Governo decreta emergência em todo o estado após seca atingir 66,7% do território e prever agravamento com El Niño

O Governo do Acre decretou situação de emergência em todo o estado diante do avanço da seca, que já atinge 66,7% do território acreano, e da previsão de intensificação do fenômeno El Niño no segundo semestre de 2026. O Decreto nº 11.932, de 31 de julho, cita o risco de desabastecimento de água, redução dos níveis dos rios, aumento das queimadas e impactos diretos sobre comunidades indígenas, ribeirinhas e produtores rurais.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e tem como base estudos do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do Monitor de Secas e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que apontam agravamento das condições climáticas entre agosto e novembro.

Segundo o decreto, entre abril e maio a seca já alcançava dois terços da área do Acre. Para os próximos meses, a previsão é de chuvas abaixo da média histórica, temperaturas mais elevadas e baixa umidade relativa do ar, cenário que favorece a redução da disponibilidade hídrica e amplia o risco de incêndios florestais.

O governo também destaca que uma eventual intensificação do El Niño entre outubro e novembro poderá prolongar a estiagem, reduzindo ainda mais os níveis dos rios acreanos e comprometendo o abastecimento de água, a navegação, a agricultura, a pecuária, a pesca, a segurança alimentar e a saúde pública.

Entre as populações mais vulneráveis estão os povos indígenas. O decreto alerta que a seca poderá afetar diretamente as 36 terras indígenas, 246 aldeias e os 16 povos indígenas existentes no Acre. O cenário inclui risco de isolamento de comunidades, escassez de água potável, dificuldade no abastecimento de alimentos e medicamentos, perdas nas roças de subsistência e aumento de doenças respiratórias.

As comunidades ribeirinhas também estão entre as mais ameaçadas. A queda do nível dos rios pode inviabilizar a navegação em diversos trechos, dificultando o transporte de passageiros, alimentos, combustíveis, medicamentos e outros insumos essenciais, além de elevar os custos logísticos e ampliar a vulnerabilidade social.

O decreto ainda aponta impactos sobre a pesca artesanal e a piscicultura. A redução da vazão dos rios compromete o acesso aos pesqueiros, o abastecimento de viveiros, a qualidade da água e o escoamento da produção, aumentando a mortalidade de peixes e reduzindo a renda de milhares de famílias que dependem da atividade.

Na educação, o governo prevê prejuízos às comunidades onde o transporte escolar depende exclusivamente dos rios. Com a estiagem, escolas poderão ter as atividades suspensas devido à dificuldade de acesso de alunos e professores, comprometendo também a oferta da alimentação escolar.

Outro ponto de preocupação é o aumento das queimadas e dos incêndios florestais, tradicionalmente mais intensos entre agosto e setembro. A combinação de altas temperaturas e baixa umidade deverá elevar a concentração de fumaça na atmosfera, aumentando os casos de doenças respiratórias e cardiovasculares, especialmente entre crianças, idosos, gestantes e pessoas com comorbidades.

Com o decreto, fica oficialmente reconhecida a situação de emergência em todo o território acreano em decorrência do desastre natural classificado como seca (COBRADE 1.4.1.2.0). A medida também abrange os eventos associados, como estiagem, baixa umidade do ar e incêndios florestais.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil passa a coordenar as ações de resposta, incluindo o monitoramento dos rios, das condições meteorológicas e dos focos de calor, o apoio aos 22 municípios, a assistência às comunidades isoladas e a articulação com os governos federal e municipais. O decreto também autoriza a realização de despesas emergenciais para aquisição de equipamentos, insumos, veículos e estrutura logística destinados ao enfrentamento da crise hídrica.