A escolha da banca ocorreu por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. O termo de contratação foi assinado por Nicolau Júnior, pelo primeiro-secretário Luiz Gonzaga e pelo segundo-secretário Chico Vigas.
O concurso havia sido autorizado formalmente pela Mesa Diretora em setembro. Segundo a Aleac, a seleção busca recompor e fortalecer o quadro permanente de servidores e garantir a continuidade das atividades da Assembleia.
As oportunidades contemplam cargos de níveis médio, técnico e superior. Entre as vagas estão 11 para Técnico Legislativo da área geral, oito para Polícia Legislativa e 16 para Analista Legislativo com formação em qualquer área. Também estão previstas vagas específicas para profissionais de Direito, Tecnologia da Informação, Medicina, Arquitetura, Contabilidade, Administração, Enfermagem e Tradução e Interpretação de Libras.
O vencimento básico inicial previsto para Técnico Legislativo é de R$ 5.347. Para Polícia Legislativa, cargo que exige nível superior, o valor chega a R$ 7.350. Já os cargos de Analista Legislativo terão remuneração inicial de R$ 7.553.
As provas objetivas e discursivas deverão ser aplicadas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. As etapas específicas da Polícia Legislativa poderão ser realizadas em Rio Branco.
A estimativa da Assembleia é de até 20 mil inscrições. O planejamento também prevê a aplicação das provas de níveis médio e superior em turnos diferentes, permitindo que um mesmo candidato possa participar das seleções dos dois grupos.
Para Técnico Legislativo, estão previstas provas objetiva e discursiva. Os candidatos a Analista Legislativo também terão avaliação de títulos. No caso da Polícia Legislativa, além das provas objetiva e discursiva, haverá Teste de Aptidão Física (TAF) e avaliação psicológica.
As taxas previstas são de R$ 100 para os cargos de nível médio e técnico e de R$ 160 para os cargos de nível superior. De acordo com a justificativa da Aleac, os valores foram considerados compatíveis com os preços de mercado e abaixo dos referenciais inicialmente adotados pela própria Assembleia.
A contratação também estabelece que a Aleac não deverá fazer desembolso direto para remunerar o Idecan. A banca será paga com os valores das inscrições efetivamente realizadas, assumindo os riscos relacionados à quantidade de candidatos, inclusive nos casos de inscrições isentas, sem garantia de receita mínima ou complementação financeira pela Assembleia.
Antes da contratação, a Aleac abriu prazo para que instituições interessadas apresentassem propostas e documentação. O aviso de contratação direta estabeleceu 24 de setembro como prazo final para o recebimento das propostas.
Com a definição do Idecan como banca organizadora, o próximo passo é a publicação do edital de abertura. O documento deverá estabelecer oficialmente o cronograma do concurso, período de inscrições, datas das provas, requisitos e demais regras da seleção.
