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POLÍCIA

TJAC garante indenização a aluno chamado de burro em sala de aula

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Por TJAC

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou recurso e manteve a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos morais a um aluno da rede pública de ensino exposto a situação vexatória.

A decisão, de relatoria do desembargador Roberto Barros, publicada na edição nº 6.843 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe, págs. 12 e 13), desta terça-feira, 1º, considerou que o episódio ultrapassou a chamada esfera do mero aborrecimento, constituindo dano moral indenizável.

Entenda o caso

Segundo os autos, os fatos teriam ocorrido em 2019. O adolescente teria efetuado a leitura de um texto literário e, ao final, teria sido chamado de “burro” pela professora, perante toda sala de aula.

Consta ainda do caderno processual, que após a ocasião os demais alunos também passaram a chamar o menor de burro, e este passou a sofrer bullying na escola, findando por se excluir do convívio social.

A sentença do caso, expedida pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Brasiléia, entendeu que restou configurada a responsabilidade do Estado do Acre em indenizar, uma vez que a professora se valeu de palavras pejorativas e ofensivas, dirigidas à um adolescente, de 14 (quatorze) anos de idade, “se utilizando de meios completamente anti pedagógicos”.

Recurso

Ao analisar o recurso no qual o Ente Estatal buscava a reversão da decisão ou a diminuição do valor indenizatório, o desembargador relator Roberto Barros assinalou que, das provas apresentadas à Justiça, “revela-se inconteste o fato de a agente estatal ter chamado o aluno de burro, por mais de uma vez”.

“Os elementos trazidos aos autos demonstram com clareza que a professora pediu que uma (outra) aluna fizesse a leitura de um (outro) texto e que o autor estava conversando durante essa leitura, ou seja, não prestava atenção na aula.”

O relator também destacou que, ao término da leitura, a professora fez perguntas aos alunos e não obteve resposta, “momento no qual, após se irritar com a conversa do autor, o chamou de burro,questionando a inteligência deste, e que após este acontecimento outros alunos também passaram a chamá-lo de burro.”

Primazia de crianças e adolescentes

Outro ponto ressaltado pelo relator, no voto perante o Colegiado, foi o de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já firmou entendimento quanto à primazia dos direitos da infância e da juventude, em decorrência das previsões do ECA, Lei nº 8.069/1990.

“Não obstante, devo frisar que o Tribunal de Cidadania já reconheceu que, tratando-se de criança e adolescente, deve-se observar o disposto no (…) ECA, no sentido de assegurar a primazia do interesse das crianças e dos adolescentes, com a proteção integral dos seus direitos. Assim, a injustiça da conduta da agressão, verbal ou física, de um adulto contra uma criança ou adolescente, independe de prova e caracteriza atentado à dignidade dos menores, caracterizadores de danos morais in res ipsa (presumidos, no jargão latino).”

Os demais desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJAC acompanharam o voto do relator em sua integralidade, para rejeitar o recurso e manter a sentença condenatória em seus próprios termos, inclusive no que tange ao valor da indenização.

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POLÍCIA

Tarauacá: policiais penais apreendem 30 litros de bebida artesanal ‘Maria Louca’

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Ascom/Iapen

Uma ação realizada pelos policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) resultou na apreensão de 30 litros de bebida artesanal “Maria Louca” na Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá.

De acordo com a equipe de plantão, com base em informações levantadas pelo Setor de Inteligência da unidade, os detentos do bloco novo e pavilhão A estavam fazendo as bebidas. Diante disso, os policiais realizaram revista nos locais, onde encontraram o material ilícito.

Durante o procedimento, 10 presos se declararam donos das bebidas e foram conduzidos ao isolamento preventivo. No âmbito da unidade, um procedimento disciplinar será aberto para investigação dos fatos.

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POLÍCIA

Bicicletas furtadas de oficina em Rio Branco são recuperadas

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Ascom/PCAC

Uma ação integrada entre as Polícias Civil e Militar na tarde desta segunda-feira, 27, logrou êxito em recuperar duas, das quatro bicicletas que foram subtraídas de uma oficina especializada.

O furto com rompimento de obstáculos (Art. 155, § 4º, I do CPB) ocorrido na última quinta-feira, dia 23, teve como alvo uma oficina de bicicleta em Rio Branco-AC, da onde foram furtadas 04 (quatro) bicicletas tipo esportiva (para prática de ciclismo), de alto valor financeiro.

Uma das bicicletas foi encontrada no mesmo dia, por voltas 14h00min, pela Polícia Militar, que através de denúncia anônima, obteve a localização da res furtiva; a qual foi apreendida e levada para a Delegacia de Polícia da 1ª Regional.

A segunda bicicleta recuperada deu-se por meio da integração entre a Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia da 1ª Regional (1ª DPCR) e a Polícia Militar, por intermédio do 1º Batalhão da Polícia Militar; os quais empreenderam diligências na região do Bairro Papoco e a encontraram escondida.

As bicicletas estão avaliadas em aproximadamente R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); foram apreendidas e restituídas aos seus respectivos proprietários.

A Polícia Civil continuará trabalhando no intuito de localizar os demais objetos e prender os autores para que sejam colocados à disposição da justiça.

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POLÍCIA

Acrelândia: homem é preso por estrupo de vulnerável e outros 5 por tráfico de drogas

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Ascom/PCAC

Na manhã desta segunda-feira, 27, a Polícia Civil no município de Acrelândia mostrou balanço de suas ações desenvolvidas durante a última semana onde conseguiu lograr êxito em prender 6 pessoas pelos crimes de estupro e tráfico de drogas no município de Acrelândia.

Durante a ação policial os investigadores prenderam o nacional D. J. A. P. suspeito de abusar sexualmente de uma criança de apenas 09 anos de idade. O fato ocorreu na zona rural de Acrelândia. A criança já vinha sendo abusada e não conseguia se libertar do agressor, já que ele é parente dela e outros familiares encobertavam os fatos, precisando de pessoas estranhas ofertar a denúncia às autoridades. Quando ouvido, teve o disparate de informar aos policiais que a culpa é da criança, pois havia sido seduzido por ela.

Em outra ação, desta vez em conjunto com Policia Militar de Acrelândia, os agentes de Policia Civil tiraram de circulação mais três pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na região e são suspeitas de cometer vários outros crimes, inclusive tentativa de homicídio.

O Delegado Dione Lucas ressaltou a importância da união entre as Polícias para a obtenção de um resultado satisfatório no combate à criminalidade e conclama a população que continue informando às autoridades sobre práticas criminosas que tenham conhecimento, sendo que há vários canais para se obter isto sem necessidade de identificar o denunciante.

Por último, a Polícia Civil e Polícia Militar prendeu em flagrante no Bairro Portelinha, no último fim de semana, mais duas pessoas, V. A. N. e A. L. S por estarem praticando tráfico ilícito de entorpecentes. Um dos presos, já é velho conhecido da polícia e responde inclusive por homicídio e é egresso do Sistema Penitenciário.

Ao todo foram presas seis pessoas que foram conduzidas à Delegacia Geral de Policia Civil do município e em seguida colocadas à disposição da justiça.

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