Deputada do AC assina PL que pune quem aumentar preço dos produtos em época de calamidade

Por Wanglézio Braga

A deputada Socorro Neri (PP) informou que assinou um requerimento de urgência para o Projeto de Lei N° 614/2013 que pune quem cometer abuso de preço sobre produtos e serviços por ocasião de calamidade pública, endemias, pandemias e suas consequências, tornando a prática crime contra a relação de consumo.

“É inadmissível que além de enfrentar uma situação de calamidade, de perder entes queridos, todos os bens conseguidos ao longo de toda uma vida, nossa população ainda tenha que pagar mais caro do que o normal para consumir itens de necessidade básica. É comum vermos notícias de altos preços em situações como a pandemia e as cheias. Precisamos minar esse abuso, e garantir que nossa população seja acolhida em momentos desesperadores que são as calamidades públicas”, justificou.

De acordo com o projeto, a prática de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços em situação de emergência social, calamidade pública ou epidemia estará sujeita à pena de detenção e pagamento de multa. O mesmo ocorre se o aumento sem justa causa estiver relacionado ao preço de produtos ou serviços médico-hospitalares em situação de emergência social, calamidade pública ou epidemia.

Já existem projetos mais antigos na Câmara tratando do assunto, como o PL 806/20, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), PL 1550/20, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)e o PL 2888/20, da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Eles foram apresentados durante a pandemia, quando houve denúncias de aumentos excessivos de preços de produtos e medicamentos em todo o país.