Tá no DOE: Câmara de Tarauacá publica decreto que aumenta número de vereadores de 11 para 13

Por Wanglézio Braga

A Câmara de Vereadores de Tarauacá vai ganhar mais dois parlamentares a partir da próxima eleição, de 2024. Foi publicada na edição de hoje (04) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma emenda substitutiva n° 01/2023 que altera a Lei Orgânica do Município. O documento é assinado pelo presidente da Mesa Diretora, o vereador Pedro Claver.

A Câmara, atualmente, possui 11 vereadores em seus quadros, nas eleições seguintes passarão a ter 13. Na justificativa para o aumento, os vereadores citaram o artigo 29 da Constituição Federal, que determina uma relação entre a população da cidade e o número de representantes no Legislativo. Eles usaram como base os dados divulgados recentemente no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Recentemente, Rio Branco e Epitaciolândia alteraram a Lei Orgânica com foco no aumento do número de parlamentares em suas respectivas Câmaras.