Superior Tribunal de Justiça condena TJ-AC a devolver o 2º Tabelionato de Notas ao aprovado no primeiro concurso de cartórios do Acre

O Superior Tribunal de Justiça condenou o Tribunal de Justiça do Acre a devolver o 2º Tabelionato de Notas ao aprovado no primeiro concurso de cartórios do Acre, realizado há mais de 10 anos.

Com a decisão, o prejuízo estimado para o TJ-AC e o Estado do Acre pode ultrapassar 10 milhões de reais.

Até o momento, a Presidência e a Corregedoria do TJ-AC não se manifestaram oficialmente sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça, mas espera-se que um posicionamento seja divulgado em breve.