Sena Madureira: MPAC discute implementação de grupos reflexivos para autores de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, realizou nesta quinta-feira, 2, uma reunião para discutir a proposta de implementação de grupos reflexivos para autores de violência doméstica no município.

Conduzida pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, a reunião contou com a participação do secretário municipal de Assistência Social, Daniel Herculano, e de outros representantes da rede de proteção à mulher de Sena Madureira.

Os grupos reflexivos são espaços de educação e reabilitação para autores de violência contra a mulher, promovendo a reflexão e o repensar das relações de gênero e das vivências cotidianas. Entre os resultados que podem ser alcançados estão a responsabilização dos homens autores da violência, a prevenção de novos episódios da mesma natureza e a desconstrução da associação entre masculinidade e violência.

Segundo o promotor, a implementação do programa visa intensificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, uma vez que a Lei Maria da Penha já prevê explicitamente o acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. Além disso, a medida visa assegurar o cumprimento da Lei municipal nº. 749/2023, que estabelece o programa de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar em Sena Madureira.

Conforme estabelecido no encontro, o MPAC providenciará junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a capacitação técnica da equipe da rede de proteção municipal para atuar nos grupos reflexivos, que contarão com o apoio de outras instituições. “Assim que a equipe estiver estruturada com o local físico adequado, faremos um alinhamento entre Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Civil e Patrulha Maria da Penha, visando à efetividade das medidas”, afirmou Júlio César de Medeiros.