros, acreanos, que moram aqui, que escolheram aqui para trabalhar, para viver e as pessoas para poder cuidar, ter cuidado, e tá cuidando da nossa terra.

O que eu digo não é só o sistema público, não é só o poder público, é todo mundo, um cuidando do outro, que a gente vai vencer com união, prosperidade e principalmente com Deus no coração e muita saúde para que a gente possa vencer os desafios que vem pela frente. Parabéns Cruzeiro do Sul 117 anos e você que não conhece essa região pode ter certeza que está perdendo, até porque só tem um único Rio Croa, uma Serra do Divisor, as belezas naturais e temos que valorizar, cuidar para que a gente não possa ir jamais deixar de ter oportunidade de voltar nesses lugares.

Cada dia mais condições para que a gente possa ter a segurança da vida, de viver e vida para mim é o que é mais importante. Eu agradeço por estar aqui nesse momento participando da solenidade de 117 anos, recebendo aqui o nosso prefeito de Cruzeiro do Sul, que tem sido um baluarte que tá fazendo o que pode pela nossa cidade, para valorizar um compromisso que é a oportunidade que a população deu para ele. As parcerias com o Estado estão funcionando e vamos lembrar que a pandemia tá passando e quero pedir o apoio da imprensa.

Eu não quero soltar decreto, mas eu quero fazer um apelo aos donos de restaurantes, a todos que recebem a população por algum evento: cobrem a carteira de vacina porque é inadmissível você ver pessoas que ainda não foram vacinadas, deixando para amanhã o que se pode fazer hoje. Porque que não apressa? Tempo é dinheiro, tempo é vida, tempo é essencial para que possamos melhorar a vida das pessoas e as condições de trabalho. Então, as pessoas têm que pelo menos se vacinar, para que depois não chore o leite derramado”.

Agência AC | Foto: Marcos Vicentti/Secom

Gladson Cameli completou mil dias de governo nesta segunda-feira, 27, laureado por uma pesquisa de opinião pública, divulgada recentemente, que o aponta como o governador com maior índice de aprovação entre todos do país. No levantamento, ele tem ao menos 83,3% da aceitação dos entrevistados, estando no topo do ranking dos 13 governadores mais bem avaliados do Brasil.

Na prática, esse cenário favorável se deve, em muito, à seriedade com que sua administração vem trabalhando, mesmo com todos os desafios que a pandemia de Covid-19 impôs, não só aos acreanos, como a todos os setores públicos brasileiros.

Desde que a doença começou a se disseminar no Acre, em março de 2020, o modo simples de trabalhar, muito responsável, humanizado e focado em soluções para reduzir ao máximo os efeitos nefastos do novo coronavírus contribuiu consideravelmente para que o governador conquistasse a confiança da população. Abaixo, o registro de alguns dos principais êxitos nesses mil dias de administração.

Saúde

Em um dos setores mais nevrálgicos da administração pública, o feito mais recente foi a valorização dos profissionais do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (Samu), com a renovação completa da frota de ambulâncias. Recursos de mais de R$ 7 milhões, originários do Banco Mundial, permitiram a compra de ao menos 28 novas ambulâncias e equipamentos embarcados de última geração.

Alguns dos veículos também estão sendo usados pelos profissionais do Complexo Regulador da Central de Leitos, outro setor estratégico da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre).

Tanto em Rio Branco quanto em Cruzeiro do Sul, o retorno das cirurgias eletivas, que estavam paradas por conta da pandemia, devolvem a saúde para pacientes que há anos esperam pelos procedimentos. No Hospital da Mulher e da Criança, no Vale do Juruá, desde o último dia 4 de setembro, pelo menos 16 mulheres estão passando por cirurgias ginecológicas.

Já em Rio Branco, as cirurgias na área de ortopedia também foram retomadas. Mesmo diante de um cenário que ainda exige cautela, a gestão governamental se empenhou para garantir que pacientes oncológicos e cardíacos tivessem suas cirurgias realizadas, mesmo aqueles que não estavam inseridos na categoria de urgência, desde o último dia 15 de setembro.

Os números da vacinação contra a Covid-19 também são dignos de menção. O trabalho da Coordenadoria do Programa Nacional de Imunização no âmbito da Sesacre, já permitiu imunizar 773.409 acreanos, das 948.317 doses distribuídas a todos os 22 municípios. Pelo menos 81,56% das vacinas já foram aplicadas com dose única ou primeira e segunda dose.

Planejamento e Gestão

Em 2020, o destaque foi para a contratação de novos servidores públicos, entre agentes, delegados, escrivães e legistas da Polícia Civil e professores da Educação. E agora, em 2021, são os pagamentos de retroativos, os prêmios de valorização e as verbas rescisórias.

Para isso, o governo anunciou um calendário de pagamentos que contempla 60% da força de trabalho do Estado, além de ex-servidores que possuem verbas rescisórias a receber.

O cronograma começou com o pagamento do prêmio de valorização, que desde 2016 não era repassado ao servidor público. Ao todo, 19 mil servidores foram contemplados, e juntos receberam R$ 41 milhões.

Foi pago também o Prêmio de Valorização Anual do funcionalismo da Secretaria da Fazenda do Acre e dos gestores de políticas públicas. Ao todo, 719 servidores estão recebendo o prêmio, que ajuda a contribuir com a qualidade de vida de suas famílias e, consequentemente, garante a melhoria dos serviços prestados ao cidadão. O investimento é de quase R$ R$ 6,8 milhões e leva em consideração o cumprimento de diversas metas.

Em junho, o prêmio de valorização dos servidores da Educação contemplou ao menos 9.727 servidores, num aporte de recursos de R$ 17,4 milhões. Bombeiros, policiais militares e agentes do Instituto de Administração Penitenciária também foram beneficiados em agosto. Somente com profissionais da Segurança Pública, a valorização o investimento foi de mais de R$ 7,6 milhões.

Em uma ação inédita, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão criou um Portal de Acompanhamento do Plano de Governo. O objetivo é o de oferecer, para a sociedade, a evolução da execução das ações registradas no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), apresentadas e pactuadas no decorrer da campanha eleitoral pelo governador Gladson Cameli. Outra ferramenta detalha convênios públicos e emendas parlamentares. É o do Sistema de Gerenciamento de Convênios.

Antecipação de metade do 13º salário

Neste ano, o governo antecipou o pagamento dos servidores públicos referente ao mês de junho e a primeira parcela do décimo terceiro também foi paga, no dia 28. No total foram 48.745 servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, beneficiados diretamente com a medida, que injetou na economia acreana um montante de R$ 251.063.703,51, com o pagamento em dia do salário dos servidores, e R$ 93.906.100,01, com a antecipação de metade do 13º salário. Já a segunda parcela do décimo será paga em dezembro próximo.

Educação

Retorno às aulas

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes está nos preparativos do retorno às aulas presenciais, que será gradual e com alternância dos estudantes. A distribuição dos produtos da merenda escolar e dos insumos sanitários também já começou.

Os ajustes finais, como limpeza e manutenção da estrutura física, também estão sendo encaminhados. Nem todas as escolas terão condições de retorno no dia 4 de outubro e continuarão em sistema remoto até que possam retomar as aulas presenciais com segurança.

O desafio do ensino a distância

O desafio de se fazer educação de forma remota foi um grande aprendizado e fez-se o que foi possível, considerando as dificuldades de conectividade em um estado da região amazônica.

Por isso, a importância de agradecer e parabenizar a todos os professores e gestores da rede de ensino estadual, que não mediram esforços para levar o conhecimento aos alunos, seja pelo celular – por meio das redes sociais –, seja pela TV Escola ou por material impresso.

As equipes enfrentaram desafios imensuráveis nesses quase dois anos. Agora, faz-se necessário que as condições sanitárias permitam avançar para o ensino híbrido, promovendo o retorno gradual dos estudantes e respeitando o distanciamento de um metro entre eles, até que se possa retornar totalmente em 2022.

A rede estadual possui 149.650 estudantes, conforme o Censo Escolar 2020. Desse total, a secretaria, a partir dos relatos, evidências e informações repassadas pelas escolas, calcula que 80% do público foram alcançados com as diferentes ferramentas de acesso ao ensino remoto no período da pandemia.

Inclusão como prioridade

Para atender aos estudantes sem acesso à internet, a secretaria criou o Programa Escola em Casa, que compreende: videoaulas – gravadas por professores da rede e veiculadas em canal aberto de televisão pelo AmazonSat.

Além disso, foram produzidas audioaulas – produzidas por professores da rede e transmitidas pelo Sistema Público de Rádio por meio da Aldeia FM e da Difusora AM. No Vale do Juruá, as transmissões foram pela Rádio Verdes Florestas, numa parceria com a Diocese de Cruzeiro do Sul, alcançando toda a região. O material impresso foi preparado pelas equipes escolares e produzido pela gráfica da Secretaria de Educação.

Secretaria de Fazenda

Aumento do emprego

Levantamento do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que o emprego no Acre segue em rota de crescimento e foram oferecidas, em junho deste ano, ao menos 967 novas vagas com carteira assinada. Seguindo na contramão da tendência nacional, no Acre as informações são de que foram contratados 3.109 novos trabalhadores ante a demissão de 2.142, gerando saldo positivo no período.

Apesar da crise sanitária imposta pela pandemia da Covid-19, o Acre apresentou saldo acumulado de 4.793 novos postos de trabalho formais em 2021, registrando crescimento de 5,68% entre janeiro e junho. Para o governador Gladson Cameli, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos na área econômica foram essenciais para o crescimento do estado.

Segurança Pública

Nos 117 anos de Cruzeiro do Sul, o maior investimento no setor: R$ 6,9 milhões

Pelo menos R$ 6,9 milhões foram investidos este ano em segurança pública na segunda maior cidade do Acre, Cruzeiro do Sul. O município celebra hoje 117 anos história, comemorando esse aporte tão relevante para os profissionais locais.

Desse montante, R$ 2,4 milhões foram destinados para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para reformas da Delegacia da Mulher (Deam), do Centro Integrado de Comando e Controle, da Companhia de Operações Especiais (COE) e do Centro Socioeducativo.

A nova sede da COE, na região central de Cruzeiro do Sul, também tem 99% das obras finalizadas. A execução custou R$ 175 mil e será entregue no primeiro dia de outubro.

Na unidade da Deam, localizada na Avenida 25 de Agosto, os serviços avançam e já foram finalizados cerca de 85% dos trabalhos. Um total de R$ 290 mil estão sendo usados para reestruturar toda a parte interna da delegacia.

A outra parcela do investimento, em torno de R$ 4,5 milhões, será usada para aquisição de equipamentos que prometem revolucionar a ação dos operadores de segurança no Juruá.

Armas, munição, equipamentos e veículos

Em 2020, a Segurança Pública recebeu 50 fuzis calibre 762, 100 mil munições, 400 coletes balísticos, 80 pistolas ponto 40 e mais 50 radiocomunicadores; 127 novas caminhonetes para a Segurança Pública do Acre foram adquiridas, num investimento superior a R$ 15 milhões; Outras 65 motocicletas foram compradas para a Polícia Militar; no Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen), foram 4 furgões e um ônibus para transporte de presos, como resultado da doação do Departamento Penitenciário Nacional, no valor de R$ 1,1 milhão.

Os equipamentos não se resumiram a armamentos. Foram comprados ainda 282 computadores de última geração, 280 nobreaks e 72 escaneadores, numa soma de R$ 3,4 milhões de emenda parlamentar para as forças policiais. Na Cidade do Povo, em Rio Branco, Gladson Cameli entregou 37 veículos e 14 motocicletas para as polícias; em 2020, também nesse conjunto habitacional, foi inaugurada a Base Integrada Integrada de Segurança Pública, que passa a funcionar dentro da delegacia da 2ª Regional Dr. Ilzomar Pontes do Rosário.

Nove aparelhos de escaneamento corporal foram adquiridos, sendo que um com recursos, no valor de R$ 219 mil, além de 210 rádios portáteis digitais, e de outros 100 para viaturas. Os rádios marcam uma nova era na radiocomunicação entre as polícias, com muito mais alcance, rapidez e precisão nas mensagens enviadas.

Valorização profissional

Pelo menos 202 candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil foram convocados. Desses, 29 ocuparão as vagas de delegados; 22, as vagas de escrivães; 131, de agentes de polícia e outros 20 de auxiliares de necropsia;

Foram convocados 17 peritos criminais e peritos médicos-legistas para Polícia Civil e foi recebido da Secretaria Nacional de Segurança Pública um helicóptero modelo Esquilo;

Pelo menos 287 praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram promovidos; e como parte do programa de valorização, R$ 2.294.820 foram investidos no prêmio de valorização da atividade penitenciária. O valor para cada membro do Iapen é de R$ 1,8 mil.

Investir na capacitação profissional dos agentes de segurança também foi uma preocupação. Nesse sentido, ao menos 300 vagas de pós-graduação foram concedidas aos profissionais que optarem por se aperfeiçoar na formação superior, num investimento de R$ 400 mil.

Um centro de treinamento de Policiais Penais foi inaugurado no presídio de Senador Guiomard, assim como também foram inaugurados a Unidade de Monitoramento Eletrônico e o Núcleo de Atendimento à Família, também em Senador Guiomard.

Um dos efeitos desses investimentos foi a redução dos índices de mortes violentas intencionais desde o início deste ano, fechando o  primeiro semestre de 2021 com um decréscimo de 21% no número de assassinatos. É o melhor índice do País, já que o Brasil teve uma queda de 8% no número de assassinatos.

Isso foi possível graças a três pilares estratégicos:

Imposição de disciplina e procedimentos operacionais padrões nos Sistema Prisional e Socioeducativo;

Priorização do combate aos crimes transfronteiriços;

Integração das ações, operações e produção de conhecimento das Forças Estaduais e Federais para o combate as Organizações Criminosas. (Com informações das assessorias de Comunicação das secretarias)

Agência AC | Foto: Marcos Vicentti/Secom

A Prefeitura de Rio Branco deverá assumir, a partir do dia 1º de janeiro de 2022, o sistema de saneamento e abastecimento d’água na capital acreana, que hoje é responsabilidade do governo do Estado do Acre. O pedido foi feito pelo prefeito Tião Bocalom, nesta segunda-feira, 27, em encontro com o governador Gladson Cameli no Palácio Rio Branco.

Desse modo, Cameli e Bocalom assinaram um termo que prorroga o retorno do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) para a Prefeitura de Rio Branco apenas para o primeiro mês de 2022. O termo será publicado no Diário Oficial do dia 30 deste mês.

A reversão, como é chamado o procedimento, está em andamento porque em 2012, a administração estadual – cujo alinhamento político era igual ao da administração municipal –, incorporou o Saerb ao Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa).

A razão pela qual Bocalom decidiu pelo decreto de reversão somente para janeiro de 2022 é o fato de que o Município se encontra impedido legalmente de fazer novas contratações e promover outros gastos, como, por exemplo, com insumos, segundo a Lei Complementar (LC) 173/2020.

A LC ficou conhecida nesta pandemia da Covid-19 por Lei de Socorro aos Estados. O dispositivo proíbe, entre outras práticas, a contratação e o reajuste de servidores federais, estaduais e municipais até o dia 31 de dezembro de 2021.

“O que deve ficar claro para a população e para todos os segmentos políticos e institucionais é que não estamos transferindo problemas. O que estamos fazendo é o que tem de ser feito em consonância com a lei. E como a prefeitura entende que façamos esta reversão em janeiro, assim o faremos sem nenhuma problema”, afirmou o governador Gladson Cameli.

Por parte da Prefeitura de Rio Branco, a equipe do governo ouviu do prefeito Tião Bocalom que todos estão engajados no processo de reversão. “Essa é uma questão de todos nós. Tanto o governo quanto a prefeitura estão empenhados, mas a princípio pensamos que teríamos uma saída orçamentária para ainda este ano receber o Saerb de volta. No entanto, não encontramos um caminho em 2021. Então, no dia 1º de janeiro de 2022, abre-se um outro orçamento, que nos permitirá, então, a contratação de pessoas e a aquisição de equipamentos e insumos para o Saerb”, ressaltou Bocalom.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento, Neiva Tessinari, hoje ao menos 138 servidores do Saerb estão distribuídos em funções nos mais diversos setores do Depasa. Eles continuam recebendo seus salários da prefeitura, que repassa os proventos ao Depasa, a cada fim de mês.

Com o retorno para o Município de Rio Branco, o Saerb precisará contratar pelo menos mais 300 novos funcionários. Além disso, novos equipamentos e instalações prediais fazem parte da restruturação, gerando custos à prefeitura.

“Tudo isso deve impactar num orçamento que pode ir de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões. São recursos que poderão vir de operações de crédito, de repasses do governo federal e do próprio caixa da prefeitura”, explica Tessinari.

Imac e Semeia

Participaram também da assinatura do termo de prorrogação o procurador-geral do Estado do Acre, João Paulo Setti; o procurador do Município, Joseney Cordeiro da Costa; o secretário de Governo, Alysson Bestene; a diretora-presidente do Saerb, Pollyana Souza; a diretora-presidente do Depasa, Waleska Bezerra; o secretário municipal de Meio Ambiente, Normando Sales; e o secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão.

Normando Sales também fez um pedido para que o governo do Estado repasse a competência para expedir licenças ambientais do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

“Nós temos todo um escopo que vai de geógrafos, biólogos, engenheiros ambientais, assessores jurídicos e outros mais, mas estamos impedidos de fiscalizar porque quem faz isso é o Imac”, ressalta Normando Sales. Em síntese, segundo Sales, o que acontece é que “o Imac licencia mas na hora da fiscalização do Ministério Público a cobrança recai sobre a Semeia”.

O secretário entende que no campo administrativo o entrave já não existe, mas falta o componente político, algo que ele julga ser de extrema importância para a atividade econômica do município.

Normando Sales ouviu do governador Gladson Cameli e do procurador João Paulo Setti que a administração estadual atenderá ao pedido.