TCE de olho: Seis prefeitos são notificados por ultrapassar limite legal de despesa com pessoal

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Seis prefeitos do Acre foram notificados hoje (31) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ultrapassar o limite legal de despesa com pessoal. As notificações foram direcionadas aos prefeitos de Assis Brasil, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Segundo os documentos, os gestores Jerry Correia (PT), Manoel Maia (DEM), Kiefer Cavalcante (PP), Isaac Lima (PT), Isaac Piyãnc (PSD) e Tamir de Sá (MDB) ultrapassaram o limite legal com despesas de pessoal. Algumas planilhas foram divulgadas para demonstrar o quantitativo ultrapassado bem como os números correspondentes ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

ASSIS BRASIL

A Receita Corrente Líquida (RCL) da prefeitura é de R$ 30.541.258,45 e a Despesa Total com Pessoal (DTP) é de R$ 16.581.952,03. Sobre a RCL, em porcentagem, a gestão teria alcançado no primeiro quadrimestre deste ano 54,29% sendo que o limite legal é de 54%.

CAPIXABA

O dispositivo mostra que a Receita Corrente Líquida da prefeitura é de R$ 37.327.294,81 e a Despesa Total com Pessoal é de R$ 20.323.081,41. Sobre a RCL, em porcentagem, a gestão teria alcançado 54,45% sendo que o limite legal é de 54%. Os valores são referentes ao primeiro quadrimestre de 2022.

FEIJÓ

Nas contas da prefeitura, a RCL é R$ 77.248.839,63 no 1° quadrimestre do ano. Já a Despesa Total com Pessoal foi computada em R$ 41.894.743,95. Em porcentagem, a gestão de Kiefer Cavalcante teria alcançado 54,23, enquanto o limite legal é de 54%.

MÂNCIO LIMA

Em Mâncio Lima, administrada pelo PT, o TCE verificou porcentagem de 55,61 sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) no valor de R$ 58.056.605,00. A Despesa Total foi computada em R$ 32.284.512,99, no primeiro quadrimestre de 2022.

MARECHAL THAUMATURGO

Na cidade que fica localizada no Vale do Juruá, a prefeitura tem a Receita Corrente Líquida de R$ 62.598.701,08. A despesa com pessoal chegou a R$ 39.236.728,31. A gestão utilizou 62,68% da receita no 3° quadrimestre de 2021.

SANTA ROSA DO PURUS

Com RCL de R$ 36.270.092,52, a prefeitura apresentou no 1° quadrimestre deste ano, a despesa foi de R$ 23.702.714,62, o que corresponde a 65,35%.

“Assim, fica o gestor ciente de que deverá adotar as medidas contidas no art. 23, caput, inciso I e Parágrafo Único e art. 65, caput da Lei Complementar nº 101/00, de 4 de maio de 2000, além de estar sujeito às vedações previstas no art. 22 da mesma lei. Deverá ainda, adotar as providências para eliminação do percentual excedente, previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169, da Constituição Federal”, diz trecho da notificação da Corte de Contas.