Tribunal de Contas do Estado do Acre cria grupo de trabalho para estudos sobre o Igarapé São Francisco

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) instituiu nesta segunda-feira (22) um Grupo de Trabalho denominado “Adjunto dos Cuidados do Igarapé São Francisco”. O objetivo principal do grupo é elaborar estudos e buscar soluções efetivas para a formulação e execução de políticas públicas relacionadas à bacia do Igarapé São Francisco.

A decisão, assinada pelo conselheiro José Ribamar Trindade de Oliveira, presidente da Corte de Contas, surge em resposta à necessidade crescente de enfrentar os desafios ambientais e sociais que afetam a região. De acordo com a portaria, o grupo terá a responsabilidade de potencializar a atuação dos órgãos públicos e executivos na busca por soluções sustentáveis para os problemas enfrentados pela bacia do Igarapé.

A iniciativa é fundamentada em considerações importantes, como a sustentabilidade das políticas públicas e o desenvolvimento econômico e social sustentável, que são parte das responsabilidades institucionais do Sistema de Controle Externo Nacional. O TCE-AC tem atuado de forma integrada com o Governo do Estado, a Universidade Federal do Acre e diversos parceiros para a elaboração da Carta Consulta “Bacia do Igarapé São Francisco – Resiliência Ambiental, Enfrentamento a Riscos e Proteção Social de Comunidades”.

O grupo de trabalho também se baseia no intenso diálogo institucional com órgãos federais, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e com órgãos estaduais para detalhamento e aprofundamento da Carta Consulta referenciada. A iniciativa visa a implementação de políticas públicas mais eficazes e o aprimoramento contínuo das práticas de gestão ambiental na região.