Justiça manda prefeita de Tarauacá exonerar a própria irmã, prima, filhas e genro de Chico Batista

A juíza Rosilene de Santana Souza, da Comarca de Tarauacá, determinou nesta quarta-feira (12) a prefeita Maria Lucinéia que realize a exoneração de diversos cargos de confiança na Prefeitura de Tarauacá, em um prazo máximo de 30 dias, devido à prática de nepotismo.

A magistrada determinou as exonerações de Sussiane Souza Batista (Assessora Jurídica do Gabinete da Prefeita) e Suane Souza Batista (Chefe de Gabinete da Prefeita), além de Mackenz Oliveira dos Santos (Secretário Municipal de Saúde), Maria Lucicléia Nery de Lima (Secretária Municipal de Educação) e Geânia Maria Portela Souza (Secretária Municipal de Cultura), parentes da própria prefeita e do vereador Chico Batista. Caso as exonerações não sejam realizadas dentro do prazo estabelecido, a Prefeitura de Tarauacá estará sujeita a uma multa diária de R$ 1.500,00 por cada cargo não exonerado.

A decisão também proíbe a chefe do Poder Executivo Municipal de Tarauacá de nomear cônjuges, companheiros e parentes de até terceiro grau de prefeitos, vereadores, vice-prefeitos, secretários municipais e outros servidores em cargos de direção, chefia ou assessoramento. A proibição abrange também qualquer ajuste mediante designações recíprocas.

Se a decisão não for cumprida no prazo estipulado, todos os atos administrativos de nomeação que estiverem em desacordo com a decisão serão suspensos. Os requeridos foram intimados para ciência e cumprimento da decisão, além de serem citados dos termos da petição inicial e da fluência do prazo para apresentar contestação em 30 dias. O Ministério Público foi informado acerca da decisão.