Valdir Perazzo: ‘O Acre se prepara para o debate sobre regularização fundiária’

O deputado estadual Afonso Fernandes (PL/Acre), vem se destacando em sua atuação parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, colocando na ordem do dia uma pauta de relevante importância para alavancar o progresso do Estado, ou seja, a regularização fundiária (urbana e rural), prevista na ainda pouco conhecida Lei nº 13.465/2017. 

A primeira ação parlamentar do político liberal foi a indicação no sentido de se criar uma Vara Especializada na solução de conflitos agrários, com competência e jurisdição sobre todo o território do Estado do Acre. A proposta, apresentada ao Tribunal de Justiça (quem tem legitimidade de iniciativa para propor a lei), foi recebida com muito entusiasmo por integrantes da Justiça acreana. 

Como membro do Parlamento Amazônico (próximo dia 29 de fevereiro assume o importante cargo de secretário do fórum parlamentar), vem dando destaque a importância do debate sobre regularização fundiária (urbana e rural), nos 09 (nove) nos Estados da Amazônia Legal. 

Mais recentemente, o parlamentar acreano, mediante ofício encaminhado à Defensoria Pública do Estado, sugeriu que a instituição de defesa dos mais carentes (Constituição Federal artigo 134) criasse um núcleo especializado na Regularização Fundiária (urbana e rural), para, como legitimado, promover a REURB-S. 

No decorrer dessa semana, dando continuidade à marcha da discussão sobre regularização fundiária (urbana e rural), Afonso Fernandes propôs e obteve êxito no sentido de marcar uma audiência pública sobre regularização fundiária (urbana e rural), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre. 

A audiência pública está agendada para o dia 22 de março de 2024. Um dos nomes já confirmados para participar dessa audiência pública é a do Dr. Enrico Madia, ilustre presidente do INSTITUTO BRASILEIRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – IBRF, com sede no Estado de São Paulo. 

A atuação parlamentar do deputado estadual Afonso Fernandes já terminou por obter repercussão na Câmara de Vereadores de Rio Branco. O vereador Fábio Araújo também propôs e obteve sucesso para realização de uma audiência pública no Parlamento Mirim da capital, no escopo de discutir regularização fundiária no próximo dia 26 de fevereiro do ano em curso.

Fábio Araújo quer que sejam convidados para esse início de debate a Presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, o Procurador Geral do Ministério Público do Acre, Dr. Danilo Lovisaro do Nascimento, o Presidente da Associação Municipal de Moradores, senhor Jorge W. Vieira Cavalcante e o Secretário Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), Antônio Cid Rodrigues Ferreira. 

Na tarde de ontem, o deputado federal (União Brasil), Dr. Fábio Rueda, esteve fazendo uma visita de cortesia ao Presidente (Interino) do Instituto de Terras do Estado do Acre (Iteracre), advogado Artur Lima. Eu também estive presente nessa agenda. 

O Dr. Fábio Rueda, que vem desempenhando com sucesso seu mandato de deputado federal, comprometeu-se em colocar a força do seu mandato à serviço da causa da regularização fundiária (urbana e rural). Para o parlamentar acreano defender a regularização fundiária, e se colocar pela dignidade da pessoa humana. 

Como representante do INSTITUTO BRASILEIRO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – IBRF, secção do Acre, afirmei que a regularização fundiária, com certeza, nesse ano eleitoral de 2024, será o grande tema de debate da campanha, por ser um tema iminentemente municipalista. 

Fábio Rueda se comprometeu de, através de seu gabinete em Brasília, fazer uma compilação de leis municipais do país para auxiliar os prefeitos dos municípios do Acre no que diz respeito à aplicação da  REURB. 

O Presidente do Iteracre (interino), à guisa de conclusão da importante visita do Parlamentar Federal Dr. Fábio Rueda, citou o slogan do governo de Gladson Cameli, e a importância que dá ao tema da regularização fundiária:

“VAMOS FAZER DO ACRE UM ESTADO DE PROPRIETÁRIOS”.