Ex-presidente da Câmara de Epitaciolândia condenado por corrupção passiva tem pena reduzida

Por unanimidade, a Câmara Criminal do TJ reduziu a pena do vereador Diojno Guimarães da Silva, condenado, em fevereiro deste ano, a 7 anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.
Consta na denúncia do Ministério Público que o parlamentar teria recebido vantagem ilícita (dinheiro), após encaminhar uma caminhonete para uma oficina mecânica.
Diojino, após adiantar R$ 7 mil ao proprietário da empresa, teria solicitado que a nota fiscal fosse emitida com valor acima do serviço prestado.
Pelo conserto da Hilux da Câmara de Epitaciolândia, foram emitidas duas notas fiscais. Os valores foram R$ 16.437, 38 e R$ 5 720, 00.
Deste total, segundo a denúncia, o vereador recebeu os R$ 7 mil do adiantamento e mais R$ 4 mil reais, que foram depositados na conta corrente do parlamentar, entre os dias 1º e 2 de junho de 2021.
Pelo crime de corrupção, o então presidente da Câmara de Vereadores foi condenado a 7 anos de reclusão.
No recurso de apelação, a defesa do parlamentar pediu a anulação da sentença, por cerceamento de defesa e, no mérito a redução o afastamento dos vetores de conduta social e personalidade.
Ao analisar o recurso, o relator Francisco Djalma entendeu que, na sentença os quesitos de conduta social e personalidade deveriam ser afastadas.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. Com a reforma, a pena de Diojino Guimarães foi reduzida de 7 anos de reclusão para 4 anos, 6 meses e 96 dias multa. O regime da pena é o semiaberto.
Após a condenação Diojino foi afatado da presidente da Câmara Municipal de Epitaciolândia.